Seis organizações ambientais contestam pomar intensivo em Alcácer do Sal e alertam para crise da água

A água que abastece milhares de habitantes, entre Alcácer do Sal, Grândola, Comporta e Melides, está mesmo debaixo dos pés de quem vive na região. Trata-se de uma reserva subterrânea que sustenta populações, explorações agrícolas e parte da atividade económica do litoral alentejano.

A iniciativa junta as associações Água & Sal, Dunas Livres, GEOTA, Quercus, SPEA e Zero, que pedem a anulação da Declaração de Impacte Ambiental favorável emitida pela CCDR Alentejo.

Na base da contestação está a quantidade de água prevista para alimentar o pomar. Segundo as organizações, o projeto poderá captar até 1 740 milhões de litros por ano do aquífero da margem esquerda do Sado, um volume que corresponde a quase o dobro da água distribuída pela rede pública de Alcácer do Sal em 2023.

Um aquífero que já perde mais água do que recebe

A reserva subterrânea em causa, conhecida como aquífero da margem esquerda de Alcácer do Sal, ou T3, integra o sistema hidrogeológico Tejo-Sado e é a única fonte de abastecimento público de Alcácer do Sal e Grândola.

As associações de defesa do ambiente alertam que novas captações de grande dimensão podem agravar o problema. O projeto foi desaconselhado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), que alertou para a sobre-exploração do aquífero, cuja perda de água já supera a recarga natural.

A própria Declaração de Impacte Ambiental, aliás, classifica os efeitos sobre a água subterrânea como de «magnitude elevada, muito significativo e certo». O documento reconhece igualmente que cerca de 18 milhões de metros cúbicos de consumos anuais já estão associados a explorações agrícolas, captações públicas e usos industriais nas imediações do projeto.

O solo está a afundar-se em partes da região

A preocupação das seis organizações não surge isoladamente. Em outubro de 2025, dados geoespaciais do programa europeu Copernicus revelaram que áreas do litoral de Alcácer do Sal e de Grândola registaram abatimentos do terreno de vários centímetros ao longo dos cinco anos anteriores.

O fenómeno coincide com a área abrangida pelo aquífero e já tinha sido previsto em estudos realizados pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia. Quando a extração de água excede persistentemente a reposição natural, os espaços subterrâneos anteriormente preenchidos por água podem colapsar gradualmente, provocando rebaixamentos da superfície.

Mesmo antes da instalação do novo pomar, as Herdades da Murta e Monte Novo já registavam o afundamento do solo (subsidência), um fenómeno assinalado pelo próprio parecer do LNEG, citado no processo de avaliação ambiental.

Uma área protegida sob pressão

A contestação das organizações ambientais, no entanto, não se esgota na água. O projeto localiza-se na Zona Especial de Conservação Comporta-Galé, integrada na Rede Natura 2000.

As seis associações alegam que parte da plantação prevista incide sobre áreas classificadas, contrariando os objetivos de conservação estabelecidos no plano de gestão da zona protegida. Os ambientalistas defendem ainda que a utilização intensiva de fertilizantes e fitofármacos em solos arenosos poderá aumentar o risco de contaminação das águas subterrâneas e das zonas húmidas associadas ao sistema aquífero.

Uma frente comum contra a exploração hídrica

A oposição ao projeto não partiu apenas das associações ambientais. Durante a consulta pública, 384 das 387 participações submetidas manifestaram-se contra a proposta. O comunicado relembra ainda que a própria Câmara Municipal de Alcácer do Sal emitiu um parecer desfavorável.

A autarquia considerou que não estava demonstrada a compatibilidade da exploração com os objetivos de conservação da área protegida, nem com os instrumentos de ordenamento do território. Também a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção a solicitar a reapreciação de todo o processo.

A questão ultrapassa, porém, os limites deste projeto agrícola. O que está em causa, no fundo, é a capacidade de um território cada vez mais pressionado pela seca, pela expansão do regadio e pelas alterações do clima continuar a retirar água subterrânea a um ritmo superior ao da sua reposição natural. Para os promotores da ação judicial, a resposta definirá não apenas o futuro do aquífero, mas também a segurança hídrica de populações, agricultores e ecossistemas da região.