Milhares de agricultores manifestam-se em Bruxelas contra a futura PAC (2028-2034). Presidente da CAP marca presença

No dia em que o Parlamento Europeu aprovou regras para uma maior flexibilidade e apoio aos agricultores no âmbito da PAC, a CAP anunciou que vai participar numa manifestação em Bruxelas, nesta quinta-feira, promovida pela COPA-COGECA.

São esperados 12 mil agricultores de todos os Estados-membros amanhã, quinta-feira, 18 de dezembro, em Bruxelas, numa manifestação contra a proposta de redução do orçamento destinado à Agricultura no período de 2028-2034 e de alteração da arquitetura da Política Agrícola Comum.

O protesto, promovido pelo Comité das Organizações Profissionais Agrícolas (COPA) e pelo Comité Geral para a Cooperação Agrícola na União Europeia (COGECA), visa expressar as opiniões contrárias às propostas da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) e para o novo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034).

PAC: "pilar fundamental da soberania"

De acordo com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), “está em causa o desvirtuamento da PAC, até hoje um pilar fundamental da soberania e da estabilidade da UE”. Se o orçamento e a nova arquitetura da PAC 2028-2034 se mantiver como foi proposto, “Portugal ficará ainda mais em desvantagem perante outros Estados-membros” da União Europeia.

A manifestação agendada para amanhã na capital belga “será a maior de sempre do setor a ter lugar em Bruxelas”, diz a CAP. A comitiva desta Confederação “integra mais de duas dezenas de participantes” e será liderada pelo presidente, Álvaro Mendonça e Moura, e pelo secretário-geral, Luís Mira.

O presidente da CAP, citado em comunicado, refere que “estas políticas representam um retrocesso para a PAC”, que é “a única política verdadeiramente comum na Europa”. “Não se compreende que, quando o Orçamento da União Europeia aumenta 40%, se proponha uma redução de 20% para a agricultura, dando prioridade a outras áreas, como o investimento em defesa”, afirma Álvaro Mendonça e Moura.

Para o Presidente da CAP, “com estas políticas europeias, nomeadamente com a fusão do desenvolvimento rural com a coesão territorial, Portugal será muito mais prejudicado do que outros países”.

Tratores — A manifestação agendada para amanhã “será a maior de sempre do setor a ter lugar em Bruxelas”, diz a CAP. A comitiva desta Confederação “integra mais de duas dezenas de participantes”.

Ou seja, “com as transferências do segundo pilar para o primeiro, o das ajudas diretas, financiados a 100% por fundos europeus, Portugal ficará abaixo de países como Espanha, França, Alemanha e Itália”, acrescenta Álvaro Mendonça e Moura, sublinhando que essa medida “acentuará as desigualdades”, colocando em causa a competitividade entre países.

Para além da CAP, em Portugal, também a CONFAGRI, a CNA e, até, a Federação Agrícola dos Açores (FAA), partilham desta posição. O presidente da FAA, Jorge Rita, acompanhado pela sua Direção, participa, aliás, na manifestação de agricultores em Bruxelas, marcada para amanhã, quinta-feira, 18 de dezembro, promovida pela COPA-COGECA, e onde estarão representadas mais de 40 organizações agrícolas de toda a União Europeia.

Jorge Rita lembra que “desde o ano passado que os agricultores alertam para os graves constrangimentos resultantes das políticas orçamental e agrícola da União Europeia, que ameaçam a sustentabilidade das explorações e a competitividade do setor, particularmente nas regiões ultraperiféricas, como os Açores”.

Integrar a PAC num envelope financeiro amplo

Os agricultores estão contra a proposta da Comissão Europeia de redução do orçamento destinado à Agricultura no próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia (UE).

Por outro lado, a Comissão também quer a integração da PAC num envelope financeiro nacional mais amplo, juntamente com fundos regionais e de coesão, transferindo para os governos nacionais a responsabilidade de decidir sobre a gestão e repartição das verbas, cada vez mais reduzidas.

Os agricultores querem, assim, mostrar à Europa e aos líderes europeus “a importância da agricultura e a coesão da PAC enquanto instrumento fundacional e fundamental da Europa”.

A PAC, dizem, “garante a segurança alimentar e a estabilidade, além de promover a sustentabilidade ambiental, a competitividade, a modernização e o desenvolvimento económico e social do meio rural”.

Parlamento Europeu aprova flexibilidade

Esta manifestação em Bruxelas acontece após a ser conhecida a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de novas regras que introduzem uma maior flexibilidade e apoio aos agricultores no cumprimento da política agrícola comum (PAC) da UE.

O acordo preliminar, alcançado pelos negociadores do Parlamento e do Conselho em 10 de novembro de 2025, foi adotado por 629 votos a favor, 17 votos contra e 16 abstenções.

A Comissão Europeia quer a integração da PAC num envelope financeiro nacional juntamente com fundos regionais e de coesão, transferindo para os governos nacionais a responsabilidade de decidir sobre a repartição das verbas.

Os colegisladores concordaram que as pequenas explorações agrícolas podem ser apoiadas com um máximo de 3000 euros de apoio financeiro anual, em vez de um montante inicial de 2500 euros proposto pela Comissão. E haverá um novo pagamento único adicional para o desenvolvimento de empresas até 75 mil euros, em vez dos 50 mil euros anteriormente propostos.

A fim de ajudar a preservar a biodiversidade e poupar os agricultores à tarefa dispendiosa e intensiva de lavrar os seus campos, as novas regras garantem que as terras classificadas como aráveis, a partir de 1 de janeiro de 2026, manterão esta designação, mesmo que não tenham sido aradas, lavradas ou ressemeadas.

O relator destas propostas aprovadas pelo Parlamento Europeu, o português André Rodrigues, não tem dúvidas de que “os agricultores precisam de regras claras, de menos burocracia e de menos pagamentos em que possam confiar”.