Estados Unidos recuam na luta climática onde sustentavam o combate às emissões

Na passada quinta-feira, dia 12 de fevereiro de 2026, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma medida drástica que representa o retrocesso mais profundo de sempre da política climática norte-americana: a eliminação da base legal que permitia ao Governo federal limitar as emissões de gases de efeito de estufa.

A ação centra-se na revogação da chamada “constatação de perigo” (Endangerment Finding), uma determinação técnica aprovada em 2009 durante a presidência de Barack Obama que considerava seis gases de efeito de estufa, incluindo dióxido de carbono e metano, como prejudiciais à saúde humana e ao bem-estar ambiental.

Com base nessa determinação, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) tinha autoridade para regular as emissões de gases com efeito de estufa ao abrigo da Lei do Ar Limpo (Clean Air Act, para veículos, centrais elétricas e outras fontes).

Trump, acompanhado pelo administrador da EPA, Lee Zeldin, declarou que a constatação era uma espécie de “fraude” e “a maior ação de desregulamentação na história dos EUA”, argumentando que o fim dessa norma reduziria custos para fabricantes e consumidores, com estimativas oficiais do Governo apontando para uma poupança de cerca de 1,3 trilião de dólares e uma redução de quase 3 000 dólares no preço de um veículo novo.

Consequências imediatas e efeitos práticos

Desta forma, com a revogação, as normas de emissões de gases de efeito de estufa para veículos automóveis e camiões entre 2012 e 2027 foram suspensas, uma vez que dependiam diretamente da constatação de perigo.

A autoridade federal para impor limites de emissões de gases que aquecem o planeta, seja através de relatórios, padrões e requisitos de conformidade, foi substancialmente reduzida ou eliminada.

Esta decisão abre caminho para que outras regulamentações ambientais sejam anuladas ou enfraquecidas no futuro, incluindo normas sobre emissões de centrais elétricas e instalações de petróleo e gás.

Especialistas jurídicos entendem que, caso a revogação seja mantida pelos tribunais, isso poderá impedir que futuras administrações federais regulem de forma eficaz os gases de efeito estufa, a menos que o Congresso legisle uma nova base legal, algo improvável num contexto de divisão política.

Reações nacionais e internacionais - Críticas de cientistas e ambientalistas

Grupos ambientalistas, cientistas e organizações internacionais criticaram a decisão como contrária ao consenso científico e potencialmente prejudicial à saúde pública e ao ambiente.

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do chefe do clima Simon Stiell, apelou à cooperação global diante de uma “ameaça sem precedentes”, sublinhando que a medida vai contra o consenso científico sobre as alterações climáticas.

Os estados liderados por democratas, como a Califórnia, e grupos de defesa ambiental já anunciaram que vão recorrer aos tribunais para contestar legalmente a decisão, argumentando que a revogação viola a lei, a ciência estabelecida e compromete a capacidade de proteger a saúde pública.

Figuras políticas democratas, incluindo o governador da Califórnia, Gavin Newsom, e o antigo presidente Barack Obama, expressaram reservas profundas, com críticas duras ao que descrevem como um ataque à regulação baseada em evidência científica e um benefício dado aos interesses dos combustíveis fósseis em detrimento do interesse público e ambiental.

Repercussões internacionais

Esta decisão intensifica a posição dos Estados Unidos fora dos esforços internacionais para combater as alterações climáticas, num momento em que o mundo enfrenta temperaturas médias cada vez mais elevadas e crescente pressão por reduções rápidas das emissões.

A medida vem na sequência da retirada dos EUA do Acordo de Paris, efetivada em janeiro de 2026, a segunda vez que o país abandonou esse pacto global, o que já havia provocado preocupações entre aliados e líderes climáticos globais.

A revogação da base legal para regular gases de efeito de estufa nos Estados Unidos representa um ponto de inflexão radical na política climática do país, sinalizando um afastamento das políticas de mitigação do aquecimento global e uma aposta clara em políticas que favorecem a exploração e uso continuado de combustíveis fósseis.

Enquanto os defensores da medida sublinham potenciais benefícios económicos no curto prazo, os críticos alertam que os impactos a longo prazo, tanto em termos ambientais como de saúde, podem superar largamente quaisquer ganhos imediatos.