“Amendoal e Olival não podem pagar a fatura” do aumento do preço da água para a agricultura no Alqueva

O Ministério da Agricultura rejeita, para já, aumentar o preço da água no Alqueva, mas o presidente da EDIA diz que os preços da água cobrados aos agricultores estão congelados desde 2017 e antevê mudanças.

Alqueva
O Ministério da Agricultura rejeita, para já, aumentar o preço da água no Alqueva, mas o presidente da EDIA diz que os preços da água cobrados aos agricultores estão congelados desde 2017.

As associações Portugal Nuts e Olivum reagiram nesta quinta-feira, 24 de julho, às recentes declarações do presidente da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, José Pedro Salema, que propõe a diferenciação de tarifas de água no Alqueva, com agravamento para as culturas permanentes, como a amêndoa e o olival, no Alentejo.

A Portugal Nuts e a Olivum dizem-se preocupadas, visto que, se a medida avançar e os preços da água para regadio na agricultura no perímetro de Alqueva aumentarem, isso irá “penalizar as culturas permanentes”, como o amendoal e o olival, quer no custo com a água utilizada na produção, quer com com a limitação em área de plantação.

Os agentes da fileira dos frutos secos e do azeite dizem que, neste momento, há já “constrangimentos” que “condicionam a disponibilização de água para rega", com "dotações inadequadas para os olivais e amendoais modernos” na zona de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), e respetivos perímetros confinantes.

Se a decisão política de aumentar o preço da água se concretizar, estaremos perante “um erro político e um erro técnico”.

Isto, para além de um “erro económico e estratégico”, advertem estas organizações, que já se queixam da “política de restrição nas dotações de rega definidas e autorizadas pela EDIA, que são claramente insuficientes para fazer face às respetivas necessidades hídricas das culturas no olival e no amendoal”.

Dotações “abaixo dos valores técnicos”

Essas dotações, dizem, estão “abaixo dos valores técnicos” demonstrados pelo estudo - “O Olival e Amendoal no EFMA – Cenários sobre a disponibilização de água para rega”, contratado à AGROGES pela Portugal Nuts e pela Olivum.

Alqueva
No Estudo de Avaliação do Impacto Económico da Implementação do EFMA é referido que os efeitos catalisados no setor da agricultura e na fileira agroalimentar são responsáveis pela maioria dos impactos positivos estimados.

Neste momento, “não se assumem as necessidades de rega tidas como ótimas”, o que “penaliza, de forma evidente, a possibilidade de se alcançarem produtividades mais elevadas”. E isso, por sua vez, “coloca em causa o potencial produtivo das culturas, a viabilidade económica dos investimentos realizados e a geração de maior valor económico para a agricultura e para o país”.

De acordo com o Estudo de Avaliação do Impacto Económico da Implementação do EFMA, apresentado recentemente pela EDIA, é referido que os efeitos catalisados no setor da agricultura e na fileira agroalimentar são responsáveis pela maioria dos impactos positivos estimados. E contribuem também para o saldo da balança comercial, mitigando a intensidade importadora dos setores e induzindo uma forte orientação exportadora.

Numa entrevista ao jornal Eco divulgada nesta quarta-feira, 23 de julho, José Pedro Salema, presidente e CEO da EDIA, criticou o congelamento das tarifas da água desde 2017.

De acordo com o gestor, esta situação já obrigou o Estado a injetar quase 1.000 milhões de euros na empresa para tapar sucessivos prejuízos.

A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, gestora pública do projeto Alqueva, está, de acordo com José Pedro Salema, “sob pressão financeira contínua, acumulando prejuízos há vários anos”.

A situação deve-se aos preços da água cobrados aos agricultores, que estão congelados desde 2017 por decisão política e não têm sido sujeitos ao agravamento dos custos energéticos dos últimos anos.

Nos últimos anos, a EDIA lançou uma estratégia de independência energética, avançando para a construção de 14 centrais fotovoltaicas que, até ao final de 2026, irão garantir 60% da energia consumida pela empresa. A meta, segundo José Pedro Salema, é produzir 100% da energia necessária até 2032, com isso reduzindo de forma substancial os custos operacionais.

CAP saúda travão no preço da água

Já nesta quarta-feira, 24 de julho, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que “contactou de imediato o Ministério da Agricultura” para lhe transmitir a sua “veemente oposição” a um possível aumento dos preços da água, emitiu um comunicado a tranquilizar os agricultores.

“A CAP recebeu do Governo a garantia de que não haverá qualquer subida ao preço da água para os agricultores beneficiários do perímetro de rega de Alqueva – compromisso que foi publicamente assumido esta quinta-feira pelo Executivo, e que se saúda”, diz a CAP, que é liderada por Álvaro Mendonça e Moura.

Para a Confederação, esta garantia do Governo é “decisiva para a estabilidade de um projeto estruturante para uma região” e que é, ao mesmo tempo, “estratégico para Portugal e vital para a concretização do potencial agrícola do país”.

Amêndoas
A Portugal Nuts e a Olivum dizem-se preocupadas, visto que um eventual aumento do preço da água irá “penalizar as culturas permanentes”, como o amendoal e o olival.

A CAP reconhece a "gestão equilibrada da EDIA" e considera "injusto" que esta entidade seja penalizada por um desequilíbrio estrutural nas suas contas de exploração.

E que, em consequência disso, "tenham de ser os agricultores chamados a pagar os prejuízos contabilísticos" de um empreendimento que continua a gerar mais-valias para o Estado.

Mais valias, inclusive "por via de um contrato de concessão hidroelétrica que vigorará durante as próximas décadas", diz CAP, e cujas receitas foram diretamente recebidas pelo Ministério das Finanças.

Essa a razão pela qual, para a CAP, "o défice de exploração da atividade deve ser integralmente suportado pelo Orçamento do Estado".