“Acordo UE-Mercosul: que impactos para a Agricultura Familiar?”. CNA promove o debate na Feira Nacional de Agricultura

No dia 6 de dezembro de 2024, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou publicamente em Montevideu, no Uruguai, ao lado dos presidentes de quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), que se tinham concluído as negociações sobre um “acordo de parceria inovador entre a UE e o Mercosul”.

Ursula von der Leyen disse então que se tratava de “um acordo mutuamente vantajoso”, que, quando for concretizado, “trará benefícios significativos para os consumidores e as empresas de ambas as partes”, ou seja, para os dois blocos económicos de um o do outro lado do Atlântico.

Além disso, as normas sanitárias e alimentares europeias “continuam a ser intocáveis”, vincou Ursula von der Leyen, lembrando que “os exportadores do Mercosul terão de respeitar rigorosamente estas normas para aceder ao mercado da UE”.

O acordo firmado com os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que ainda está longe de ser levado à prática - pois carece da ratificação por parte dos 27 Estados-membros da União -, poderá “permitir às empresas da UE poupar quatro mil milhões de euros em direitos de exportação por ano”, segundo a presidente da Comissão.

Reações contra e a favor

As reações a esta declaração de Ursula von der Leyen não se fizeram esperar. Umas, positivas. Outras, negativas. E a CNA - Confederação Nacional da Agricultura não esperou muito para transmitir a sua opinião.

Em comunicado divulgado três dias depois do anúncio da presidente da Comissão Europeia, a Confederação transmitiu publicamente que se opunha “frontalmente" ao acordo de “livre” comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

Considerou, aliás, que o mesmo foi “negociado de forma antidemocrática, contra o interesse das agricultoras e agricultores e das populações”. E por isso a Confederação fez uma exigência ao Governo, para que “não ratifique este acordo”.

Para a CNA, não há dúvidas: “Os bovinos produzidos em pequena escala no nosso país competirão com produções de enormes dimensões a preços muito mais reduzidos”.

Por seu lado, “as frutas competirão com produções avassaladoras de países com outras características edafoclimáticas”.

E, num outro segmento da produção agrícola, “as oleaginosas produzidas cá competirão com as vindas de áreas de elevadíssimas produtividades, mesmo à custa do meio ambiente”.

A CNA tem a convicção de que “os tratados de livre comércio promovem modelos industriais de agricultura onde só ganham as grandes potências e as grandes corporações do agronegócio”, pois são “apenas estas que podem exportar numa lógica de competição no mercado globalizado”.

Perspetiva dos camponeses do Mercosul

Com a Feira Nacional de Agricultura a arrancar no próximo fim de semana, a CNA entendeu levar ao CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas de Santarém o debate sobre o Acordo UE-Mercosul e os impactos para a agricultura familiar. O evento tem lugar na manhã de sábado, dia 7 de junho.

A iniciativa vai abordar diversas questões relacionadas com o comércio internacional, desde as tarifas alfandegárias aos tratados de livre comércio e como estas impactam a agricultura, particularmente os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar.

Participarão como oradores neste seminário dirigentes da CNA, o economista Paulo Coimbra e um representante do MST/Via Campesina, que apresentará a perspetiva dos camponeses nos países do Mercosul.

A iniciativa contará ainda com um espaço de debate, onde os participantes poderão colocar as suas questões e preocupações sobre esta matéria, bem como apresentar perspetiva dos produtores.