Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034: orçamento da PAC cai para 300 mil milhões e Portugal fica com 7,4 mil milhões

Vários ministros da Agricultura da UE apelaram esta segunda-feira, em Bruxelas, para que a Política Agrícola Comum se mantenha “independente, com dois pilares e com um orçamento adequado, para que possa cumprir os seus objetivos de segurança alimentar, ambiente e competitividade”.

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A proposta da Comissão Europeia é que Portugal receba 7,4 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum (PAC) e 142,5 milhões de euros para as pescas.

No dia 16 de julho, a Comissão Europeia apresentou as linhas orientadoras do futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, anunciou que o orçamento comunitário (UE-27) deverá atingir os dois biliões de euros destinados a pagamentos aos Estados-membros (mais 40%, face ao orçamento atual, a preços correntes), aí se incluindo o reembolso do empréstimo do fundo de recuperação “Next Generation EU”.

Também se ficou a saber que as contribuições nacionais vão subir para 1,26% do Rendimento Nacional Bruto e que o objetivo é reforçar a componente destinada à Defesa, atendendo ao novo contexto geopolítico na Europa.

A versão apresentada do QFP 2028-2034 prevê a supressão de várias rubricas orçamentais, passando de sete para quatro.

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O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (a preços correntes, o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O financiamento das políticas da Agricultura e da Coesão passa a ser agrupado num único plano estratégico nacional de reformas e investimento, que também passará a ser nacionalizado, ou seja, concebido, ainda que parcialmente, por cada Estado-membro.

Orçamento da PAC vai ser reduzido

O grande problema é o envelope orçamental. O novo QFP 2028-2034 da União Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) deverá cair de forma significativa.

As verbas para a agricultura, pescas, mundo rural e coesão territorial somarão 865 mil milhões de euros, 48% do orçamento global da UE.

A proposta para a Política Agrícola Comum (PAC), essa, prevê a junção dos atuais dois pilares (pagamentos diretos anuais e desenvolvimento rural) em apenas um único envelope financeiro, sendo que a verba destinada à agricultura e pescas será reduzida a um único pilar com uma dotação de apenas 302 mil milhões de euros, quando no atual quadro (2021-2027) tem garantidos 387 mil milhões.

Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reúnem-se nesta segunda e terça feira, 22 e 23 de setembro, em Bruxelas, em mais um Conselho AGRIFISH presidido pela presidência dinamarquesa. E estão a debater, pela primeira vez desde a sua apresentação pela Comissão, as propostas para a PAC pós-2027.

Numa declaração tornada pública nesta segunda-feira, vários ministros da Agricultura da UE, entre os quais o ministro português, José Manuel Fernandes, apelaram a que a Política Agrícola Comum se mantenha “independente, com dois pilares e um orçamento adequado, para que possa cumprir os seus objetivos de segurança alimentar, ambiente e competitividade”.

Na passada sexta-feira, 19 de setembro, a Comissão Europeia adiantou com mais detalhe as verbas que Portugal deverá receber no próximo horizonte temporal entre 2028 e 2034.

142,5 mil milhões para as pescas

A proposta é que Portugal receba 7,4 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum e 142,5 mil milhões de euros para as pescas, no âmbito do novo orçamento comunitário de longo prazo.

O orçamento global comunitário para a União Europeia (UE) será de 300 mil milhões de euros para a PAC e dois mil milhões de euros para as pescas.

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O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou que “a negociação está muito no início”. “A proposta da Comissão Europeia tem várias questões às quais nos opomos, como, por exemplo, na parte dos recursos próprios".

A Comissão propõe ainda que Portugal receba, no novo orçamento, 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034. Ainda não são conhecidas as verbas para a coesão.

Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos cumpridos.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro português das Finanças, em declarações à agência Lusa referiu que “a negociação está muito no início”.

“A proposta da Comissão Europeia tem várias questões às quais nos opomos, como, por exemplo, na parte dos recursos próprios, os aumentos de alguns impostos, nomeadamente sobre o tabaco” e, além disso, “temos ainda reservas quanto aos planos nacionais”, referiu o ministro português das Finanças. Ainda assim, “vamos aguardar e tentar garantir o melhor resultado para o país”, assinalou o governante, salientando ser “fundamental a coesão e a agricultura manterem a importância que têm hoje em termos de fundos europeus”.

O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (a preços correntes, o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Os dados conhecidos na última sexta-feira mostram que haverá uma alocação a Portuga de 33,5 mil milhões de euros (a preços correntes) para o período até 2034 e para as diversas temáticas.

Entre elas estão a política de coesão, política social, política agrícola comum, política marítima e das pescas, migração, gestão das fronteiras e a segurança interna.