Tribunal de Contas Europeu critica controlos do azeite na UE. Regras “nem sempre são totalmente aplicadas”

A UE é o maior produtor, consumidor e exportador mundial de azeite e possui sistemas apertados de controlo para garantir a sua autenticidade. Porém, as regras “nem sempre são totalmente aplicadas”, acusa o Tribunal de Contas Europeu. “É preciso melhorar as inspeções”.

O azeite da União Europeia (UE), onde se inclui Portugal, que é o quinto maior exportador mundial, tem a reputação de ser autêntico e de elevada qualidade, o que é fundamental não só do ponto de vista económico, mas, também, do ponto de vista cultural e da saúde pública.

Muitos cidadãos da UE incluem o azeite na sua alimentação diária, sendo essencial que possam confiar na qualidade e autenticidade dos produtos que compram.

Este é um aspeto especialmente importante no caso do azeite virgem extra - que tem maior qualidade, é produzido com azeitonas de boa qualidade e possui acidez igual ou inferior a 0,8% -, que é mais caro do que os outros e que deve, por conseguinte, cumprir normas elevadas para justificar o preço exigido aos consumidores.

"Fragilidade dos mecanismos de supervisão"

Mas nem sempre a qualidade e autenticidade do azeite europeu é controlada como devia.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) emitiu, na última semana, um relatório com as conclusões de uma auditoria ao setor do azeite na União Europeia (UE) que critica a aplicação desigual das regras e a fragilidade dos mecanismos de supervisão nos Estados-membros.

A auditoria analisou a estrutura do quadro de controlo e a aplicação do mesmo entre 2018 e 2023 em quatro Estados-Membros: Bélgica, Grécia, Espanha e Itália. Em conjunto, os últimos três países representam cerca de 91% da produção de azeite da União.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) refere que as regras da União definem “exigências mínimas em termos de rotulagem, verificação da categoria e testes para detetar pesticidas”. No entanto, “alguns controlos de conformidade estão incompletos e há partes do mercado que por vezes são excluídas das inspeções”, lê-se no relatório publicado a 14 de janeiro. Ao criar essas “falhas no sistema” de controlo, isso pode “afetar a qualidade e, em última análise, a confiança dos consumidores”, alerta o Tribunal de Contas Europeu.

"Os consumidores têm de poder confiar na qualidade e autenticidade do azeite que compram", considera Joëlle Elvinger, membro do TCE responsável pela auditoria.

É preciso melhorar as inspeções

"A UE tem regras rigorosas, mas que nem sempre são totalmente aplicadas. É preciso melhorar as inspeções, conseguir determinar a origem e ter certeza jurídica para proteger não só os consumidores, mas também a reputação do azeite europeu", alerta o mesmo técnico do TCE.

A União Europeia é o maior produtor, consumidor e exportador mundial de azeite e possui sistemas apertados de controlo para garantir a sua autenticidade.

As regras da União definem exigências mínimas em termos de rotulagem, verificação da categoria e testes para detetar pesticidas. Contudo, o TCE observa que “alguns controlos de conformidade estão incompletos e há partes do mercado que por vezes são excluídas das inspeções”.

O Tribunal assinala ainda que as inspeções para detetar a presença de pesticidas no azeite europeu “estão bem definidas e são raras as situações de incumprimento”, mas que, “no caso de outros contaminantes, as inspeções podem ou não ocorrer e nem sempre se regista qual é o risco que as justifica”.

É preciso referir que a UE importa o equivalente a cerca de 9% da sua produção anual de azeite. Contudo, o TCE concluiu que, “nos países analisados, não há, ou há muito poucos, controlos de pesticidas e outras substâncias nocivas no azeite que vem de fora”. Os países da UE verificam se é possível saber a origem do azeite durante os controlos de segurança alimentar e de conformidade que realizam, mas, diz o TCE, “nem todos vão muito longe”. “Espanha e Itália, por exemplo, seguem a origem das azeitonas e do azeite em todas as fases da cadeia de abastecimento”, recorrendo a registos eletrónicos com o objetivo de aumentar a transparência e evitar fraudes.

O certo é que “é difícil seguir o azeite nos casos em que atravessa fronteiras”, avisa o TCE. É o caso do azeite que tem origem em mais de um país da UE ou em que uma parte vem de fora da União.

Os auditores avisam ainda que faltam regras ou orientações abrangentes sobre o modo e o momento em que deve ser verificada a origem.

Além disso, “certas exigências jurídicas (relativas a aspetos como a mistura de azeites de diferentes colheitas ou categorias) não são claras”. E isso “leva a práticas nacionais variáveis que podem afetar a qualidade do produto ao longo do tempo”.

A auditoria do TCE analisou a estrutura do quadro de controlo e a aplicação do mesmo entre 2018 e 2023 em quatro Estados-Membros: Bélgica, Grécia, Espanha e Itália.

O azeite da UE tem regras rigorosas de comercialização e segurança alimentar. São estas regras que determinam as categorias (como azeite virgem, virgem extra ou refinado) e especificam as características de cada uma.

Os Estados-membros têm a responsabilidade de criar sistemas de controlo para realizar os controlos de conformidade. Estes implicam verificar os rótulos, realizar análises em laboratório e efetuar testes sensoriais (por painéis de provadores).

Todos os controlos devem ser proporcionais ao volume de azeite comercializado, e aplicam-se sanções nos casos de incumprimento. Os controlos garantem que o azeite corresponde à categoria declarada, não contém substâncias nocivas e é possível determinar a sua origem.

O quadro da UE também define métodos de inspeção baseados nos riscos, obrigações de comunicação dos resultados à Comissão Europeia e regras sobre as exigências de testes para detetar pesticidas e outros contaminantes.