Portugal puxa pela reciclagem de embalagens de plástico, alumínio e aço. Sistema de depósito com retorno avança em 2026

O Governo promete a entrada em funcionamento de 2500 máquinas e oito mil postos de recolha para a recuperação de embalagens de bebidas de uso único em garrafas de PET e latas de alumínio ou aço, até três litros.

No dia 4 de novembro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou no Parlamento, durante a discussão a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, que Portugal vai aderir ao Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens.

O SDR está integrado no plano TERRA – Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais, que determina a ação governativa no domínio dos resíduos.

O processo associado ao SDR vai arrancar a 10 de Abril de 2026 e conta, para já, com 2500 máquinas e oito mil postos de recolha manual em todo o território do continente. Estão ainda previstos 50 quiosques automáticos em zonas comerciais de muita afluência.

Investimento entre 100 e 150 milhões

O investimento associado à criação do SDR está estimado entre 100 e 150 milhões de euros, incluindo já o custo das máquinas automáticas, dos pontos de recolha manual e dos centros de triagem.

Tudo se vai processar da seguinte forma: todas as garrafas e latas de bebidas passam a ser vendidas com uma taxa acrescida de depósito, cerca de 10 cêntimos por embalagem, que será, posteriormente, devolvida aos consumidores quando estes entregarem o recipiente num ponto de recolha.

Para poder reaver o valor da taxa de depósito, cada consumidor terá de entregar a embalagem numa máquina ou ponto manual, recebendo aí o respetivo valor, que pode ser devolvido em dinheiro, em crédito para compras, por via de uma transferência digital ou através de doação. Quando a devolução das embalagens for feita nas máquinas, é emitido um talão com o montante devolvido.

Em cima da mesa está "um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e um sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio não reutilizáveis", refere a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Ministério do Ambiente lidera mudança

Por sua vez, a SDR Portugal assegura que “o cidadão-consumidor recupera integralmente o valor pago no ato da compra e contribui, de forma ativa e responsável, para o esforço nacional de recolha e reciclagem”.

Leonardo Mathias, Presidente da SDR Portugal, garante que “o Sistema de Depósito e Reembolso representa uma mudança significativa na forma como os consumidores e as empresas encaram o ciclo de vida das embalagens", explicando que a SDR Portugal pretende garantir uma solução moderna, credível e fácil de utilizar, que promova a valorização dos materiais e aumente as taxas de reciclagem.

Este novo sistema nacional de recolha, registo e reciclagem das embalagens é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e envolve as grandes empresas do setor das bebidas.

As embalagens recolhidas serão enviadas para seis centros de processamento de grande capacidade e para duas unidades de triagem, em Lisboa e no Porto. Tudo com o objetivo de garantir uma reciclagem de alta qualidade e uma maior reutilização dos materiais.

Legumes frescos embalados — Para poder reaver o valor da taxa de depósito, cada consumidor terá de entregar a embalagem numa máquina ou ponto manual, recebendo aí o respetivo valor.

Estima-se que o sistema aumente significativamente a taxa de recolha destas embalagens e gere uma poupança anual entre 20 e 40 milhões de euros em custos de limpeza urbanas, de acordo com a apresentação feita pela ministra na Assembleia da República.

Recorde-se que a diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho prevê que a recolha seletiva de embalagens atinja os 77% até 2025 e 90% até 2029, com a incorporação mínima de 25% de material reciclado em garrafas de plástico PET de utilização única em 2025 e de 30% em 2030.

Risco de cumprimento de metas europeias

Contudo, os dados do primeiro semestre de 2025 do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) revelaram um "crescimento insuficiente" na recolha seletiva de resíduos de embalagens.

A Novo Verde, entidade gestora de resíduos de embalagem, revela, em comunicado, que “embora se registe um aumento de 1,8%” das toneladas totais de resíduos de embalagens – 231 mil toneladas –, comparativamente ao período homólogo de 2024, ”o ritmo de crescimento terá de ser maior para assegurar o cumprimento das ambiciosas metas de reciclagem estabelecidas para os próximos cinco anos”.

Os Sistemas de Depósito e Reembolso operam em vários países europeus, recolhendo anualmente mais de 35 mil milhões de embalagens e envolvendo cerca de 357 milhões de habitantes. Com taxas de recolha elevadas e materiais reciclados de alta qualidade, reduzem a necessidade de novas matérias-primas, impulsionando a economia circular.