GNR levantou 1.634 autos em três anos por falta de limpeza dos terrenos e por uso indevido de maquinaria agrícola
A GNR remeteu à agência Lusa os dados das contraordenações levantadas nos últimos três anos por incumprimento das normas constantes no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Do total, 465 dizem respeito a câmaras municipais.
As obrigações de limpeza de terrenos em Portugal exigem a gestão ativa da vegetação, até 30 de abril de cada ano, em redor de casas e das infraestruturas que estejam localizadas em espaços rurais, nomeadamente nos territórios florestais e agrícolas.
A gestão de vegetação ou gestão de combustíveis, como também é designada, significa cortar (total ou parcialmente) árvores, arbustos e ervas nalguns locais, de forma a reduzir o material vegetal e lenhoso que apresenta risco de propagação do fogo em caso de incêndio.
Mas nem todas as entidades e cidadãos abrangidos por estas obrigações cumprem com a legislação, apesar dos permanentes prolongamentos dos prazos que, anualmente, são ditados pelo Governo.
Em 2025, por exemplo, o Governo prolongou, excecionalmente, prazo para limpeza de terrenos até 15 de junho, considerando que as condições meteorológicas dos meses de abril e maio limitaram os períodos disponíveis para a realização de trabalhos.
Incumprimentos sucedem-se
Apesar disso, os incumprimentos sucedem-se. E os números dessa falta de cumprimento vieram agora a público, a pedido da agência Lusa, que solicitou à GNR dados concretos sobre o número de autos levantados nos últimos anos.
Entre os anos de 2023 e 2025, a GNR levantou um total de 1.634 autos de contraordenação contra várias entidades (pessoas coletivas), por incumprimento das normas aplicáveis ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e outra legislação aplicável.
Além das autuações por falta de limpeza de terrenos, para prevenir fogos rurais, algumas multas resultaram também por uso indevido de maquinaria agrícola, em períodos vedados à sua utilização por elevado risco da ocorrência de incêndios florestais, refere a Lusa, citando dados remetidos pela GNR.
Em termos de gestão de combustível, a GNR instaurou a câmaras municipais 221 autos em 2023, 123 em 2024, e 121 em 2025, enquanto, nos mesmos três anos, respetivamente, foram multadas 17, 16 e 13 juntas de freguesia.
Autos às autarquias têm vindo a baixar
Os dados revelados mostram ainda que, se, em termos de autarquias, os números têm vindo a descer, nas entidades privadas e gestoras de redes, designadas como “outras (coletivas)”, a GNR autuou 304 em 2023, 265 no ano seguinte, e 294 no ano passado.
A Lusa solicitou a identificação das autarquias e entidades autuadas, mas fonte oficial da Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR alegou a proteção de dados. Um argumento que também serviu para não revelar o nome das gestoras de redes, incluindo rodoviária, ferroviária ou de energia.
Sabe-se, contudo, que a maioria dos autos de contraordenação a pessoas coletivas ocorreu nas regiões centro e norte do país.
O presidente da AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Tiago Oliveira, referiu no parlamento, em 06 de janeiro, embora sem detalhar, que os números provisórios da GNR, até novembro no ano passado, apontam para 120 autos (4% do total) passados a câmaras municipais por falta de gestão de combustíveis.
A GNR elaborou, em 2025, até 28 de setembro, 3.115 autos de contraordenação a particulares, dos quais 2.507 por falta de gestão de combustível, 460 por uso indevido do fogo e 37 por condicionamento de acessos. Os 10.417 terrenos por limpar sinalizados em 2025 superaram os 10.256 registados até 31 de maio do ano anterior.