Comissão Europeia garante 293,7 mil milhões de euros para a nova PAC. Chipre assume presidência do Conselho da UE

    O Chipre assumiu a 1 de janeiro a presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE) até 30 de junho, sucedendo à Dinamarca. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, escreveu ao primeiro-ministro cipriota, Nikos Christodoulides, a garantir 293,7 mil milhões de euros para a nova PAC.

    Agricultura
    A presidência cipriota do Conselho da União Europeia vai trabalhar neste primeiro semestre de 2026 sob o lema “Uma União autónoma. Aberta ao mundo”. A futura PAC 2028-2034 está na agenda.

    A presidência cipriota do Conselho da União Europeia vai trabalhar neste primeiro semestre de 2026 sob o lema “Uma União autónoma. Aberta ao mundo”, organizada em cinco pilares: autonomia estratégica, competitividade, abertura internacional, reforço dos valores da União e um quadro financeiro de longo prazo que suporte a autonomia da UE.

    Entre as prioridades para Agricultura e Pescas, a presidência cipriota vai focar-se numa Política Agrícola Comum (PAC) mais resiliente e competitiva, promovendo a sustentabilidade, a atratividade a longo prazo e a simplificação administrativa.

    Nesta vertente, Chipre quer também avançar nos trabalhos sobre o pacote orçamental da próxima PAC 2028-2034, assim como no reforço da prevenção e gestão de crises.

    Salvaguardar produção alimentar da UE

    Numa outra vertente, a presidência cipriota quer salvaguardar a produção alimentar na UE e o acesso a ferramentas simplificadas de apoio aos agricultores no acesso ao mercado. O objetivo é a “preservação de um mercado interno robusto e resiliente”.

    Agricultura
    Entre as prioridades para Agricultura e Pescas, a presidência cipriota vai focar-se numa Política Agrícola Comum (PAC) mais resiliente e competitiva.

    No âmbito da simplificação deste quadro legislativo, a presidência cipriota iniciará, neste primeiro semestre de 2026, o processo ao nível da produção biológica, da rotulagem de produtos biológicos, do material de reprodução vegetal e da proteção do bem-estar animal no transporte.

    No domínio das pescas, Chipre quer priorizar o reforço e a sustentabilidade da política comum das pescas, tendo em vista a prosperidade das comunidades costeiras.

    O destaque vai para a preservação a longo prazo dos recursos marinhos, as negociações sobre possibilidades de pesca 2026-2027, a simplificação legislativa e medidas para garantir concorrência equitativa com países terceiros.

    Pesca
    No domínio das pescas, a presidência de Chipre quer priorizar o reforço e a sustentabilidade da política comum das pescas, tendo em vista a prosperidade das comunidades costeiras.

    Recorde-se que, a meados de dezembro, os ministros das pescas da UE chegaram a um acordo político sobre 24 possibilidades de pesca para 2026 e, em alguns casos, também para 2027 e 2028.

    PAC 2028-2034: 293,7 mil milhões de euros

    Quanto ao novo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e à dotação orçamental para a Política Agrícola Comum, os agricultores da União Europeia deverão contar um montante de 293,7 mil milhões de euros.

    Estas foram as garantias deixadas nesta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, pela presidente da Comissão Europeia.

    Ursula von der Leyen remeteu uma missiva ao primeiro-ministro de Chipre, Nikos Christodoulides, país que assume a presidência semestral do Conselho da UE, e à presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, através da qual responde às necessidades expressas pelos agricultores europeus. A Comissão diz querer que os Estados-membros tenham acesso, aquando da apresentação do seu plano inicial, a até dois terços do montante normalmente disponível para a revisão intercalar, o que significa “cerca de 45 mil milhões de euros, que podem ser mobilizados imediatamente para apoiar os agricultores”, segundo Ursula von der Leyen.

    Para além das verbas para a Política Agrícola Comum, Von der Leyen assumiu que acrescerão aos 6,3 mil milhões de euros, que estarão disponíveis para fazer face a perturbações de mercado e estabilizar os mercados agrícolas (Rede de Segurança Unitária).

    Os pagamentos de crise, por outro lado, poderão ser recebidos através da margem de flexibilidade de 10% prevista nos planos nacionais e regionais, em caso de catástrofes naturais, eventos climáticos adversos ou doenças animais.

    De acordo com a nova arquitetura do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, os fundos geridos pelos Estados‑membros passam a ser integrados num só instrumento — planos de parceria nacionais e regionais — juntando a Coesão, o Fundo Social Europeu e a Agricultura numa mesma estratégia. Ainda assim, e segundo a Comissão Europeia, a PAC continua “no centro” destes planos, com regras mais simples, controlos mais leves e pagamentos mais ágeis.

    O certo é que a PAC, que representava cerca de 30% do orçamento comunitário (e a Coesão um peso idêntico), passará a integrar um Fundo único (Coesão, PAC e outros) que representa cerca de 45%. Ou seja, passam de cerca de 60% do orçamento comunitário para 45%).

    Portugal: 33,5 mil milhões de euros, menos 13%

    No que respeita a Portugal, o envelope nacional deverá atingir os 33,5 mil milhões de euros (a valores correntes) para o conjunto do Plano de Parceria 2028‑2034.

    Deste montante, 31,7 mil milhões de euros do “bolo geral” (onde está a agricultura), 0,9 mil milhões de euros serão para migrações/segurança e 0,9 mil milhões de euros para o Fundo Social para o Clima.

    Na prática, há uma redução efetiva do apoio anual da PAC para Portugal. A média anual baixa de 1,22 mil milhões de euros (2023-2027) para 1,06 mil milhões de euros (2028-2034), o que representa uma perda de cerca de 13% em termos nominais, agravada pela inflação prevista.