Água a montante, incerteza a jusante: como são geridos os rios que ligam Portugal e Espanha?

Cerca de dois terços dos caudais dos rios que chegam a Portugal têm origem em Espanha. A distribuição da rede hídrica na Península Ibérica reflete um jogo de forças desproporcional. Quem está a jusante espera o que vem de montante.

Metade da água disponível em Portugal provém de bacias hidrográficas partilhadas. Mas a maior fatia está em território espanhol - cerca de 78% situa-se em Espanha, ficando o nosso país com apenas 22%. Esta geografia promove uma desigualdade estrutural. Quem está a montante decide enquanto quem está a jusante adapta-se.

Uma geografia com benefícios e desvantagens

Os principais rios internacionais que atravessam a Península Ibérica são o Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana. Todos eles nascem e percorrem longos troços em Espanha antes de entrarem em Portugal.

O Douro nasce na serra de Urbión e percorre quase 600 quilómetros em território espanhol antes de chegar à fronteira. Só depois entra em Portugal, onde segue até ao Atlântico.

Essa configuração geográfica acaba por resultar numa dupla relação com os rios transfronteiriços. Por um lado, Portugal beneficia de volumes de água que não são gerados no seu território.

Por outro lado, depende da forma como esses recursos são geridos a montante, tanto em quantidade como em qualidade. Essa dependência tem alimentado, ao longo do tempo, uma relação diplomática, mas de desconfiança em relação aos espanhóis.

O Tejo como espelho de um conflito permanente

É no Tejo que muitas das tensões acabam por desaguar. Ao longo dos anos, Portugal tem criticado a forma como Espanha cumpre os caudais mínimos previstos. Em vez de uma libertação regular, foram frequentes os casos em que a água foi descarregada em grandes volumes concentrados no final de períodos semanais ou trimestrais.

A isto junta-se a pressão adicional de usos internos em Espanha, como o transvase Tejo-Segura, que desvia água para outras regiões. Embora Espanha defenda que cumpre os mínimos acordados, Portugal questiona se esse cumprimento é suficiente para garantir o equilíbrio ecológico dos rios.

A Convenção que regula os caudais e as falhas que persistem

Pode até parecer que a gestão dos rios corre ao sabor das correntes, mas há regras definidas desde 1998 na Convenção de Albufeira. O tratado estabelece caudais mínimos, cria mecanismos de cooperação e define um enquadramento para lidar com períodos de seca e de cheia.

O acordo prevê também a realização de estudos para determinar regimes de caudais adequados a cada bacia. Essas avaliações, porém, continuam por concluir. Como resultado, os valores atualmente em vigor mantêm-se provisórios e, apesar de terem sido atualizados em 2008, continuam a ser alvo de críticas.

Do lado português, vários especialistas defendem a necessidade de revisão. Entre as propostas estão a introdução de caudais diários em vez de semanais, de forma a evitar descargas concentradas, e a adaptação dos volumes libertados à disponibilidade real de água, permitindo maiores fluxos em anos mais húmidos.

Em situações de seca, a Convenção admite exceções. Os caudais podem ser reduzidos, desde que justificados e comunicados a Portugal. E, em teoria, os volumes não libertados podem ser compensados mais tarde. Em caso de cheias, o foco está na coordenação, na troca de informação e no aviso prévio de descargas.

Os entendimentos que saíram da cimeira em Faro

Na 35.ª cimeira ibérica, realizada em Faro em outubro de 2024, foram dados alguns passos considerados importantes. Pela primeira vez, foi acordada a introdução de caudais mínimos diários no Tejo, uma reivindicação antiga de Portugal.

As medidas ficam, ainda assim, aquém das ambições portuguesas. O sistema mantém-se híbrido, combinando regras antigas com novos compromissos que dependem da vontade política e da cooperação entre os dois países.

Um equilíbrio de interesses ainda por construir

A gestão dos rios partilhados entre Portugal e Espanha é um exercício constante de equilíbrio. De um lado, persistem tensões relacionadas com a irregularidade dos caudais, a aplicação de exceções em períodos de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. Do outro, registam-se progressos, como o reforço da cooperação e a introdução de novas regras mais próximas das preocupações ambientais.

Em plena era de alterações climáticas, em que a água se torna mais escassa e imprevisível, esta relação ganha maior importância. O desafio passa por construir uma visão comum que reconheça os rios como sistemas dinâmicos e interdependentes.

O futuro destes cursos de água dependerá, sobretudo, da capacidade de Portugal e de Espanha articularem os seus recursos hídricos como um único ecossistema que ultrapassa fronteiras e protege os rios ibéricos como um todo.