Ministério da Agricultura rejeita pedido de alargamento dos prazos de candidatura ao apoio para os viticultores no Douro

A CNA - Confederação Nacional da Agricultura tinha enviado um ofício ao Ministério da Agricultura a reclamar o alargamento do prazo para a realização das candidaturas ao apoio aos viticultores durienses. O Ministério da Agricultura recusou.

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O Governo aprovou em finais de agosto um Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro.

O Governo aprovou em finais de agosto um Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro, destinando aos pequenos produtores um apoio financeiro de 15 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado.

De acordo com o Plano, a prioridade nos apoios vai para os pequenos viticultores, cuja área total de exploração não exceda cinco hectares, de modo a assegurar-lhes um rendimento mínimo e, ao mesmo tempo, permitindo reduzir os excedentes de vinho, reconverter áreas vitícolas e reforçar a reputação dos vinhos DOP Douro e Porto.

Prazo terminou a 24 de setembro

A portaria que regulamenta este Plano de Acção para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD) estipulava que o período de candidaturas ao apoio aos viticultores durienses que entreguem uvas para produção de vinho para destilação, na campanha vitivinícola de 2025-2026, era de apenas oito dias úteis. Terminava esta quarta-feira, 24 de Setembro.

Ora, na carta que escreveu ao ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, a CNA - Confederação Nacional da Agricultura considera que o prazo é escasso. “Não desconsiderando a natureza urgente de todo o processo, desde a candidatura até ao pagamento, a CNA constatou no terreno a necessidade de um ajustamento do prazo para a formalização das candidaturas, com vista a salvaguardar que os viticultores não sejam ainda mais penalizados nos seus rendimentos”, diz a Confederação.

Para a CNA, “com a vindima ainda a decorrer, a campanha apresenta-se com perspetivas de produtividade que variam de vinha para vinha”. E, “nestas circunstâncias, muitos viticultores não conseguem apurar antecipadamente o resultado da vindima, bem como as quantidades a entregar para destilação”.

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O período de candidaturas ao apoio aos viticultores durienses que entreguem uvas para produção de vinho para destilação, na campanha vitivinícola de 2025-2026, terminava a 24 de Setembro.

Assim, a CNA escreveu ao governante dizendo ser “essencial prorrogar o prazo para a conclusão das candidaturas, ajustando-o às necessidades dos viticultores”.

Ministério da Agricultura não cedeu

E reclamou-o, no ofício enviado ao Ministério da Agricultura, sugerindo que as candidaturas se possam realizar “em dois momentos”: até 24 de setembro (prazo estabelecido na portaria), para os viticultores que já concluíram a vindima, e até ao dia 10 de Outubro, para os viticultores que ainda estão a vindimar.

Além desta prorrogação, a CNA considerava “igualmente importante a antecipação dos pagamentos, para que, nas circunstâncias muito difíceis em que se encontram, os viticultores durienses, não tenham de aguardar até 31 de dezembro para receber o respetivo apoio”. Mas o Ministério da Agricultura não cedeu. Fonte oficial do Ministério tutelado por José Manuel Fernandes explicou que “não há nenhuma razão para se fazer esse alargamento dos prazos estabelecidos”.

A CNA ainda não reagiu a esta rejeição do seu pedido. Contudo, no comunicado que emitiu na passada segunda-feira, 22 de setembro, a Confederação alertava para a situação dos viticultores durienses, que se “degradou aceleradamente nos últimos anos”.

Vindima
A CNA enviou um ofício ao Ministério da Agricultura e Mar a reclamar o alargamento do prazo para a realização das candidaturas ao apoio aos viticultores durienses. O Governo recusou.

“Os preços pagos à produção mantêm-se em valores de há 25 anos, os custos de produção aumentaram brutalmente e acentuou-se o desequilíbrio entre o poder de mercado das grandes casas comercializadoras e exportadoras”, avisa a CNA, lembrando em especial as dificuldades vividas pelas pequenos e médios viticultores.

Não falando das “dificuldades de escoamento da produção”, que se agravaram também fruto do anúncio do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) de um novo corte em 2025 - para as 75 mil pipas - no quantitativo do vinho a beneficiar para a produção de vinho do Porto.

Este montante significa menos 15 mil pipas que em 2024 (menos 17%), e menos 41 mil pipas que em 2022 (menos 35%).