Contratos de financiamento e concessão da barragem do Pisão foram assinados, mas há uma providência cautelar a caminho

Várias organizações não governamentais (ONG) vão interpor uma providência cautelar para evitar “prejuízos graves dificilmente reparáveis” com a construção da Barragem do Pisão. Os contratos de financiamento das infraestruturas primárias já foram assinados.

Hidroelétrica
A barragem do Pisão será construída na Ribeira de Pisão, também conhecida como Ribeira do Álamo, que faz parte da bacia hidrográfica da Ribeira de Alfundão.

O Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, conhecido habitualmente por barragem do Pisão, é uma reivindicação histórica da região que ganhou forma fruto da união dos 15 municípios da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

O seu potencial ambiental, agrícola, económico e social é considerado por todos os agentes económicos como uma âncora de desenvolvimento para a região . Falamos de uma barragem que terá 54 metros de altura máxima, 726 hectares de área inundada e 116,2 hm3 de volume de armazenamento total.

A rede de rega da barragem do Crato abrangerá 5 494 hectares, no total, distribuídos por três blocos de rega: Crato (654 hectares), Alter do Chão (3 145 hectares) e Fronteira e Avis (1 695 hectares).

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, concorda com o potencial desta obra e diz que a barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre, cujos contratos de financiamento e de concessão para a construção das infraestruturas primárias foram assinados na última sexta-feira, 9 de maio, é “um marco histórico” para o Alto Alentejo.

Barragem
A barragem do Pisão terá 54 metros de altura máxima, 726 hectares de área inundada e 116,2 hm3 de volume de armazenamento total.

Por sua vez, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, é de opinião que o momento da assinatura dos contratos de financiamento do projeto e de concessão para a construção das infraestruturas primárias daquela barragem foi “o dia pelo qual todos esperavam”.

Numa cerimónia que aconteceu nos Paços do Concelho do Município do Crato, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que também esteve presente no evento, congratulou-se por terem chegado ao fim as burocracias associadas ao processo. “Acabou o tempo dos papéis, das burocracias”, disse o governante.

O problema é que a construção desta infraestrutura no distrito de Portalegre está longe de ter o caminho desimpedido. A caminho está uma providência cautelar para evitar que aconteçam “prejuízos graves dificilmente reparáveis” na área de construção da barragem, interposta por várias organizações não-governamentais do ambiente (ONGA) da Coligação C7.

Em declarações à agência Lusa, Hélder Caçete, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das entidades da C7, explicou que a coligação vai avançar com uma providência cautelar.

Travar a barragem do Crato

O objetivo dessa ação judicial é travar a concretização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato (barragem do Pisão).

“Se as obras iniciarem, nós vamos avançar com uma providência cautelar, uma vez que, com o início da obra, teremos uma situação iminente de acontecerem prejuízos graves dificilmente reparáveis na zona de influência do projeto”, disse aquele responsável, citado pela Lusa.

No início do ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) tinha proferido uma sentença de anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, fruto de uma ação também interposta pela Coligação C7.

Em fevereiro, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, revelava que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha recorrido da decisão judicial que anulou a DIA da barragem do Pisão, à qual está associado um investimento superior a 222 milhões de euros.

Barragem
Várias organizações não governamentais (ONG) vão interpor uma providência cautelar para evitar que aconteçam “prejuízos graves dificilmente reparáveis” com a construção da Barragem do Pisão.

No início de maio, já em pré-campanha eleitoral, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, garantia que as obras de construção da barragem podiam avançar.

O governante, que é também o cabeça de lista da AD – Coligação PSD/CDS no círculo de Portalegre nas legislativas do dia 18, explicou à agência Lusa que o TAFCB “resolveu as questões judiciais que estavam pendentes” e que a sentença “é favorável” ao avanço daquela obra.

Declarações do ministro "incorretas"

O governante acrescentou, aliás, que “foram dadas todas as autorizações e licenças que eram necessárias”, quer por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), quer pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Mas as declarações de Castro Almeida foram consideradas “incorretas” por José Janela, do núcleo regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus, uma das organizações não-governamentais responsáveis pela ação judicial no TAFCB.

José Janela esclareceu que “o TAFCB ordenou que o processo fosse para o Tribunal Central Administrativo Sul, para conhecimentos dos recursos, mas sem anular a decisão de que razão às ONGA”.

O empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato abrange os 15 concelhos do Alto Alentejo. O seu financiamento transitou do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o Orçamento do Estado e passou de 151 milhões de euros para mais de 222 milhões.

A execução da totalidade das componentes da barragem do Pisão deverá ficar concluída em 2027.