Fundo Ambiental liberta seis milhões de euros para limpeza dos terrenos. “Floresta Ativa” garante até 800€/hectare

Os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos estão obrigados ao corte de ervas, arbustos, mato e outros materiais vegetais em torno dos edifícios em áreas rurais ou florestais. O Governo libertou seis milhões de euros para apoiar operações de limpeza.

limpeza florestal
O Governo anunciou, a meados desta semana, o lançamento do programa “Floresta Ativa”, um instrumento financeiro de apoio não reembolsável à manutenção e gestão de terrenos florestais.

A gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível das propriedades “na maioria das vezes é muito dispendiosa em relação ao valor dos mesmos".

E isso acaba por levar a um "abandono total por parte dos proprietários”, explicava já no ano passado, por esta altura, o dirigente da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, Isménio Oliveira.

“A limpeza do mato é caríssima e, para o pequeno produtor, só essa parcela de despesa consome grande parte da sua receita”, referia o dirigente da CNA, criticando até que, à custa desta obrigação da gestão de combustível, que “é supostamente de prevenção de incêndios florestais”, “as maiores vítimas dos incêndios” que são os proprietários rurais e os produtores florestais “passem para o lugar de culpados, enquanto o Governo e o sistema se desresponsabilizam”.

O dirigente da CNA referia-se a esta legislação como “marcadamente coerciva/repressiva”, impondo “condições práticas nada viáveis”, através de uma “política punitiva, das coimas, que não oferece alternativas, empurra muitos para a desistência”, obrigando-os a “entregar as terras à promessa do lucro fácil”.

Prazos sucessivamente adiados

Os prazos para a limpeza dos terrenos têm sido sucessivamente adiados, este ano, devido às condições climáticas - chuvas persistentes até ao final de abril em quase todo o território continental - e também devido à escassez de mão-de-obra.

A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo, em finais de maio, mais prazo para que os proprietários pudessem cumprir com aquela obrigação legal sem multas.

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O “Floresta Ativa” destina-se à limpeza, gestão e valorização de terrenos florestais em Portugal continental. É financiado pelo Fundo Ambiental e operacionalizado pelo ICNF.

E o Governo cedeu, prolongando por mais 15 dias, até 15 de Junho, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos florestais e agrícolas. Um anúncio tornado público a 31 de maio.

Apoio não reembolsável

A par disso, o Governo anunciou, a meados desta semana, o lançamento do programa “Floresta Ativa”, um instrumento financeiro de apoio não reembolsável à manutenção e gestão de terrenos florestais. A dotação global é de seis milhões de euros.

O “Floresta Ativa” destina-se à limpeza, gestão e valorização de terrenos florestais em Portugal continental. É financiado pelo Fundo Ambiental e operacionalizado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Com um financiamento de seis milhões de euros, que será dividido em duas fases, este programa surge na sequência da avaliação do projeto-piloto Vales Floresta e foi desenvolvido no contexto do “Floresta 2050 Futuro + Verde”, o plano de intervenção para a floresta 2025-2050.

Até 800 euros por hectare

As candidaturas decorrem até 1 de agosto e apoiam até 800 euros/hectare para ações de limpeza, regeneração e valorização de povoamentos e até ao limite da dotação disponível. Destinam-se a pequenos proprietários e organizações de produtores florestais.

O financiamento de seis milhões de euros do programa “Floresta Ativa” será dividido em duas fases. O processo de candidaturas ao primeiro aviso arrancou no dia 2 de junho e estende-se até às 18 horas do dia 1 de agosto de 2025, através da plataforma digital do ICNF. O programa prevê um apoio de 650 euros por hectare para candidaturas individuais e de 800 euros por hectare para candidaturas coletivas.

As intervenções elegíveis no âmbito do “Floresta Ativa” visam a limpeza, beneficiação ou regeneração natural dos povoamentos florestais, de forma a “garantir a descontinuidade horizontal e vertical da carga combustível.

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Os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos estão obrigados ao corte de ervas, arbustos, mato e outros materiais vegetais em torno dos edifícios em áreas rurais ou florestais.

Estas áreas devem ser mantidas limpas por um período de três anos, “em bom estado vegetativo e sanitário”, refere o Ministério da Agricultura, através de um comunicado emitido em simultâneo com o Ministério do Ambiente. A medida enquadra-se na estratégia nacional para a prevenção de incêndios rurais e na valorização da bioeconomia florestal.

Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia que transitou do anterior para o novo Governo, garante que o Executivo “está a valorizar quem cuida da floresta e a criar soluções para todo o território continental assente no investimento público, resiliência e futuro”.

Mais de três milhões de hectares de floresta

A titular da pasta do Ambiente diz que o programa “Floresta Ativa” é “um exemplo de como colocamos os recursos do Fundo Ambiental ao serviço da proteção da paisagem, da segurança contra incêndios e da rentabilidade florestal”.

José Manuel Fernandes, que também foi reconduzido como ministro da Agricultura, sublinha, por sua vez, que Portugal possui mais de três milhões de hectares de floresta, que é “um recurso vital que exige uma gestão integrada, assente no conhecimento técnico, na inovação e na consciência pública”.

O ministro da Agricultura não tem dúvidas: “As florestas não são apenas um património ambiental, são pilares fundamentais para a economia, a coesão territorial e a sustentabilidade do país”.