Governo liberta 44 milhões de euros para apoiar agricultores afetados pelos incêndios. Ainda há candidaturas a decorrer

    Os incêndios de grandes dimensões ocorridos em Portugal entre 2 de maio e 15 outubro deste ano afetaram numerosas freguesias e tiveram “consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas”, reconhece o Governo, que garante um apoio de 44 milhões de euros.

    Incêndios
    Os incêndios ocorridos em Portugal entre 2 de maio e 15 outubro afetaram numerosas freguesias e tiveram “consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas”.

    São reconhecidos como “catástrofe natural” o conjunto de incêndios rurais ocorridos entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025 em Portugal continental, assume o Governo no Despacho n.º 13003/2025, publicado nesta quarta-feira, 5 de novembro, em Diário da República.

    Assumindo que é necessário proceder ao “restabelecimento do potencial produtivo danificado das explorações agrícolas, atendendo à dimensão e gravidade dos prejuízos causados”, o Executivo disponibilizou um apoio global de 44 milhões de euros, que visa ajudar os agricultores de mais de 600 freguesias de 130 concelhos de Portugal continental afetados.

    Aos apoios a conceder são deduzidos os montantes das indemnizações de seguros ou outros mecanismos de gestão de risco, sendo apoiado o valor correspondente à franquia exigida no contrato de seguro agrícola.

    No despacho do Governo, assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, o Governo reconhece como “catástrofe natural” os incêndios de grandes dimensões ocorridos nos meses entre maio e 15 outubro deste ano.

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    O procedimento de verificação e confirmação dos prejuízos declarados deve estar concluído no prazo máximo de 30 dias após o fim do período de submissão das candidaturas.

    Estes fogos causaram prejuízos em 600 freguesias de 130 concelhos, maioritariamente das regiões Norte e Centro, mas também Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e ainda Algarve.

    Apoios virão do PEPAC

    Os apoios virão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no continente, no âmbito da tipologia C.4.1.3 “Restabelecimento do Potencial Produtivo” e da intervenção C.4.1 “Gestão de Riscos”.

    São elegíveis as despesas efetuadas a partir de 02 de maio de 2025, mas estas têm de ser confirmadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), territorialmente competente, dos prejuízos declarados. O procedimento de verificação e confirmação dos prejuízos declarados deve estar concluído no prazo máximo de 30 dias após o fim do período de submissão das candidaturas. De notar que os beneficiários só podem apresentar uma candidatura.

    A publicação deste Despacho surge dois dias depois de o ministro da Agricultura ter estado no Parlamento a dar explicações sobre o Orçamento de Estado para 2026.

    Durante a audição, José Manuel Fernandes ouviu, da parte de alguns deputados, críticas em relação aos atrasos no pagamento dos apoios aos lesados dos incêndios. Pedro do Carmo (PS) foi um deles, citando um comunicado emitido pela Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco.

    Críticas aos atrasos nos apoios

    Esta Associação denunciou na última sexta-feira, 31 de outubro, a falta de pagamento dos apoios anunciados pelo Governo para mitigar os prejuízos causados pelos incêndios do último verão.

    “Os apoios ainda não chegaram à maioria dos agricultores lesados”, garante a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco. E recordou publicamente que foi aprovado pelo Governo "um apoio excecional aos agricultores, para compensação de prejuízos, mesmo que indocumentados, até ao valor de 10 mil euros, na sequência de vistoria conjunta dos técnicos dos municípios e da CCDR [comissões de coordenação e desenvolvimento regional] sem qualquer burocracia e a pagar no imediato”.

    No entanto, no dia 28 de outubro, a Associação “inquiriu aleatoriamente 34 associados das freguesias afetadas pelos incêndios e, destes inquiridos, apenas um já recebeu a prometida ajuda”.

    Incêndios
    A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco denunciou a falta de pagamento dos apoios anunciados pelo Governo para mitigar os prejuízos causados pelos incêndios do último verão.

    Outros “16 agricultores fizeram a declaração dos prejuízos e estão a aguardar que seja feita a necessária vistoria; seis agricultores já têm a vistoria feita e estão ainda a aguardar o pagamento; sete agricultores ainda estão a tratar de documentação e quatro responderam que ainda podem vir fazer a declaração dos prejuízos”.

    A partir desta amostragem, a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco conclui que, “contrariamente ao prometido pelo Governo, muitos agricultores vítimas dos incêndios ainda não receberam qualquer ajuda”.

    Esta época de fogos fica marcada com cerca de 270 mil hectares de área ardida, o quarto pior ano em termos de área depois de 2017, 2003 e 2025, e quatro mortos, incluindo um bombeiro, vários feridos e destruição total ou parcialmente de casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.