Governo levanta restrições ao licenciamento de furos de captação de água, mas deixa Ribatejo de fora

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na última quinta-feira, 30 de abril, na feira Ovibeja, o levantamento das restrições para o licenciamento de furos de captação de água, tendo em consideração a situação hídrica favorável do país.

“Estamos em condições de levantar as restrições ao licenciamento de captações de água subterrâneas que vigoraram nos últimos anos devido à situação de seca”, disse Luís Montenegro na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros da última que se realizou na Ovibeja, em Beja, dedicada à agricultura.

Já esta nesta quarta-feira, dia 6 de maio, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio oficializar o anúncio feito pelo Primeiro-Ministro em Beja, a 30 de abril.

A Agência determina ainda que se mantém a “suspensão da atribuição de novos títulos de utilização dos recursos hídricos subterrâneos e a interdição da utilização de água subterrânea para rega agrícola em áreas abrangidas pelos regadios públicos”.

Medida excecional de contingência

A utilização de captações particulares nessas áreas apenas poderá ocorrer “como medida excecional de contingência, em situações de escassez hídrica, devidamente aprovada pelas entidades competentes e validada pela APA-ARH Algarve”, refere a mesma Agência.

Esta decisão é vista como “uma ótima notícia para o sector agrícola nacional”, que há muito aguardava por este desbloqueio.

Mas nem todos os agricultores ficaram satisfeitos. É que esta medida de desbloqueio vai ser aplicada apenas às regiões do Algarve, o que, na opinião dos agricultores do Ribatejo, “cria desigualdades no país que não se compreendem”.

Num comunicado emitido nesta terça-feira, 5 de maio, a AGROTEJO – União Agrícola do Norte do Vale do Tejo, associação de agricultores sem fins lucrativos que têm como principal área de abrangência o norte do vale do rio Tejo, lamenta a situação, considerando-a “incompreensível”.

“Há mais de 10 anos que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promete uma reavaliação dos níveis freáticos no Ribatejo, sendo que nenhuma medida concreta é implementada”, denuncia a AGROTEJO.

Restrições “penalizam muito seriamente”

A Associação diz não compreender como é que é produzida uma decisão de “levantamento de restrições em regiões que há menos de um ano se encontravam em situação de seca extrema e, para os furos que se encontram localizados na margem esquerda do rio Tejo, tudo se mantenha igual”.

Mal souberam desta discriminação negativa do Ribatejo em relação ao licenciamento de furos para a captação de água, a AGROTEJO veio apelar publicamente a que as restrições existentes fossem “levantadas de imediato”, não só para a legalização de alguns furos existentes, mas, também, para novas captações.

É que esta limitação “está a inviabilizar a aposta em novos investimentos de regadio que, reconhecidamente, tanta falta fazem ao desenvolvimento socioeconómico do interior” do país.

O primeiro-ministro anunciou o levantamento das restrições para o licenciamento de furos de captação de água em virtude da “situação hídrica favorável do país”, devido à recuperação dos níveis de água nos aquíferos que a precipitação proporcionou.

Aliás, em fevereiro último, José Pimenta Machado, presidente da APA, tinha declarado à agência Lusa que o sul do país tem água armazenada que dá para “dois a três anos”, com todas as barragens “literalmente cheias”.

Apesar disso, o primeiro ministro declarou agora que “esta evolução favorável não deve, contudo, desviar-nos de proceder a uma gestão rigorosa, equilibrada, cuidada e eficiente dos recursos hídricos, na linha do que é a filosofia da estratégia “Água que Une”.