Prazo para a limpeza de matas e terrenos termina a 31 de maio. Proteja-se e proteja os outros
A limpeza de terrenos é essencial para proteger pessoas, casas e a floresta. Reduz o risco de incêndio e facilita a atuação dos agentes de proteção civil. Se não limpou os terrenos, faça-o até 31 de maio. As coimas podem chegar aos 5.000 euros.
Termina no próximo sábado, 31 de maio, o prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão.
Novo prazo para limpeza dos terrenos, 31 de maio, foi fixado após prorrogação concedida pelo Governo
Este novo prazo foi fixado após a prorrogação concedida pelo Governo devido à “precipitação persistente” e aos “elevados níveis de humidade no solo” que ainda se verificavam no final de abril e que dificultavam a execução dos trabalhos no terreno.
Com esta redefinição do prazo, o Governo pretendeu garantir a eficácia das intervenções de prevenção e reforçar a proteção de pessoas, bens e ecossistemas face ao risco de incêndio rural.
Para mais, numa altura em que as previsões apontam para que o calor em Portugal continental vá continuar a intensificar-se nos próximos dias, devido ao transporte de uma massa de ar tropical continental procedente do Norte de África, que é favorável a um panorama de condições meteorológicas quentes e secas.
Está englobado nessa limpeza o corte de ramos das árvores até quatro metros acima do solo, caso as mesmas tenham oito metros ou mais, ou até 50% da altura se tiverem menos de oito metros, assim como o espaçamento de quatro metros entre as árvores (10 metros no caso de se tratar de pinheiros-bravos ou eucaliptos, por serem espécies de elevada inflamabilidade). O corte de árvores e arbustos a menos de cinco metros da edificação também é devido.
Proprietários são os primeiros responsáveis
Recorde-se que os proprietários, arrendatários, usufrutuários e as entidades que detenham terrenos junto a edifícios inseridos em espaços rurais são os primeiros responsáveis pela sua limpeza e, se não o fizerem, podem ser substituídos pelas câmaras municipais na realização dos trabalhos necessários.
Nestes casos, as câmaras municipais podem cobrar aos proprietários a limpeza em falta. Já os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos por parte destas equipas municipais.
As coimas por ausência de limpeza de terrenos agrícolas e florestais para prevenir fogos rurais já rendeu "à volta de 2,5 milhões de euros” de euros em contra-ordenações, desde 2020, avançou à agência Lusa no final de abril o tenente-coronel da Direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR, Ricardo Vaz Alves.
Só entre 2018 e 2023, foram contabilizadas 26.140 contra-ordenações por falta de limpeza de terrenos florestais, sendo que,desde 2019 até ao ano passado, se registaram 3.419 contra-ordenações por queimas e 1.359 por queimadas ilegais.
O mesmo tenente-coronel da Direção do Sepna referiu ainda que "a zona de Coimbra, Leiria e depois a faixa Viseu-Aveiro são as zonas que têm maior pressão em termos de sinalizações".
Em Portugal, há 991 freguesias consideradas prioritárias para esta limpeza dos terrenos, cerca de 32% de todo o território continental. Depois de terminado o prazo para a limpeza de matas e terrenos, inicia-se a fiscalização.
A deteção de casos de incumprimento deve ser comunicada às autoridades competentes, sobretudo GNR e câmara municipal.
Além das vias tradicionais, as denúncias podem ser feitas por telefone (808 200 520) ou através de um formulário eletrónico, gerido pela GNR. Em caso de incêndio, ligue o 112. Também os contactos das câmaras municipais são uma possibilidade para quem quer denunciar.