Há 7,5 milhões de euros da PAC para apoiar a pastorícia e reduzir a carga combustível nas áreas de baldios

A CNA tinha-se queixado que o Governo “tarda em operacionalizar” 30 milhões de euros do Orçamento do Estado 2025 para apoiar o pastoreio nos baldios. Os primeiros 7,5 milhões foram agora autorizados. Candidaturas abertas até 4 de junho.

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O pastoreio de percurso caracteriza-se pela ausência de cercas, pelo que os animais têm ao seu dispor um conjunto alargado de áreas para pastorear, englobando matos, pastagens com graus diferenciados de vegetação arbustiva e superfícies florestais.

O pastoreio de percurso em terras de baldio é o instrumento mais eficiente para travar o crescimento de vegetação lenhosa nestes terrenos, visto estarmos em presença de superfícies, em muitos casos, com acesso muito limitado a maquinaria, pelo que a presença de animais é de extrema importância para manter a atividade no território e fazer diminuir a carga de combustível para incêndios.

O pastoreio de percurso caracteriza-se pela ausência de cercas. Os animais têm ao seu dispor um conjunto alargado de áreas para pastorear, englobando matos e pastagens com graus diferenciados de vegetação arbustiva e superfícies florestais, tendo todas estas áreas um grande potencial para alimentação dos animais.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) queixou-se, no início de abril, através de um comunicado público, que o Governo “tarda em operacionalizar” uma verba de 30 milhões de euros, aprovada no Orçamento de Estado para este ano (OE2025), para apoiar, justamente, o pastoreio nas áreas baldias. E frisava que, “se bem aplicados", estes apoios "podem ter um impacto substancial na prevenção dos incêndios rurais”.

Menos de um mês depois, já em período de pré-campanha eleitoral, os ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Pescas, tutelados, respetivamente, por Maria da Graça Carvalho e José Manuel Fernandes, desbloquearam 7,5 milhões de euros para dar cumprimento parcial ao que tinha sido aprovado no Orçamento do Estado para 2025.

Através do Despacho n.º 5079-A/2025, publicado a 30 de abril, o Governo liberta, assim, a primeira verba deste ano, no âmbito da intervenção «A.1.1 — Apoio ao rendimento base» do domínio «A.1 — Rendimento e resiliência» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal.

Diminuir riscos abióticos e gerir fogos rurais

Este regime de apoio à gestão de carga combustível em áreas de baldio em território continental vem também responder a um dos objetivos definidos no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR). E visa ainda contribuir para a medida de ação 6.6.1 — Diminuir os riscos abióticos e capacitar a componente de gestão de fogos rurais, prevista no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2023 (PNEC2030).

São abrangidas pelos apoios previstos nesta Portaria as atividades de práticas de pastorícia extensiva tradicionais por efetivos de ruminantes e equídeos, efetuadas pelos efetivos pecuários dos compartes dos baldios que percorrem superfícies agroflorestais passíveis de aproveitamento forrageiro.

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A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) queixou-se, no início de abril, que o Governo “tarda em operacionalizar” uma verba de 30 milhões de euros, aprovada no OE2025.

Podem beneficiar dos apoios os compartes do baldio que residam nos concelhos ou concelhos limítrofes do respetivo baldio, que estejam inscritos como beneficiários no IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e que detenham uma área de utilização de baldio atribuída pela assembleia de compartes.

Candidaturas até 4 de junho

A candidatura deve ser feita a uma área mínima de um hectare de superfície em terreno baldio, utilizada através de pastoreio por efetivos pecuários do próprio, de bovinos, ovinos, caprinos ou equídeos.

As candidaturas decorrem entre 20 de maio e 4 de junho de 2025, no portal do IFAP.

“O apoio que agora se propõe nesta tipologia circunscreve-se numa primeira fase à gestão de combustível nas áreas de baldio, através das atividades de práticas de pastorícia extensiva tradicionais por efetivos de ruminantes e equídeos, reconhecendo-se o papel crítico destas áreas comunitárias, geridas coletivamente por populações locais, na prevenção estrutural de incêndios”, lê-se na Portaria agora publicada.

Recorde-se que o Governo apresentou a 21 de março, no Dia Internacional das Florestas, o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, assente nos pilares da valorização, resiliência, propriedade e governança.

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Há 7,5 milhões de euros da PAC para apoiar a pastorícia extensiva e reduzir a carga combustível nas áreas de baldios. Candidaturas até 4 de junho.

O Executivo comprometeu-se com um investimento global de 6,5 mil milhões de euros ao longo de 25 anos, dos quais 159 milhões de euros com recurso ao Fundo Ambiental e ao PRR até final de 2025. Por ano, prevê-se um investimento de 246 milhões de euros até 2050.

Um anúncio que mereceu apoios e elogios, mas que também gerou críticas de algumas organizações do setor florestal, nomeadamente da CNA, que lembrou que “o anúncio feito não apaga o facto de este Governo ter tido como uma das suas primeiras medidas o corte de 114 milhões de euros de apoios públicos à floresta, nomeadamente com os cortes aplicados na terceira Reprogramação do PEPAC”.

Também a Fenafloresta - Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais se interrogou acerca desse anúncio do Governo. “Reduzimos tanto no PEPAC o montante para a floresta e, a seguir, no Plano de Intervenção para a Floresta, vem agora dizer-nos que nos vão dar cerca de 250 milhões por ano, eu desconfio”, disse Armando Pacheco numa entrevista concedida na última semana. “Quero que me expliquem de onde vem o dinheiro”, perguntou o presidente daquela organização.

A floresta em Portugal representa 36% do território continental, representando 1,4% do PIB e 1,5% do emprego.

Cerca de 91% da propriedade florestal é privada, 6% pertence a comunidades locais - baldios, nomeadamente - e apenas 3% é propriedade do Estado, sendo esta gerida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).