Comissário da Agricultura reúne com as confederações em Lisboa. CNA e CONFAGRI mostram preocupação com a PAC pós-2027
A CONFAGRI e a CNA defendem o "fortalecimento da coesão territorial europeia", um orçamento sólido para a nova PAC pós-2027 e que esta seja "simplificada, autónoma e independente dos fundos da coesão, mantendo e reforçando os dois pilares".
Christophe Hansen, o comissário europeu da Agricultura e Alimentação, está em Portugal a convite da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal. E participa este sábado, 7 de junho, pelas 12h00, na inauguração oficial da Feira Nacional de Agricultura / Feira do Ribatejo, no Centro Nacional de Exposições (CNEMA) em Santarém.
A cerimónia conta com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do ministro da Agricultura reconduzido e recém empossado, José Manuel Fernandes, e do presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura.
Em comunicado divulgado ao final desta sexta-feira, a CNA lembra que há “um período negocial pela frente” e não esconde a sua “preocupação face às ameaças de reduções que pairam sobre o novo quadro financeiro plurianual”, que ameaça reforçar o setor da defesa com “gastos militares escandalosos” na ordem dos “800 mil milhões, quase três vezes mais que o orçamento da PAC no atual período de programação, e para os quais não existirá qualquer travão”.
A CNA fez questão de dizer ao comissário que defende “um orçamento sólido para a nova PAC pós-2027, bem direcionado e bem aplicado” e que traga “outras e melhores políticas orientadas para a transição agroecológica, a soberania alimentar e o desenvolvimento rural”. Para a Confederação, isso “é fundamental para a sustentabilidade e desenvolvimento do setor agrícola e dos territórios rurais” na Europa.
Na intervenção que fez em Lisboa na presença do comissário da Agricultura, a CNA ainda afirmou que é “indispensável reforçar a Organização Comum de Mercado (OCM)” e que o objetivo primordial deve ser “a garantia de preços justos e estáveis aos agricultores, acima dos custos de produção”.
A Confederação exige, aliás, “a rápida revisão” da Diretiva sobre Práticas Comerciais Desleais, através da “regulação dos volumes de produção, da stockagem pública estratégica, do controlo das importações e de regras de organização da produção adaptadas aos pequenos e médios agricultores”.
CONFAGRI recebeu o comissário
O comissário europeu da Agricultura e Alimentação também visitou nesta sexta-feira, 6 de junho, a sede da CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, liderada por Idalino Leão.
E esta Confederação também expressou as "preocupações relativas ao futuro do setor agroalimentar nacional e europeu, com especial enfoque na Política Agrícola Comum". Para a CONFAGRI, a PAC deve ser "simplificada, autónoma e independente dos fundos da coesão, mantendo e reforçando os seus dois pilares".
Idalino Leão, presidente da Confederação, falou na necessidade de um "reforço do papel vital das cooperativas agrícolas para o desenvolvimento da agricultura e fortalecimento da coesão territorial europeia".
Na reunião que Christophe Hansen manteve com as associações e confederações agrícolas, a CNA lembrou-lhe a “injustiça na distribuição das ajudas” da PAC, condenando que as grandes e muito grandes explorações sejam “privilegiadas”.
Em alternativa, esta Confederação defende “a aplicação da modulação” (redução de pagamentos acima dos 60 mil euros) e o “plafonamento” (valor máximo a atribuir por beneficiário nos 100 mil euros).
Para a Confederação Nacional da Agricultura, é importante a “definição de agricultor ativo com critérios que garantam que os pagamentos são atribuídos a quem, de facto, produz”, bem como a obrigatoriedade de todos os Estados-membro instituírem o Pagamento aos Pequenos Agricultores, no montante proposto pela Comissão Europeia de 2500 euros.
Criticando que a agricultura europeia possa ficar “à mercê dos acordos de livre comércio”, a CNA alertou Christophe Hansen para a escassez de verbas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) destinadas ao investimento na agricultura.
Sendo a alimentação “a base da nossa sobrevivência e da nossa segurança”, e se as despesas com a Defesa não contam para o défice, a CNA não tem dúvidas: “as despesas com investimentos na produção de alimentos ainda menos devem contar”.