Fundo Ambiental liberta seis milhões de euros para limpeza dos terrenos. “Floresta Ativa” garante até 800€/hectare
Os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos estão obrigados ao corte de ervas, arbustos, mato e outros materiais vegetais em torno dos edifícios em áreas rurais ou florestais. O Governo libertou seis milhões de euros para apoiar operações de limpeza.
A gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível das propriedades “na maioria das vezes é muito dispendiosa em relação ao valor dos mesmos".
E isso acaba por levar a um "abandono total por parte dos proprietários”, explicava já no ano passado, por esta altura, o dirigente da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, Isménio Oliveira.
O dirigente da CNA referia-se a esta legislação como “marcadamente coerciva/repressiva”, impondo “condições práticas nada viáveis”, através de uma “política punitiva, das coimas, que não oferece alternativas, empurra muitos para a desistência”, obrigando-os a “entregar as terras à promessa do lucro fácil”.
Prazos sucessivamente adiados
Os prazos para a limpeza dos terrenos têm sido sucessivamente adiados, este ano, devido às condições climáticas - chuvas persistentes até ao final de abril em quase todo o território continental - e também devido à escassez de mão-de-obra.
A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo, em finais de maio, mais prazo para que os proprietários pudessem cumprir com aquela obrigação legal sem multas.
E o Governo cedeu, prolongando por mais 15 dias, até 15 de Junho, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos florestais e agrícolas. Um anúncio tornado público a 31 de maio.
Apoio não reembolsável
A par disso, o Governo anunciou, a meados desta semana, o lançamento do programa “Floresta Ativa”, um instrumento financeiro de apoio não reembolsável à manutenção e gestão de terrenos florestais. A dotação global é de seis milhões de euros.
O “Floresta Ativa” destina-se à limpeza, gestão e valorização de terrenos florestais em Portugal continental. É financiado pelo Fundo Ambiental e operacionalizado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Com um financiamento de seis milhões de euros, que será dividido em duas fases, este programa surge na sequência da avaliação do projeto-piloto Vales Floresta e foi desenvolvido no contexto do “Floresta 2050 Futuro + Verde”, o plano de intervenção para a floresta 2025-2050.
Até 800 euros por hectare
As candidaturas decorrem até 1 de agosto e apoiam até 800 euros/hectare para ações de limpeza, regeneração e valorização de povoamentos e até ao limite da dotação disponível. Destinam-se a pequenos proprietários e organizações de produtores florestais.
As intervenções elegíveis no âmbito do “Floresta Ativa” visam a limpeza, beneficiação ou regeneração natural dos povoamentos florestais, de forma a “garantir a descontinuidade horizontal e vertical da carga combustível.
Estas áreas devem ser mantidas limpas por um período de três anos, “em bom estado vegetativo e sanitário”, refere o Ministério da Agricultura, através de um comunicado emitido em simultâneo com o Ministério do Ambiente. A medida enquadra-se na estratégia nacional para a prevenção de incêndios rurais e na valorização da bioeconomia florestal.
Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia que transitou do anterior para o novo Governo, garante que o Executivo “está a valorizar quem cuida da floresta e a criar soluções para todo o território continental assente no investimento público, resiliência e futuro”.
Mais de três milhões de hectares de floresta
A titular da pasta do Ambiente diz que o programa “Floresta Ativa” é “um exemplo de como colocamos os recursos do Fundo Ambiental ao serviço da proteção da paisagem, da segurança contra incêndios e da rentabilidade florestal”.
José Manuel Fernandes, que também foi reconduzido como ministro da Agricultura, sublinha, por sua vez, que Portugal possui mais de três milhões de hectares de floresta, que é “um recurso vital que exige uma gestão integrada, assente no conhecimento técnico, na inovação e na consciência pública”.
O ministro da Agricultura não tem dúvidas: “As florestas não são apenas um património ambiental, são pilares fundamentais para a economia, a coesão territorial e a sustentabilidade do país”.