Governo adapta o PRTT à estratégia «Água que Une» e chama Macário Correia para liderar a nova empresa AQUA, S.A.

O ex-secretário de Estado do Ambiente (entre 1987 e 1991) e ex-autarca de Tavira e de Faro, Macário Correia, foi nomeado pelo Governo esta quinta-feira, em Beja, no fim da reunião do Conselho de Ministros que ali decorreu dedicada à agricultura, como presidente da AQUA, S.A.

Macário Correia vai liderar esta nova empresa, criada no âmbito do grupo Águas de Portugal para gerir todos os investimentos públicos no domínio da água ao longo dos próximos anos, nomeadamente os investimentos que estão previstos no âmbito da estratégia ‘Agua que Une’ – apresentada pelo Governo a 10 de março de 2025.

De acordo com o Governo, o decreto-lei aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros definiu poderes para que a AdP AQUA - Gestão Ambiental de Recursos Hídricos, S. A. possa executar e coordenar a política hídrica e de resiliência climática prevista na estratégia «Água que Une».

A reunião de Conselho de Ministros aconteceu um dia depois da apresentação pública, em Lisboa, pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, da PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.

Uma estratégia com um horizonte temporal de oito anos - até 2034 - que “surge de uma tragédia coletiva que marcou profundamente o país” entre finais de janeiro e início de fevereiro de 2026, lembrou Luís Montenegro. Uma sucessão de fenómenos meteorológicos extremos atingiu Portugal continental com intensidade e duração excecionais.

As intempéries provocaram a perda de vidas humanas, danos extensos em infraestruturas vitais e ecossistemas naturais, bem como a destruição de milhares de habitações e a perturbação de múltiplos setores da atividade económica.

500 milhões de prejuízos na agricultura

Entre esses setores, está a agricultura, as florestas e as pescas e aquacultura. Só o setor agrícola declarou cerca de 500 milhões de euros de prejuízos provocados pelas depressões Kristin, Leonardo e Marta.

Três meses depois, o Governo apresentou o PTRR como sendo um conjunto de medidas para promover a transição para sistemas de produção sustentáveis e resilientes, integrando práticas agronómicas adaptadas às alterações climáticas com tecnologias avançadas.

O PTRR prevê ações dos setores público - Estado, regiões e municípios - privado e social, a concretizar num horizonte de nove anos, dividido entre o curto, médio e longo prazo.

PTRR: 22,6 mil milhões de euros até 2024

Este Plano mobiliza um montante global de 22,6 mil milhões de euros, entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%). Tem como objetivo ser executado nos próximos oito anos - até 2034.

As medidas e ações do PTRR estão organizadas em três pilares e 15 domínios:

I. Recuperar - dezenas ações de reconstrução e de apoios às pessoas, empresas e instituições sociais face aos prejuízos de 5,3 mil milhões euros causados pelas tempestades de janeiro-fevereiro de 2026, em infraestruturas, equipamentos públicos, capacidade produtiva, habitações e ativos naturais. Incluem-se medidas já em execução desde fevereiro, e outras a concretizar no curto prazo;

II. Proteger - 61 reformas e investimentos que robustecem e tornam mais resilientes perante eventos extremos, as comunidades, os territórios, as empresas, as infraestruturas, os equipamentos e as redes de serviços essenciais (energia, comunicações, água) e a floresta, num montante global de cerca de 15 mil milhões de euros, distribuído entre curto, médio e longo prazo;

III. Responder - 24 de reformas e investimentos para melhorar a resposta de emergência e apoios perante catástrofes e alterar o modelo de cobertura de riscos, atuando ao nível das pessoas, das comunicações e das infraestruturas, com investimentos previstos de 2,3 mil milhões de euros, a desenvolver sobretudo no médio prazo.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) já veio alertar que os números revelados pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, na Assembleia da República, a 15 de abril, sobre valores já recebidos ou em candidatura, “estão muito aquém da real dimensão dos prejuízos e da resposta necessária”.

Baixo número de candidaturas aos apoios

E a CNA avisa que o motivo que justifica esse baixo número de candidaturas “não é o desinteresse dos agricultores”, mas sim “o desajustamento das medidas e as exclusões que determinam”.

“Muitos agricultores com culturas destruídas, de milho ou hortícolas, por exemplo, são obrigados a candidatar-se ao ‘Restabelecimento do Potencial Produtivo’, a medida C.4.1.3. do PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027”.

O problema, diz a CNA, é que muitos agricultores “não se enquadram nos critérios de elegibilidade”, como, por exemplo, o terem prejuízos superiores a 30% da sua capacidade produtiva e acima dos 5.000 euros.

E, por essa razão, “ficam sem qualquer apoio”, o que é uma “situação injusta”, que deve ser “rapidamente corrigida, com a inclusão destas culturas na ajuda simplificada”.

Também o presidente da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal mostrou insatisfação, numa entrevista à rádio Observador na última segunda-feira, 27 de abril.

Álvaro Mendonça e Moura foi taxativo, dizendo que "nós [CAP] passámos de uma situação no mundo agrícola e florestal de alguma perplexidade em relação à não atuação do Governo, para uma situação de profundo descontentamento que começa a chegar ao nível da revolta".

O presidente da CAP explicou que em Portugal "tivemos um fenómeno climático extremo, que o próprio Governo reconhece como sendo extremo e, até hoje, no terreno, segundo declarações do Ministro da Agricultura há dias no Parlamento, o que chegaram foi 3,3 milhões de euros para pessoas que perderam tudo" e quando os prejuízos foram contabilizados em centenas de milhões de euros. (...) Não se percebe".