Conselho Económico e Social pede mais dotação orçamental para a agricultura familiar e a estratégia “Água que Une”

O Plenário do Conselho Económico e Social (CES) realizado na passada terça-feira, 4 de Novembro, deixou um alerta muito claro ao Governo quanto ao orçamento do Estado para 2026 em matéria de agricultura, floresta e pescas.

No relatório que foi divulgado a seguir ao encontro, pode ler-se que “o CES assinala a necessidade de dotação orçamental para a concretização da estratégia “Água que Une” e do Estatuto da Agricultura Familiar”.

O CES alerta ainda para “a importância de execução das verbas previstas para o setor da agricultura, florestas e pescas, para que não se repita a sub-execução prevista para 2025”.

Estes alertas coincidem com os reparos feitos recentemente pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado emitido no passado dia 14 de outubro.

“Para esconder a sua política e poder dizer que a despesa aumenta em 2026 com a agricultura, as florestas e as pescas, o Governo utiliza um estratagema que, infelizmente, já conhecemos bem de Governos anteriores, que é comparar o valor previsto para 2026, não com o orçamentado para 2025, mas com o executado”, adverte a CNA.

"Quase 400 milhões de euros a menos"

A Confederação refere que “só assim se pode dizer que há um aumento de 25% quando na realidade, e tendo em conta as necessidades identificadas para este ano (que não se alteraram), o corte é de 19%”. Nas suas contas “são quase 400 milhões de euros a menos”.

A CNA sublinha ainda que, se o Ministério da Agricultura tivesse inscrito para 2026 pelo menos, o que inscreveu em 2025, estaria anulado o excedente orçamental para 2026 previsto na contabilidade nacional, que corresponde a 263 milhões de euros”. Não haveria excedente, mas sim um défice.

“É também à custa das dificuldades dos agricultores, pescadores, pequenos produtores que este Governo pode apresentar um excedente orçamental em 2025 de 0,3% do PIB (cerca de 650 milhões de euros), porque não os executou”, lamenta a CNA, organização que tem, aliás, assento no Plenário do Conselho Económico e Social, na área de Interesse da “Agricultura Familiar e Mundo Rural”.

Adélia Vilas Boas e Pedro Santos no CES

São conselheiros da CNA no CES os dirigentes Adélia Vilas Boas e Pedro Santos, na qualidade de membros efetivo e suplente, respetivamente, e que, em devido tempo, alertaram este organismo para o défice orçamento nos domínios da agricultura, florestas e pescas.

O Plenário do CES, recorde-se, é constituído por 76 conselheiras e conselheiros, no qual se inclui o/a presidente, que preside ao Plenário e é eleito/a pela Assembleia da República, e quatro vice-presidentes que o coadjuvam e são eleitas/os pelo próprio Plenário.

ZERO e Centro PINUS critica OE2026

As críticas ao orçamento do Estado para 2026 não se circunscrevem à agricultura. Na área das florestas, a associação ambientalista ZERO e o Centro PINUS, associação que agrega os agentes da fileira do pinho, também estão pessimistas.

Num comunicado conjunto difundido nas vésperas da aprovação do OE 2026 na generalidade, as duas organizações afirmaram que, no documento do Governo, as verbas são insuficientes para os planos que foram traçados para o setor.

É que o Governo apresentou a 21 de março, em Vila Real, o plano estratégico "Floresta 2050", que previa investir cerca de 246 milhões de euros até 2050, mas, analisando os mapas do Orçamento do Estado para 2026, a ZERO e o Centro PINUS afirmam que “os 300 milhões de euros previstos para investir anualmente na floresta não estão garantidos”.

A estratégia do Governo "Floresta 2050" continha a promessa de garantir um investimento anual de cerca de 246 milhões de euros até 2050, num total de 6,4 mil milhões de euros.

O plano focava-se em quatro pilares: valorização, resiliência, propriedade e governança, e incluía medidas para a gestão de incêndios, recuperação de áreas ardidas, simplificação de processos administrativos e o lançamento de um plano nacional para plantar cinco milhões de árvores até 2030.