ZERO exige diferenciação do preço da água para agricultura no Alqueva em função do tipo de culturas

A associação ambientalista ZERO diz que a água da barragem de Alqueva “deve servir o bem público e parar de subsidiar os lucros privados”. A diferenciação nos preços da água para culturas agrícolas permanentes e temporárias é “uma medida lógica do ponto de vista da versatilidade da gestão”.

Alqueva
De acordo com a ZERO, “o atual regime de preços da água em Alqueva continua a favorecer, injustificadamente, sistemas agrícolas que colocam enorme pressão sobre os recursos naturais da região, em particular sobre a água, o solo e a biodiversidade”.

Na última semana, as associações Portugal Nuts e Olivum, representativas, respetivamente, do setor dos frutos secos e do olival, assumiram uma posição pública conjunta contra as declarações do presidente da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, José Pedro Salema, de propor uma diferenciação de tarifas de água no Alqueva em função das culturas.

Na opinião destas duas associações, se se concretizasse uma revisão da estrutura tarifária da água no perímetro de rega do Alqueva no sentido de introduzir diferenciação por tipo de cultura, culturas permanentes no Alentejo como a amêndoa e o olival seriam as mais penalizadas. E isso, dizem, seria “um erro político e um erro técnico.

Reagindo às tomadas de posição dos agentes do setor do azeite e dos frutos secos, a associação ambientalista ZERO veio afirmar esta quarta-feira, 30 de julho, que partilha da opinião do presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA), José Pedro Salema, a favor da revisão da estrutura tarifária da água no perímetro de rega do Alqueva.

“Lucros privados com prejuízos públicos”

Para a ZERO, é preciso “introduzir diferenciação por tipo de cultura, agravando os custos para culturas permanentes de elevada intensidade hídrica” como são, justamente, o olival e o amendoal em regime de plantação superintensiva.

“Perante as declarações do Presidente da EDIA, a ZERO lamenta a posição do Governo que, à semelhança do que aconteceu em 2022 com o então Governo do PS, afasta a hipótese de qualquer revisão do tarifário, pondo em causa a gestão sustentável do empreendimento para se posicionar ao lado dos interesses de curto prazo do agronegócio”, lê-se no comunicado da associação ambientalista divulgado nesta quarta-feira, 30 de julho.

De acordo com a ZERO, “o atual regime de preços da água em Alqueva continua a favorecer, injustificadamente, sistemas agrícolas que colocam enorme pressão sobre os recursos naturais da região, em particular sobre a água, o solo e a biodiversidade”.

Canal de rega
A associação ZERO diz que a água de Alqueva “deve servir o bem público e parar de subsidiar os lucros privados” e defende a distinção nos preços da água para culturas permanentes e temporárias.

E por isso consideram que o presidente da EDIA, que é a empresa pública responsável pela gestão do regadio na área irrigada pela barragem do Alqueva, “alertou de forma responsável para a necessidade de aproximar as tarifas aplicadas aos beneficiários dos custos reais da água, como forma básica de equilíbrio de contas, o que revela a subsidiação pública aos beneficiários diretos”.

Diferenciação dos preços em 2023 "bloqueado"

Já em 2023, a entidade gestora do Alqueva procurou repercutir os preços da energia no custo da água, mas a iniciativa foi “bloqueada pelo Governo”, diz a ZERO.

Para esta associação ambientalista, que é liderada por Francisco Ferreira, não há dúvidas: “A distinção entre culturas permanentes e culturas temporárias na prática dos preços é uma medida lógica do ponto de vista da versatilidade da gestão”.

Isto porque, no dizer da ZERO, “o domínio de culturas permanentes significa menos capacidade de mudança da ocupação cultural face a possíveis cenários de escassez de água”, algo que a ZERO diz ser “cada vez mais provável, dada o aumento das necessidades das culturas”.

azeitonas
Para a associação ZERO, é preciso “introduzir diferenciação por tipo de cultura, agravando os custos para culturas permanentes de elevada intensidade hídrica” como são o olival e o amendoal.

A expansão da área irrigada em Alqueva para lá do perímetro original também preocupa a ZERO, que diz que é “algo que é importante limitar”.

“2.ª fase” de Alqueva

Esta associação tem levantado questões recorrentes sobre a sustentabilidade da chamada “2.ª fase” do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), que assumiu que a expansão para mais 50.000 hectares (ha) de área irrigada era sustentável na base de que a principal ocupação era o olival e que a adoção de novas tecnologias de regadio iriam possibilitar regar mais área sem pôr em causa o empreendimento.

Hoje, diz a ZERO, “é evidente a falha nesta lógica que justificou todos os novos perímetros de rega”.

É que, para lá da expansão dos perímetros ditos “oficiais”, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) lida ainda com cerca de 30.000 hectares de “precários” – áreas que não foram sujeitas a avaliação de impacte ambiental, mas que beneficiam da água do EFMA mediante uma suposta avaliação anual, mas que são, na sua maioria, ocupadas por culturas permanentes.

Ora, para a ZERO, esta é “uma clara perversão do regime” e que “coloca claras pressões sobre a gestão das águas públicas”.

Portanto, “sem medidas de equilíbrio da gestão, o EFMA está a seguir na trajetória de deixar de ser uma reserva estratégica a três anos – propósito para o qual foi dimensionado”.