Floresta: ritmo de execução dos apoios da PAC compromete o investimento no setor. Há atrasos de um ano nas candidaturas
Após quatro concursos encerrados e zero candidaturas decididas, o Centro PINUS, organização que representa os agentes do pinheiro bravo, e a associação ambientalista ZERO emitiram um alerta. É preciso “decisões rápidas”, para que os investimentos cheguem ao terreno.
“A abertura de novos avisos tem de ser decidida rapidamente”, avisam a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e o Centro PINUS, que divulgaram esta sexta-feira, 24 de julho, um comunicado conjunto, alertando para os “atrasos na operacionalização” das medidas florestais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
As duas organizações consideram que “o atual ritmo de execução continua a comprometer o investimento na gestão da floresta portuguesa” e, por essa via, a “colocar em risco” a plena utilização das verbas da Política Agrícola Comum (PAC) destinadas ao setor.
Candidaturas há um ano à espera
Os exemplos estão aí para o mostrar. No final de junho de 2026, continuavam por decidir todas as candidaturas apresentadas aos primeiros quatro concursos encerrados no âmbito do PEPAC. Algumas dessas candidaturas “aguardavam decisão há quase um ano”, apesar de o prazo indicativo ser de 60 dias.
Entretanto, diz a ZERO e o Centro PINUS, estão a decorrer novos avisos de apoio à prevenção e à gestão florestal e as duas associações lançam um aviso em conjunto: a prioridade passa por “assegurar decisões rápidas sobre as candidaturas”, para que os investimentos possam chegar ao terreno.
A Política Agrícola Comum (PAC) constitui um dos principais instrumentos de financiamento da gestão florestal em Portugal.
Aquando da última reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, em outubro de 2024, houve um profundo impacto sobre o setor florestal, uma vez que a medida da PAC que apoia a prevenção de incêndios sofreu um corte de verbas 50%.
O mesmo aconteceu à medida da PAC que financia a recuperação da floresta após os incêndios ou que apoia as arborizações, assim como os principais apoios ao investimento florestal.
Apoio da PAC à floresta caiu para 153 milhões
Na globalidade, as medidas de apoio ao investimento em floresta em Portugal sofreram uma redução de 44%, ou seja, os cerca de 275 milhões de euros foram reduzidos a 153 milhões.
Além de que “aumenta a incerteza” da atribuição dos apoios da PAC para financiar os investimentos, seja para proprietários florestais, organizações de proprietários, cooperativas ou para as empresas prestadoras de serviços, que dependem destas verbas para planear a sua atividade.
A experiência dos anteriores períodos de programação demonstra que, quando há níveis de execução reduzidos, “aumenta o risco de transferência de verbas destinadas à floresta para outras intervenções do PEPAC com maiores níveis de execução”.
E o Centro PINUS, que representa os agentes do pinheiro bravo, e a associação ambientalista ZERO, são unânimes: “Não é aceitável que, em 2024, 44% da verba que estava disponível para a floresta tenha sido realocada para outras intervenções do PEPAC, precisamente com base na expectativa de baixa execução”.
Já em 2020, um estudo promovido pelo Centro PINUS identificava a operacionalização tardia das medidas florestais e os longos períodos, entre a abertura dos concursos e a decisão das candidaturas, como fatores que estavam a contribuir para as baixas taxas de execução dos apoios. A evolução do atual período de programação “demonstra”, portanto, que “estas dificuldades persistem”.
Num derradeiro esforço para inverter este estado de coisas, a ZERO e o Centro PINUS pedem à Autoridade de Gestão do PEPAC e ao ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta a tomada de medidas “céleres”.
Evitar que se repita o mesmo padrão
Exigem que se apresente, “de imediato”, um plano de recuperação dos atrasos, como forma de “garantir que as decisões sobre os primeiros quatro concursos sejam emitidas até aos inícios de setembro”. E também para que os novos avisos não repitam o mesmo padrão de atraso dos anteriores.
A floresta portuguesa ocupa 3.2 milhões de hectares e corresponde a 36% do território nacional, sendo que o pinheiro-bravo continua a ser a espécie predominante.
No setor florestal, o ano passado foi marcado por um crescimento económico moderado na Europa e pela estabilização dos preços internacionais, fruto de “níveis excecionais” registados no período inflacionista recente.
As exportações da fileira do pinho atingiram cerca de 2,5 mil milhões de euros em 2025, crescendo 2% face ao ano anterior (55 milhões de euros), afirmando-se como “um dos principais pilares” da economia exportadora nacional.
A fileira florestal, no seu conjunto, registou uma quebra de 4% nas exportações.