Novos planos de gestão da água vão definir as prioridades de Portugal até 2033

Exigir caudais suficientes para sustentar a vida selvagem no Tejo. Financiar sistemas de rega mais eficientes nas vinhas do Douro. Travar a contaminação química associada ao olival intensivo na bacia do Guadiana. Reutilizar a água tratada das ETAR para regar campos de golfe no Algarve. Estas são apenas algumas das centenas de propostas enviadas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com o intuito de preparar o próximo ciclo dos Planos de Gestão das oito regiões hidrográficas de Portugal Continental.

A consulta pública terminou no final de setembro e deu lugar à fase de análise técnica das participações recebidas. O exercício abrange todo o território continental, das bacias internacionais às pequenas ribeiras, refletindo a diversidade de desafios na gestão da água em Portugal.

No centro deste processo está a avaliação do estado dos ecossistemas aquáticos nacionais. Os diagnósticos realizados identificaram problemas persistentes que exigem intervenção, desde a degradação da qualidade da água até à crescente pressão sobre os recursos disponíveis.

As preocupações dividem-se essencialmente em duas frentes. Por um lado, a qualidade da água continua ameaçada pela poluição da agricultura intensiva, que transporta fertilizantes e pesticidas para rios e aquíferos.

Por outro, a disponibilidade hídrica diminui à medida que as secas se tornam frequentes e prolongadas. A estas pressões juntam-se os impactos das grandes barragens, que alteram a dinâmica natural dos rios, retêm sedimentos essenciais para a alimentação das praias e dificultam a migração de várias espécies piscícolas.

A engrenagem europeia de seis em seis anos

A revisão das políticas da água segue um calendário definido pela União Europeia. A Diretiva-Quadro da Água obriga os Estados-membros a atualizar os seus planos de gestão a cada seis anos, permitindo ajustar objetivos e medidas às mudanças ambientais, económicas e sociais que vão surgindo.

Quase duas décadas após a adoção deste modelo de gestão, Portugal encontra-se a preparar o quarto ciclo de planeamento integrado. O percurso iniciado em 2009 entra agora numa nova etapa, apoiada por um volume significativo de informação recolhida ao longo dos últimos anos. O objetivo é garantir recursos hídricos suficientes e ecossistemas mais resilientes num contexto de incerteza climática.

Da participação pública à decisão técnica

Terminada a fase participativa, inicia-se o escrutínio técnico das propostas apresentadas. No Tejo, o movimento proTEJO considera "inaceitável" a insuficiência de caudais ecológicos em algumas barragens da Península Ibérica e pede intervenção nas albufeiras de Cedillo e Fratel. A organização alerta ainda para a degradação das reservas minerais presentes nos sedimentos do rio.

Na bacia do Douro, a Confederação dos Agricultores de Portugal defende apoios à modernização das charcas e dos sistemas de armazenamento de água destinados à atividade vitivinícola.

Mais a sul, a Liga para a Proteção da Natureza pede restrições à expansão das culturas superintensivas na bacia do Guadiana, argumentando que estas agravam a pressão sobre os recursos hídricos.

Já no Algarve, municípios e setor turístico convergem na defesa de soluções como a dessalinização, vista como uma forma de reforçar a segurança do abastecimento durante os meses de maior procura.

Da triagem à ponderação

Com o encerramento da plataforma de participação, os técnicos da APA iniciaram a análise detalhada das contribuições recebidas. Cada proposta é avaliada à luz da sua viabilidade técnica, do enquadramento legal e do impacto financeiro, num processo que envolve tanto contributos de organizações especializadas como sugestões apresentadas por cidadãos.

As respostas não são divulgadas individualmente. Em vez disso, a APA reúne e sistematiza os contributos por temas num relatório público, revelando quais foram acolhidos, parcialmente integrados ou rejeitados e em que condições. As medidas aprovadas passam, depois, a integrar os programas de ação associados a novos planos de gestão.

O longo calendário até à aprovação

A implementação destas medidas ainda está longe. A atual fase de análise deverá prolongar-se até ao primeiro trimestre de 2027, altura em que serão publicados os relatórios finais, com a síntese dos resultados da consulta pública.

Seguir-se-á a apresentação das versões provisórias dos planos, prevista para meados de 2027. Nessa altura, arranca um novo período de consulta pública, com duração de seis meses, durante o qual cidadãos, associações e entidades económicas poderão voltar a pronunciar-se sobre os documentos.

A aprovação definitiva, em Conselho de Ministros, e a publicação no Diário da República estão previstas para o início de 2028. Será então dado o arranque formal ao ciclo de gestão que orientará as políticas da água em Portugal até 2033.