Espaço Marítimo de Portugal cobre cerca de quatro milhões de km²​, aproximadamente a área terrestre da União Europeia

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) foi mandatado pelo Governo de Portugal para prestar apoio metodológico e científico ao Instituto Nacional de Estatística (INE) na elaboração das contas dos ecossistemas marinhos, no âmbito da implementação do Regulamento (UE) 2024/3024, que são um elemento central do quadro europeu de contabilidade ambiental e económica.

Ao abrigo deste regulamento, todos os Estados-membros da União Europeia são obrigados a compilar dados sobre a extensão, a condição e os fluxos de serviços dos ecossistemas nos respetivos territórios.

Financiamento do Fundo Azul

As contas dos ecossistemas marinhos constituem uma ferramenta que permitirá quantificar, avaliar e valorar os serviços prestados pelos ecossistemas marinhos. Trata-se de um trabalho que se enquadra no projeto “Áreas Marinhas Protegidas Oceânicas”, que é financiado pelo Fundo Azul e que está a ser promovido pelo IPMA e pela DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

O Espaço Marítimo Nacional cobre cerca de quatro milhões de km², aproximadamente a área terrestre da União Europeia, e estende-se além da Crista Média Atlântica, o que confere a Portugal uma grande centralidade na bacia do Atlântico Norte.

Enquanto nação marítima, Portugal assumiu um conjunto de compromissos nacionais e internacionais relativos à monitorização, proteção, restauro dos ecossistemas marinhos e à exploração sustentável dos seus recursos.

A nível nacional, Portugal comprometeu-se com a implementação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e da Conta Satélite do Mar, em que Portugal foi pioneiro a nível da União Europeia.

Já a nível europeu, o nosso país assumiu compromissos aos nível da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, da Rede Natura 2000 e da lei do Restauro da Natureza.

A um nível mais global, Portugal está comprometido com a Agenda 2030 das Nações Unidas, através do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS do Oceano), o novo Quadro Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal.

Contas dos ecossistemas marinhos

O desenvolvimento das contas dos ecossistemas marinhos é também considerado “fundamental para apoiar a tomada de decisão na gestão efetiva e eficiente dos recursos naturais”.

Serve igualmente para se proceder ao planeamento estratégico relativamente às atividades a desenvolver no Espaço Marítimo Nacional, dando, simultaneamente, mais visibilidade à riqueza, diversidade e importância dos ecossistemas marinhos no espaço marítimo nacional e uma melhor compreensão e maior reconhecimento do seu valor como capital natural.

Quando esses serviços são comprometidos ou degradados, “o prejuízo resultante – ambiental, social e económico – supera largamente qualquer ganho de curto prazo”, acrescenta aquele Instituto.

ZERO critica "falha" de Portugal

Sem pôr em causa o trabalho técnico sobre as contas sobre os ecossistemas marinhos nacionais de Portugal, a associação ambientalista ZERO considerou, ainda assim, ter havido “uma falha” da parte de Portugal, ao não ter apresentado em Nice a sua Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade.

A Associação liderada por Francisco Ferreira declarou, através de um comunicado, que esperava “ouvir novidades” sobre este processo da parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que se deslocou a França na passada segunda-feira, 9 de junho, para a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, mas tal não aconteceu.

Ao abrigo do Acordo de Kunming-Montreal, adotado na 15.ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP15), em 2022, os países comprometeram-se a implementar o Quadro Global da Biodiversidade até 2030.

De acordo com a associação ambientalista ZERO, os países “deviam atualizar ou rever e submeter as suas estratégias e planos de ação nacionais para a biodiversidade até, o mais tardar, final de 2024”.