Governo cede aos agricultores e prorroga prazo da candidatura ao Pedido Único de 2025 até 6 de junho

Em 15 de maio havia mais de 93 mil agricultores que ainda não tinham submetido o seu Pedido Único de 2025. O Governo cedeu ao repto da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e prorrogou o prazo até 6 de junho.

campo de cereais
A indefinição das regras das ajudas da PAC gera “desconfiança” nos agricultores, a que se soma a “complexidade de todo o sistema de ajudas” introduzido pelo PEPAC.

O Pedido Único (PU) é um formulário eletrónico que permite aos agricultores efetuar, todos os anos, um pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC) provenientes da Política Agrícola Comum (PAC).

O PU engloba o Regime de Pagamento Base (RPB), as Agro-Ambientais e a Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MZD).

O período de apresentação de candidaturas para o ano de 2025 teve início a 17 de fevereiro, mas, de acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), “verificaram-se estrangulamentos” decorrentes da “instabilidade da aplicação” eletrónica do IFAP, o que levou a que milhares de agricultores não estivessem a conseguir submeter as suas candidaturas.

Pedro Santos, dirigente da CNA, disse à Meteored que a primeira prorrogação do prazo até dia 26 de maio, que foi inicialmente autorizada pelo Governo, “era insuficiente”, já que “os números estavam em cima da mesa e um dos problemas mais graves tinha a ver, mais uma vez, com a questão dos controlos” que cada beneficiário tem de fazer da sua exploração nas bases de dados do IFAP, nomeadamente as suas parcelas (SIP) e os seus animais (SNIRA), se aplicável.

Já no ano passado e em 2023 a situação “foi terrível”, diz Pedro Santos. Os agricultores que tentaram no primeiro mês submeter a sua candidatura não conseguiram. Deixaram passar algum tempo e, mais tarde, continuavam sem conseguir inserir a candidatura “porque as coisas [na plataforma] não estavam bem” e ficaram à espera que “estabilizassem”.

"Muito complicado" com as ajudas de 2024

Uma coisa é certa: “Este ano foi muito complicado com a questão do controlo das ajudas de 2024”, que “deviam estar todas controladas e os controlos inseridos no sistema pelo menos até o início da campanha de 2025, que foi em março”.

campo agrícola
As “condições climatéricas adversas” que se registaram em março e em abril em algumas regiões do país condicionaram as opções de sementeira para os agricultores.

Só que “isso não aconteceu”, diz o dirigente da CNA, revelando que “houve controlos a serem realizados ainda durante o mês em que eram carregados”. Ou seja, “em abril de 2025 é que andámos a controlar ajudas de 2024”.

Por outro lado, a indefinição das próprias regras das ajudas tem vindo a gerar “desconfiança” nos agricultores que acabam por adiar a formalização do PU, a que se soma a “complexidade de todo o sistema de ajudas” introduzido no Plano Estratégico da PAC (PEPAC).

Não falando nas “condições climatéricas adversas” que se registaram em março e em abril em algumas regiões do país e que condicionaram as opções de sementeira dos agricultores, o que tem impacto direto nos registos das culturas feitos pelos agricultores.

Mais de 93 mil agricultores sem submeter PU

De acordo com a CNA, a cerca de duas semanas para o fim do prazo inicial estabelecido para a receção das candidaturas (15 de maio), estavam “mais de 53% de candidaturas por submeter”.

campo agrícola
De acordo com a CNA, a cerca de duas semanas para o fim do prazo inicial estabelecido para a receção das candidaturas (15 de maio), estavam “mais de 53% de candidaturas por submeter”.

Tendo em conta o número total de candidaturas registadas em 2024, eram “93 054 agricultores que ainda não conseguiram submeter” o seu Pedido Único para o ano de 2025 até .

Em face disto, e “para que não se penalizem os agricultores, a CNA propôs ao Governo a prorrogação do prazo de receção de candidaturas, sem penalização, por mais 21 dias, até ao dia 6 de junho, seguido de mais um período para submissão de PU com penalização”.

O Ministério da Agricultura aceitou o repto e emitiu um despacho no sentido de as candidaturas ao Pedido Único 2025 (PU) 2025 serem prolongadas até 6 de junho.

Em todo o caso, é ainda possível a apresentação tardia do PU até ao dia 12 junho, mas com uma penalização de 1% por cada dia útil de atraso.