Produtores pecuários aplaudem fim da obrigatoriedade da instalação de sistemas deteção de incêndios nas explorações

O Governo aprovou a 31 de julho um decreto-lei que elimina a obrigatoriedade de instalação de sistemas automáticos de deteção de incêndio nas explorações pecuárias, devido às “dificuldades de implementação” e aos “avultados custos financeiros”. Os produtores aplaudem.

Vacaria
O Governo aprovou a 31 de julho um decreto-lei que elimina a obrigatoriedade de instalação de sistemas automáticos de deteção de incêndio nas explorações pecuárias.

A pecuária é a atividade que envolve a criação e venda de animais para produção, domesticação ou abate. A agropecuária desenvolvida com fins socioeconómicos desempenha um importante e significativo papel estratégico na economia do país.

As “dificuldades de implementação”, quer no plano logístico, quer pelos avultados custos financeiros” que a instalação de sistemas automáticos de deteção de incêndio em explorações pecuárias gera junto dos operadores económicos do setor levou o Governo a aprovar, no final de julho, o fim dessa obrigação.

A decisão está longe de ser consensual. Se os agentes económicos do setor aplaudiram a decisão, as associações ambientalistas e o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) contestaram-na.

E contestaram-na principalmente porque foi tomada numa altura em que grassam no país vários incêndios e há mais de uma centena de conselhos em risco máximo de incêndio, com o Governo a renovar a declaração de situação de alerta até às 23h59 do dia 13 de agosto.

Suinos
Os produtores pecuários alegam “dificuldades de implementação” e aos “avultados custos financeiros" associados à instalação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações.

“É um verdadeiro insulto para quem quer proteger os animais”, referiu o PAN na rede social X, lamentando que o Executivo avance com uma medida legislativa que afeta a proteção dos animais das explorações pecuárias.

Do lado dos agentes do setor pecuário, a decisão do Executivo não podia ter sido melhor recebida. A FILPORC - Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco, a FENALAC - Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite, a FENAPECUÁRIA - Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários e a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores em itiram um comunicado conjunto a “congratularem-se com a aprovação do decreto-lei que elimina esta exigência”.

Estas quatro organizações referem, aliás, que já tinham “alertado várias vezes para a dificuldade de aplicar a lei que obrigava à instalação, em explorações pecuárias, de sistemas de deteção de incêndios aprovados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.

Suinos
Os produtores falam de sistemas de deteção de incêndio que “colocam, muitas vezes, em causa o bem-estar animal derivado de stress por falsos alarmes e obrigando a medidas onerosas".

As principais razões prendem-se com “a inexistência de soluções técnicas no mercado próprias para as explorações pecuárias” e também devido à “ineficiência dos sistemas existentes aplicados às unidades pecuárias”, as quais têm vindo a “causar o mau funcionamento das mesmas”.

Stress provocado por falsos alarmes

Pior, estes sistemas “colocam, muitas vezes, em causa o bem-estar animal derivado de stress por falsos alarmes e obrigando a tomadas de medidas onerosas para os proprietários das explorações”, afirmam a FILPORC, a FENALAC, a FENAPECUÁRIA e a FPAS.

Estas entidades consideram “insustentável a existência desta medida, uma vez que esta apenas cria uma obrigatoriedade e dificuldade adicional ao já tão exigente enquadramento legal conducente ao licenciamento da atividade pecuária”.

"Encargo injustificado"

Não falando que esta obrigatoriedade gera, “inevitavelmente, mais um encargo injustificado para os produtores” pecuários.

Recorde-se que o Regime de Exercício da Atividade Pecuária (NREAP) obriga os agentes económicos do setor ao respeito pelas normas de bem-estar animal, a defesa higiossanitária dos efetivos, a salvaguarda da saúde pública, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente e o ordenamento do território. Tudo num quadro de sustentabilidade e de responsabilidade social dos operadores pecuários.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2024 a “produção total de carne situou-se nas 947 mil toneladas, refletindo um acréscimo de 4,8%”, quando comparada com 2023.

Nas Estatísticas Agrícolas de 2024, divulgadas em julho deste ano, o INE refere que houve “um aumento de 5,2% do total de carne de reses (493 mil toneladas, incluindo a carne e bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos)”. Só a carne de bovino situou-se nas 102 mil toneladas.

Esta foi uma “tendência idêntica” à ocorrida na produção de carne de animais de capoeira (inclui galináceos, perus e patos), cujo “volume total atingiu as 440 mil toneladas, correspondente a um crescimento de 4,6%”.