Parlamento Europeu quer combater práticas de pesca não sustentáveis por países terceiros. Novas regras aprovadas

A União Europeia partilha muitas das suas unidades populacionais de peixes com países terceiros. Esta semana, os eurodeputados aprovaram regras mais claras contra a pesca não sustentável. Em Portugal, foram aprovadas 670 candidaturas ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais de Pesca.

Pescador
O Parlamento Europeu deu aprovação final a novas medidas da UE para apoiar a pesca sustentável nos países vizinhos que partilham unidades populacionais de peixes com a União.

As unidades populacionais de peixes que os países da União Europeia partilham com países terceiros são geridas através de Organização Regional de Gestão das Pescas (ORGP) ou de acordos diretos a nível bilateral, trilateral ou multilateral.

As ORGP abrangem principalmente unidades populacionais partilhadas no mar Mediterrâneo e no mar Negro, geridas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), enquanto os acordos diretos abrangem principalmente unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido e a Noruega.

Esta semana, os deputados do Parlamento Europeu deram a aprovação final a novas medidas da UE para apoiar a pesca sustentável nos países vizinhos que partilham unidades populacionais de peixes com a União e que visam assegurar condições justas para as pescas da UE.

A votação registou 681 votos a favor, quatro votos contra e quatro abstenções.

Maior clareza jurídica

O regulamento alterado, já acordado informalmente com os Estados-Membros da UE, permitirá agora à Comissão avaliar melhor se os países terceiros estão a tomar medidas para evitar a pesca excessiva.

Pesca
O Parlamento Europeu considera que o novo texto proporciona maior clareza jurídica sobre as práticas que podem levar a UE a aplicar medidas restritivas, incluindo proibições de importação.

O Parlamento Europeu considera que o novo texto proporciona maior clareza jurídica sobre as práticas que podem levar a UE a aplicar medidas restritivas, incluindo proibições de importação, aumentando, assim, a capacidade da União para combater práticas não sustentáveis a nível internacional.

O eurodeputado Thomas Bajada (S&D, Malta), explicou, citado pelo Parlamento Europeu, que “há muito que os pescadores não se sentem ouvidos nas suas preocupações e esta proposta é a nossa resposta. Demos uma capacidade de reação mais forte à UE perante aqueles que comprometem os nossos pescadores e os nossos recursos marinhos”.

Durante as negociações, os eurodeputados alcançaram uma definição mais precisa do que pode ser considerado “falta de cooperação” por um país terceiro.

Pescado
O Governo, através Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), já procedeu ao pagamento de 621.211 euros referentes à totalidade das 670 candidaturas ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais de Pesca aprovadas.

Por exemplo, a partir de agora passa a ser considerado falta de cooperação a recusa de consulta, a falta de transparência nas consultas, a introdução de quotas unilaterais ou de medidas discriminatórias e, ainda, os atrasos injustificados na resposta aos pedidos.

A não adoção, aplicação ou cumprimento das medidas de gestão das pescas necessárias, nomeadamente no âmbito das ORGP ou em conformidade com acordos bilaterais ou multilaterais, constitui agora, também, uma falta de cooperação ao abrigo do direito da UE.

Melhores pareceres científicos

As novas regras incluem uma descrição do que são os "melhores pareceres científicos disponíveis", que os países terceiros devem seguir na gestão das unidades populacionais de interesse comum.

Os eurodeputados também conseguiram garantir um prazo de 90 dias para os países terceiros responderem à sua identificação como incumpridores, isto é, Estados que permitem a pesca não sustentável. No caso das unidades populacionais de peixes geridas por uma ORGP, a Comissão Europeia tentará, em primeiro lugar, resolver o problema no âmbito da organização.

A partir daqui, o Conselho da União Europeia tem de confirmar formalmente o acordo, para que as novas regras possam entrar em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.

Portugal: pagamentos aos pescadores

Em Portugal, o Governo, através Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), anunciou esta semana que já procedeu ao pagamento de 621.211 euros referentes à totalidade das 670 candidaturas ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais de Pesca aprovadas.

Até maio de 2025, foram pagas 362 candidaturas, num total de 357.666 euros. Agora, através de um esforço conjunto entre o Ministério da Agricultura e Mar e o Ministério das Finanças, foi aprovada uma alteração orçamental que permitiu pagar a totalidade das candidaturas aprovadas.

Os beneficiários deste apoio são profissionais da pesca que viram a sua atividade suspensa de forma total ou parcial devido a razões excecionais e não repetitivas, como más condições meteorológicas, que impediram a saída para o mar.