“Volta” entra em vigor a 10 de abril. Sistema de Depósito e Reembolso garante 10 cêntimos na devolução de embalagens

O dia 10 de abril marca o arranque do novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR). Todas as garrafas e latas de bebidas em Portugal - em plástico, alumínio ou aço - passam a incluir um depósito de 10 cêntimos, reembolsável mediante devolução. O objetivo é reduzir o desperdício e dar impulso à economia circular.

O dia 10 de abril marca o arranque do Sistema de Depósito e Reembolso. As garrafas e latas de bebidas em Portugal - em plástico, alumínio ou aço - passam a incluir um depósito de 10 cêntimos.

Nesta segunda-feira, 30 de março, assinala-se o Dia Internacional do Resíduo Zero, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 2022. O mote é o desperdício alimentar.

Um estudo recente da associação ambientalista ZERO, baseado na caracterização dos resíduos indiferenciados realizado no município de Ourique, mostrou dados considerados “preocupantes”: uma população (bairro ou freguesia) de apenas 300 habitantes pode chegar a desperdiçar até 12 toneladas de alimentos por ano nas suas habitações, colocando-os nos resíduos indiferenciados.

Extrapolando estes dados, uma cidade de 100 mil habitantes poderá gerar 3760 toneladas de alimentos desperdiçados, alerta a ZERO.

Lado a lado com o desperdício alimentar está, muitas vezes, a ausência de reciclagem, incluindo das embalagens das bebidas, de plástico e de metal.

Portugal longe das metas de reciclagem

E Portugal está muito longe de cumprir as metas de reciclagem, desperdiçando todos os anos - queimando ou colocando em aterro - milhares de toneladas de materiais recicláveis que poderiam estar a ser reintegrados na nossa economia aumentando a sua resiliência.

Nesta segunda-feira, 30 de março, assinala-se o Dia Internacional do Resíduo Zero, decretado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 2022.

Foi a pensar nisso que o Governo avançou para a implementação do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que esteve pensada para entrar em vigor em janeiro de 2022, mas que só agora vai passar a vigorar. Entra em funcionamento a 10 de abril.

O "Volta", como é designado, prevê um reembolso de 10 cêntimos por cada embalagem de plástico, alumínio ou aço com capacidade igual ou inferior a três litros que seja devolvida. Tudo com o objetivo, “ambicioso”, de recolher 90% das embalagens até 2029. A associação ambientalista ZERO elogia a medida, que “só peca por tardia” e diz que ela permite produzir “resultados muito interessantes” - com taxas de retorno à volta dos 90% das embalagens abrangidas - e “muito acima dos outros métodos alternativos, como o ecoponto”.

A ZERO refere ainda que o SDR permite também que os “cidadãos reconheçam o valor do resíduo”, que “deixa de ser um pedaço de lixo, para passar a ser um recurso que tem valor”.

Atribuir valor aos resíduos

É que, “ao permitir atribuir um valor a algo que antes era visto apenas como um resíduo, pode levar a que outros resíduos, não englobados no SDR, sejam também vistos como tendo valor”, mesmo não havendo um sistema de depósito com reembolso. E isso “pode ter um impacto positivo” na adesão a boas práticas de separação seletiva.

Portugal está muito longe de cumprir as metas de reciclagem, desperdiçando todos os anos milhares de toneladas de materiais recicláveis que podiam ser reintegrados na nossa economia.

Ainda assim, em Portugal, pelo menos para já, o vidro não está contemplado no SDR. A ZERO lamenta a decisão e lembra que ela vai ao arrepio do que ficou definido pela Lei que aprovou este sistema de depósito com reembolso.

Até porque as características do material, que é de fácil reciclagem contínua, e os maus resultados da recolha seletiva mostravam que “havia todas as razões para o incluir [vidro] no sistema”. “Infelizmente”, diz a ZERO, “não foi essa a decisão política”, pelo que é “muito provável que continuemos a assistir ao incumprimento da meta de reciclagem de vidro no futuro”.

Indústria agroalimentar otimista

Pese embora a exclusão do vidro do SDR, a indústria agroalimentar está otimista com a entrada em vigor desta medida.

Em comunicado divulgado na última semana, a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) considera que, ao adotar o novo Sistema de Depósito e Reembolso, “Portugal está a dar o passo decisivo na transição para uma economia mais circular”.

“O compromisso da indústria agroalimentar com a sustentabilidade é profundo e duradouro”, garante a FIPA, sublinhando que associações setoriais como a Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM) e a Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) têm “demonstrado este compromisso através de ações concretas”.

Em colaboração com a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), estas entidades implementaram projetos-piloto de devolução de embalagens, preparando o caminho para o sistema "Volta".

Estes esforços, diz a FIPA, “evidenciam a capacidade da indústria em antecipar desafios ambientais e em trabalhar proativamente com as autoridades reguladoras”.

A FIPA, que é liderada por Jorge Tomás Henriques, refere que, ao longo dos anos, a “indústria agroalimentar tem investido substancialmente em inovação e adaptação” e que este investimento se reflete na “redução do uso de materiais virgens (plástico e vidro) e na exploração de alternativas mais sustentáveis e de menor impacto ambiental”.

A procura por materiais reciclados, biodegradáveis ou compostáveis, bem como o desenvolvimento de embalagens mais leves (ecodesign) e eficientes, são “exemplos deste compromisso”, diz aquela Federação que agrega as principais empresas do setor agroalimentar.

Para a FIPA, a implementação, a partir de 10 de abril, do sistema "Volta" “abre novas oportunidades para a indústria demonstrar o seu valor na construção de uma economia verdadeiramente circular”. E diz que está “confiante” de que, com o tempo e a experiência acumulada, “o sistema evoluirá" para incorporar as aprendizagens dos primeiros meses de operação.