Governo aprova plano de ação para valorizar a viticultura no Douro. Há 15 milhões para destilar vinho em stock

O Orçamento do Estado vai financiar, “em exclusivo”, com 15 milhões de euros a destilação de vinhos excedentes na região do Douro. O plano do Governo prevê um apoio aos viticultores de 50 cêntimos por quilo de uvas entregue para destilação.

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O Governo apresentou esta semana um Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro.

O Governo aprovou na última reunião de Conselho de Ministros o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro. Do Orçamento do Estado virá um apoio financeiro de 15 milhões de euros destinado aos produtores.

Esta “medida tem como prioridade os pequenos viticultores, cuja área total de exploração não exceda cinco hectares, assegurando-lhes um rendimento mínimo e permitirá reduzir os excedentes de vinho”, assume o Ministério da Agricultura. O objetivo é "reduzir excedentes de vinho, reconverter áreas vitícolas e reforçar a reputação" dos vinhos DOP Douro e Porto.

Na mesma reunião de Conselho de Ministros foi igualmente aprovado um decreto-lei que atualiza o estatuto das Denominações de Origem Protegidas (DOP) e Indicações Geográficas Protegidas (IGP) da Região Demarcada do Douro, “tornando obrigatório o engarrafamento na origem e proibindo o uso de designaç��es geográficas não autorizadas em vinhos sem DOP ou IGP”.

O Governo garante que este Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro, que foi desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Mar, “visa responder à crise provocada pelo excedente de vinho na região e garantir o futuro sustentável do setor”.

Em cima da mesa estão várias medidas com “efeitos imediatos” de apoio aos produtores vitivinícolas”, com o objetivo de “evitar que situações semelhantes [de acumulação de stocks] se repitam nos próximos anos”.

Apoio de 50 cêntimos por quilo de uva

Para dar resposta imediata à crise, “o Plano prevê um apoio de 50 cêntimos por quilograma de uvas entregue para destilação, com uma dotação de 15 milhões de euros, financiado através do Orçamento do Estado”.

Vinhas no Douro
As medidas apresentadas pelo Governo têm como "prioridade os pequenos viticultores, cuja área total de exploração não exceda cinco hectares, assegurando-lhes um rendimento mínimo”.

O Governo revela que vai também “implementar um conjunto de medidas estruturais para corrigir os desequilíbrios de base”.

Entre essas medidas está a “possibilidade de redução voluntária da área de vinha apta à produção de vinho do Porto, acompanhada por um sistema de redistribuição de autorizações de produção e o alinhamento do potencial produtivo com as necessidades do mercado”. Paralelamente, são propostas “soluções para reconverter áreas de vinha em culturas alternativas”, com apoio ao abrigo do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

Ao mesmo tempo, haverá “medidas específicas para reforçar o papel das cooperativas, nomeadamente através da modernização, reforço da capacidade de armazenamento, apoio para a eficiência e autonomia energética e capacitação técnica”, assegura o Governo, sem detalhar os termos desse apoio.

Em comunicado enviado à comunicação social este sábado, 30 de agosto, dois dias após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Agricultura e Mar vem “reiterar o seu compromisso com o futuro da Região Demarcada do Douro e com todos os seus viticultores”.

Plano para responder à crise

José Manuel Fernandes diz que, “em apenas 11 meses, este Governo alcançou resultados e tomou medidas que estiveram anos por concretizar”.

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O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que atualiza o estatuto das Denominações de Origem Protegidas (DOP) e Indicações Geográficas Protegidas (IGP) da Região Demarcada do Douro.

O Governo assegura que o seu Ministério está “focado em agir e resolver problemas que se arrastavam há muito tempo”, explicando que “este plano resulta de um trabalho técnico, participado e focado no equilíbrio do setor, na valorização dos vinhos da região e na defesa ativa da sua identidade única”. “Trata-se de um plano para responder à crise de hoje, mas, sobretudo, para evitar crises no futuro”, afirma José Manuel Fernandes.

Este Plano é o resultado de um trabalho do Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura, o Instituto da Vinha e do Vinho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

O Plano contou ainda com a “colaboração ativa" das associações de produtores, cooperativas e estruturas representativas da região, nomeadamente as que têm assento no Conselho Interprofissional do IVDP.