ASAE apreendeu 1 326 garrafas de vinho para serem “indevidamente rotuladas” como vinhos reserva DOC Douro

    As autoridades detetaram em Vila Real uma parede dissimulada e falsa que escondia um local de engarrafamento e distribuição de vinhos DOC Douro e onde estavam armazenadas garrafas de vinho preparadas para serem rotuladas ilegalmente.

    garrafas de vinho
    A ASAE apreendeu 1 326 garrafas de vinho que a ASAE diz iriam ser “indevidamente rotuladas como vinhos reserva DOC Douro”.

    A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou nesta segunda-feira, 17 de novembro, que realizou uma operação de fiscalização com “foco” na salvaguarda da autenticidade e da qualidade dos vinhos da região do Douro, tendo desmantelado uma unidade ilegal de engarrafamento e distribuição de vinhos DOC Douro.

    Nesse local estavam “armazenadas garrafas de vinho preparadas para serem rotuladas ilegalmente”, o que levou à apreensão de 1 326 garrafas que a ASAE diz que iriam ser “indevidamente rotuladas como vinhos reserva DOC Douro”.

    Também foram localizados e apreendidos “12 mil rótulos com indicação de reserva DOC Douro”, refere a mesma Autoridade, que é liderada desde novembro de 2023 por Luís Filipe Cardoso Lourenço.

    Na sequência destas operações, levadas a cabo no concelho de Vila Real, foi ainda instaurado um processo-crime pela prática do crime de usurpação de denominação de origem.

    Combate às práticas fraudulentas de vinho

    Esta operação foi realizada através da Brigada Especializada de Práticas Fraudulentas da Unidade Regional do Norte da ASAE, que opera no combate às práticas fraudulentas de vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP), Denominação de Origem Controlada (DOC) e Indicação Geográfica Protegida (IGP).

    Vinho
    A ASAE realizou uma operação de fiscalização com “foco” na salvaguarda da autenticidade e da qualidade dos vinhos da região do Douro.

    “A operação teve como foco a salvaguarda da autenticidade e da qualidade dos vinhos da região [do Douro], assegurando o rigor em todas as fases da produção, embalamento, distribuição e comercialização, garantindo que os produtos respeitem as origens geográficas declaradas”, refere a ASAE no comunicado divulgado à comunicação social ao início da manhã desta segunda-feira.

    Durante as buscas que permitiram desmantelar esta unidade ilegal de engarrafamento, comercialização e exportação de vinhos, “foi detetada uma parede dissimulada e falsa que escondia uma zona onde era efetuado o engarrafamento e distribuição de vinhos DOC Douro, e onde estavam armazenadas garrafas de vinho preparadas para serem rotuladas ilegalmente”, detalha a ASAE. Os factos foram comunicados ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP). A operação, refere a ASAE, contou com o “apoio técnico” do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, que liderado por Gilberto Igreja.

    A ASAE faz notar que o setor vitivinícola é “um dos setores de maior relevância na economia nacional”, pelo que a instituição “continuará a reforçar ações de inspeção neste setor, no combate a práticas fraudulentas e enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”.

    A região demarcada do Douro tem sido notícia nos últimos meses, devido à crise estrutural que enfrenta e que tem gerado dificuldades aos viticultores.

    Custos de produção aumentaram brutalmente

    A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), uma das organizações que mais tem denunciado esses problemas, referiu em finais de setembro que a situação económica e financeira dos viticultores durienses se tem “degradado aceleradamente nos últimos anos”.

    “Os preços pagos à produção mantêm-se em valores de há 25 anos, os custos de produção aumentaram brutalmente e acentuou-se o desequilíbrio entre o poder de mercado das grandes casas comercializadoras e exportadoras e o dos viticultores”, denunciou a CNA no dia em que pediu ao Governo um alargamento dos prazos de candidatura aos apoios na região, anunciados pelo Governo.

    Também em finais de setembro, a ASAE levou a cabo uma operação no concelho de Armamar, direcionada ao tráfico de produtos vitivinícolas, em particular a introdução ilegal de uvas na Região Demarcada do Douro.

    Caixas de vinho
    “Os preços pagos à produção mantêm-se em valores de há 25 anos, os custos de produção aumentaram brutalmente e acentuou-se o desequilíbrio entre o poder de mercado das grandes casas comercializadoras e exportadoras e o dos viticultores", diz a CNA.

    A operação de prevenção criminal visou “detetar e reprimir a entrada ilícita de produtos vitivinícolas provenientes de outras regiões”, com vista a proteger a autenticidade dos vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP), bem como salvaguardar a integridade económica dos agentes legítimos do setor.

    E permitiu encontrar irregularidades. No decurso da operação e num armazém localizado na Região Demarcada do Douro, foi detetada a “existência dissimulada de uvas provenientes de outra região que se encontravam prontas para serem introduzidas de forma ilegal no circuito produtivo da região” do Douro, referiu a ASAE.

    Recorde-se que, desde maio de 2024, que é proibida a entrada de uvas, mostos e vinho a granel na Região Demarcada do Douro (RDD), pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.