Tempestades em Portugal: mais de quatro meses depois, apenas 1% dos prejuízos já foi pago aos agricultores

Após a tempestade Kristin ter devastado a região Centro, "quando o ministro da Agricultura anunciou milhões de euros de apoios aos agricultores afetados, ninguém esperava que, passados mais de quatro meses, apenas 1% dos prejuízos tivesse sido pago", lamenta a CNA - Confederação Nacional da Agricultura.

Após a tempestade Kristin ter devastado a região Centro, apenas 1% dos prejuízos está pago, lamenta a CNA - Confederação Nacional da Agricultura.

Os dados divulgados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) revelam “atrasos inaceitáveis” na análise, aprovação e pagamento das candidaturas submetidas pelos agricultores após as tempestades, afirma a CNA - Confederação Nacional da Agricultura.

A Confederação cita dados do INE e revela que foram apresentadas cerca de 7,7 mil candidaturas e declarações de prejuízo, correspondendo a danos declarados superiores a 550 milhões de euros (206 milhões de euros na região Centro, 167 milhões de euros em Lisboa e Vale do Tejo e 180 milhões de euros no Alentejo).

Já quanto ao pagamento dos apoios, os últimos dados publicados pelo IFAP apontam para um total de 847 candidaturas que correspondem a 5,6 milhões de euros de apoios, “valores muito aquém dos prejuízos reclamados”. A CNA fala, desde logo, de “falta de transparência”, que é “por demais evidente, tendo em conta que não há dados atualizados de forma regular do número de candidaturas submetidas, analisadas e pagas”. Para a Confederação, essa informação deve estar “acessível” e “com dados referentes a cada CCDR de forma aberta e de fácil consulta”.

A Confederação constata ainda que, “poucos dias depois de a tempestade Kristin ter devastado a região Centro”, quando o ministro da Agricultura anunciou milhões de euros de apoios para os agricultores afetados e que as candidaturas já estavam abertas, "ninguém esperaria que, passados mais de quatro meses, apenas 1% dos prejuízos tivesse sido alvo de apoio pago".

Estes atrasos devem-se, desde logo, “à falta de meios, nomeadamente de recursos humanos das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), para avaliar as candidaturas apresentadas pelos agricultores”, aponta a CNA.

"Prazos não estão a ser cumpridos"

E recorda que a CCDR territorialmente competente “deve analisar e aprovar as candidaturas submetidas no prazo de 15 dias úteis após a respetiva submissão”. O problema, diz a CNA, é que “estes prazos não estão a ser cumpridos”.

A sequência de tempestades que assolaram Portugal no final de janeiro e início de fevereiro de 2026 causaram prejuízos severos na suinicultura, avicultura, fruticultura e agropecuária.

Para a Confederação Nacional da Agricultura, estes dados agora vindos a público mostram que, em todo este processo, incluindo naquilo que não está a chegar aos agricultores,”há falta de vontade política para uma efetiva resposta à calamidade que atingiu milhares de agricultores”.

Aliás, o que também se está a passar no setor da floresta comprova-o, com “indisfarçáveis atrasos na remoção da madeira e desobstrução de caminhos agrícolas e florestais”, que, quatro meses depois, “continuam em grande parte por concretizar”.

Recorde-se que a sequência de tempestades que assolaram Portugal no final de janeiro e início de fevereiro de 2026 causaram prejuízos severos na suinicultura, avicultura, fruticultura e agropecuária, que somaram perdas de largas centenas de milhões de euros. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) chegou a falar de perdas “superiores a 775 milhões de euros na agricultura e na floresta”.

Habitações: perto de 24 milhões de euros pagos

As CCDR, sobretudo a da região Centro do país, tiveram as candidaturas abertas até 19 de maio, recebendo informação de reporte e inventariação de prejuízos, fundamentais para a avaliação dos impactos e eventual ativação de medidas de apoio, com vista à formalização da candidatura aos apoios simplificados até 10.000 euros.

Em paralelo, equipas técnicas das CCDR estiveram no terreno, em articulação com os municípios, a realizar uma primeira avaliação dos estragos e com a promessa de assegurar “um levantamento rigoroso das perdas registadas pelos agricultores”. Aliás, no dia 02 de fevereiro de 2026, ainda o país acordava aos poucos para o nível de devastação que tinha assolado o país, o Governo fez publicar um comunicado a garantir “o compromisso de atuar com rapidez, proximidade e eficácia no apoio aos agricultores afetados pela tempestade, assegurando uma resposta justa e adequada às perdas sofridas no terreno”.

Já no que respeita aos danos causados nas habitações pela tempestade Kristin e outras, perto de 24 milhões de euros de indemnizações já foram pagos na região Centro, anunciou na última sexta-feira, 06 de junho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Os atrasos nos apoios devem-se, desde logo, “à falta de meios, nomeadamente de recursos humanos das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), para avaliar as candidaturas apresentadas pelos agricultores”, aponta a CNA.

Num ponto de situação feito no fim desta semana, o presidente da CCDR, José Ribau Esteves, referiu que há 6.237 candidaturas com indemnizações pagas, num valor total de 23.716.666,95 euros.

No total, foram apresentadas 25.728 candidaturas na região Centro, das quais 9.240 (35,9%) já estão decididas, referiu Ribau Esteves. Há ainda 14.168 em análise em 73 municípios e 2.320 na CCDR.

De acordo com o presidente da CCDR do Centro, dos 73 municípios com candidaturas apresentadas há oito em que todas já foram decididas e dez em que mais de 90% estão nessa situação.

Há 24 municípios que têm menos de 25% das candidaturas decididas. Leiria é aquele que apresentou mais candidaturas, um total de 10.808, estando decididas 3.721 (34,4%).

Seguem-se Marinha Grande (3.365 apresentadas e 243 decididas), Pombal (2.482 apresentadas e 1.318 decididas), Sertã (972 apresentadas e 373 decididas), Ansião (878 apresentadas e 475 decididas) e Coimbra (647 apresentadas e 110 decididas).

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