Seguros de colheitas com candidaturas abertas no PEPAC. Europa abre a porta a um mecanismo europeu de resseguro agrícola

    Os seguros são essenciais na agricultura. Visam assegurar a proteção de rendimentos aos produtores afetados por acontecimentos climáticos adversos e atribuir-lhes uma compensação financeira. A UE mostra abertura para a criar um mecanismo europeu de resseguro agrícola .

    No dia 23 de fevereiro, em Bruxelas, durante a reunião de ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (Agrifish), o ministro português da Agricultura defendeu a necessidade de haver “seguros [agrícolas] acessíveis para todos”.
    No dia 23 de fevereiro, em Bruxelas, durante a reunião de ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (Agrifish), o ministro português da Agricultura defendeu a necessidade de haver “seguros [agrícolas] acessíveis para todos”.

    No dia 23 de fevereiro, em Bruxelas, durante a reunião de ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (Agrifish), o ministro português da Agricultura defendeu a necessidade de haver “seguros [agrícolas] acessíveis para todos”, como forma de obter uma resposta rápida em caso de calamidade.

    José Manuel Fernandes defendeu junto dos seus homólogos europeus que devia haver “seguros acessíveis para todos para que haja apoio imediato”, insistindo na criação de um “mecanismo europeu de resseguros”.

    Em declarações aos jornalistas à margem do encontro, o governante revelou que a proposta mereceu o apoio dos outros Estados-membros, dizendo que já tem “indicação que a nossa proposta sobre o Mecanismo Europeu de Resseguros tem um excelente acolhimento e há já formalmente países que demonstraram o seu apoio, num processo que, obviamente, está no início, mas que também tem o apoio da Comissão Europeia”.

    O Mecanismo Europeu de Resseguros que José Manuel Fernandes quer ver criado visa dar uma resposta mais rápida e segura às catástrofes naturais que afetam a agricultura, permitindo que os agricultores sejam ressarcidos, pelo menos em parte, dos prejuízos sofridos. De acordo o ministro da Agricultura, a proposta passa por “juntar uma garantia do orçamento da União Europeia com a participação do Banco Europeu de Investimentos, o Banco Português de Fomento, no caso de Portugal, e os orçamentos do Estado”, havendo, assim, “uma diluição do risco” com os seguros a ficarem “acessíveis para os agricultores”.

    "Como eu tenho repetido muitas vezes, faz-se a crítica os agricultores deviam ter seguros, mas as próprias seguradoras não fornecem e, para além disso, muitas vezes são incomportáveis em termos de preço", frisou José Manuel Fernandes.

    "Mecanismo europeu com escala"

    Com esta proposta, "teríamos um mecanismo europeu com escala, que demonstra que temos uma Europa que protege e que é solidária, que está presente rapidamente naquilo que são calamidades resultantes, muitas delas, de catástrofes”, acrescentou o governante aos jornalistas à saída do Agrifish.

    O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues também reivindicou, no Parlamento Europeu, a criação de um mecanismo europeu de resseguro agrícola no próximo orçamento da UE.
    O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues também reivindicou, no Parlamento Europeu, a criação de um mecanismo europeu de resseguro agrícola no próximo orçamento da UE.

    Já esta segunda-feira, 2 de março, o eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues também reivindicou, no Parlamento Europeu, a criação de um mecanismo europeu de resseguro agrícola no próximo orçamento da União Europeia, na sequência dos prejuízos provocados pela tempestade Kristin em Portugal e noutros Estados-membros.

    Intervindo numa reunião conjunta das comissões do Desenvolvimento Regional, da Agricultura e do Orçamento, o eurodeputado alertou para a crescente frequência e intensidade de fenómenos climáticos extremos, com impactos significativos na agricultura e nos territórios rurais.

    “Para a agricultura, estamos perante um risco estrutural. Quando eventos desta dimensão ocorrem, os efeitos são simultâneos em várias regiões, pressionam os sistemas nacionais de seguro e obrigam a mobilizações orçamentais extraordinárias”, afirmou. Segundo o eurodeputado André Franqueira Rodrigues, vários Estados-membros, entre os quais Portugal, defendem a criação de um mecanismo europeu de resseguro para catástrofes naturais na agricultura, funcionando como instrumento europeu de garantia e partilha de risco, complementar aos sistemas nacionais, particularmente em casos de eventos severos e catastróficos.


    No debate sobre o futuro orçamento da União Europeia para 2028-2034 e sobre a arquitetura do novo fundo que agregará coesão, agricultura e territórios, André Franqueira Rodrigues questionou a Comissão Europeia sobre a integração deste instrumento na estrutura financeira futura.

    Resseguros no novo orçamento da UE?

    “Considera a Comissão que este mecanismo deve ser integrado desde já no próximo orçamento da União? E como assegurará que os riscos específicos da agricultura são devidamente contemplados?”, perguntou o eurodeputado.

    Em Portugal, estão abertas as candidaturas e pedidos de pagamento ao apoio ao prémio de seguro, da Intervenção PEPAC – C.4.1.1.., revelou o IFAP.
    Em Portugal, estão abertas as candidaturas e pedidos de pagamento ao apoio ao prémio de seguro, da Intervenção PEPAC – C.4.1.1.., revelou o IFAP.

    Em Portugal, e enquanto esse mecanismo europeu de resseguro agrícola não avança, o IFAP, que é o organismo pagador dos apoios agrícolas, revelou que estão abertas as candidaturas e pedidos de pagamento ao apoio ao prémio de seguro, da Intervenção PEPAC [Plano Estratégico da PAC para Portugal] – C.4.1.1..

    O calendário estabelece uma data-limite para envio de candidaturas até 31 de dezembro de 2026, para candidaturas com data fim de apólice até 31 de dezembro de 2026, e candidaturas até 31 de março de 2027, para candidaturas com data fim de apólice posterior a 31 de dezembro de 2026. Os comprovativos devem ser remetidos até 31/03/2027.

    De entre as ajudas que envolvem a participação do IFAP, destacam-se as seguintes: Seguro de Colheitas Agrícolas; Seguro Vitícola de Colheitas; Seguro Frutas e Hortícolas - Organizações de Produtores; Compensação de Sinistralidade.