Depressão Kristin: Agricultura liberta 40 milhões de euros de apoios a fundo perdido para repor o potencial produtivo

    São elegíveis para este apoio as explorações agrícolas cujo dano sofrido seja superior a 30% do potencial produtivo, com investimentos entre cinco mil e 400 mil euros. O apoio é concedido na forma de subvenção não reembolsável. Quem perdeu 100% recebe até 10 mil euros.

    A Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP) fala em prejuízos “avultados” nas vacarias na região de Leiria e Santarém e “apela ao Governo para que rapidamente disponibilize apoio".
    A Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP) fala em prejuízos “avultados” nas vacarias na região de Leiria e Santarém e “apela ao Governo para que rapidamente disponibilize apoio".

    O Governo reuniu, extraordinariamente, o Conselho de Ministros no dia 1 de fevereiro e aprovou, entre outros apoios, “medidas excecionais e temporárias” de apoio social às pessoas e aos danos causados pela tempestade Kristin.

    No que respeita à agricultura e floresta, foi aprovado um apoio de até 10 mil euros para reposição da capacidade produtiva de explorações agrícolas ou florestais destruídos e/ou afetados, num regime similar ao já aplicado aquando dos incêndios florestais.

    Nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, já depois se ter reunido com várias organizações do setor, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, anunciou um pacote de apoios num montante global de 40 milhões de euros, sob a forma de subvenção não reembolsável, que se destinam aos 60 concelhos onde houve mais danos resultantes da tempestade Kristin.

    Apoios até 10 mil euros

    De acordo com o comunicado emitido pelo Ministério, os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se pelos seguintes escalões: 100% da despesa elegível até 10 mil euros; 80% da despesa elegível superior a 10 mil euros para beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas; 50% da despesa elegível superior a 10 mil euros, no caso de beneficiários sem seguro agrícola.

    As despesas elegíveis são “as realizadas a partir da data da ocorrência do fenómeno climatérico e estão dependentes de verificação e confirmação dos prejuízos” pelos técnicos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competentes.

    O Ministro da Agricultura e Mar diz que garante que todos os que precisam de ajuda serão acompanhados. José Manuel Fernandes afirma que “ninguém vai ficar sozinho” e que “as CCDR estão disponíveis para prestar todo o apoio localmente e garantir que os agricultores conseguem obter esta ajuda”. Por outro lado, “o Governo reafirma o seu compromisso de resposta rápida e eficaz às situações de calamidade natural ao apoiar os agricultores na recuperação do seu potencial produtivo e na resiliência do setor agrícola face aos efeitos das alterações climáticas”, refere o governante.

    Em paralelo, foi publicado o Despacho n.º 1218/2026, de 3 de fevereiro, que concede apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado às explorações afetadas pela depressão “Cláudia”. O montante global do apoio disponível é de 3 150 000,00 euros.

    No setor florestal, várias organizações falam de “prejuízos que continuam a ser apurados à medida que avançam as operações de limpeza e avaliação no terreno”.
    No setor florestal, várias organizações falam de “prejuízos que continuam a ser apurados à medida que avançam as operações de limpeza e avaliação no terreno”.

    No terreno, são vários os setores agrícolas e da área florestal afetados e que clamam por ajuda do Governo.

    Produtores de leite pedem ajuda

    No setor do leite, a Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP) fala em prejuízos “avultados” causados nas vacarias e noutras estruturas agrícolas na região de Leiria e Santarém.

    A Associação “apela ao Governo para que rapidamente disponibilize apoio à reconstrução e reparação das construções afetadas para salvaguardar a segurança dos trabalhadores e o bem-estar dos animais”.

    A APROLEP renova, “de um modo particular” o apelo ao Ministério da Agricultura para o “prolongamento do prazo para comunicar as informações exigidas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária” relativas ao “Ecorregime de Bem-estar Animal”, que termina a 6 de fevereiro.

    Para a Associação, “este adiamento é necessário para todo o país, mas é crítico em relação às regiões afetadas, de modo que produtores e técnicos possam efetivamente dedicar o seu tempo à recuperação das condições de bem-estar dos animais”. Assim, diz a APROLEP, deixariam de estar ocupados com “burocracias adicionais de que deviam ser dispensados, tendo em conta que já possuem a certificação em bem-estar animal”.

    Florestas: é preciso prorrogar prazos

    No setor florestal várias organizações emitiram um comunicado na manhã desta quarta-feira exprimindo, em primeiro lugar, “total solidariedade para com os proprietários florestais, comunidades locais e agentes do território afetados pela recente passagem da depressão Kristin”.

    Associações como a FenaFloresta, Forestis e outras explicam que os danos registados - cujos “prejuízos continuam a ser apurados à medida que avançam as operações de limpeza e avaliação no terreno” - “representam um impacto profundo num setor estruturante para a economia nacional”, assim como para a “coesão territorial e para o equilíbrio ambiental do país”. Em todo o caso, estas organizações consideram “um imperativo que sejam adotadas medidas concretas que salvaguardem a viabilidade dos projetos já aprovados e em execução”.

    Para tal, defendem a prorrogação de prazos de execução dos projetos financiados no âmbito do PRR, PEPAC e outros instrumentos de apoio”.

    É que, dizem as organizações, “a destruição de acessos, a instabilidade das áreas intervencionadas e a necessidade de mobilizar recursos para ações urgentes de limpeza e segurança inviabilizam o cumprimento dos calendários inicialmente definidos”.

    As associações do setor florestal pedem ainda uma “adaptação excecional das condições de execução dos projetos PRR já aprovados, em particular os projetos de beneficiação de pinhal para a resinagem”.
    As associações do setor florestal pedem ainda uma “adaptação excecional das condições de execução dos projetos PRR já aprovados, em particular os projetos de beneficiação de pinhal para a resinagem”.

    As associações do setor florestal pedem ainda ao Governo uma “adaptação excecional das condições de execução dos projetos PRR já aprovados, em particular os projetos de beneficiação de pinhal para a resinagem”, cujos avisos previam percentagens mínimas de pinhal adulto a beneficiar face ao aproveitamento da regeneração natural.

    A tempestade Kristin teve impactos severos em muitas áreas em que havia pinhal adulto. E, “em muitos casos, é impossível a intervenção prevista, sem que tal possa ser imputado aos beneficiários”.

    Ora, como estes projetos se encontram, em média, com cerca de 35% da execução realizada, as associações do setor dizem que “é fundamental que os requisitos técnicos e de elegibilidade sejam ajustados de forma excecional, evitando a penalização de candidaturas aprovadas por factos totalmente alheios à vontade dos promotores”.

    Por último, as organizações do setor florestal pedem a “manutenção das dotações financeiras afetas aos instrumentos de apoio ao investimento florestal”.

    Essa, dizem, será a forma de “assegurar a continuidade das intervenções planeadas e evitar ruturas” que comprometam a criação de valor económico e a gestão ativa da floresta.