Bruxelas aperta o cerco a Portugal: morre um golfinho por dia nas redes de pesca e o caso pode acabar no tribunal

Portugal entrou numa nova fase do processo de infração aberto pela Comissão Europeia por não conseguir impedir eficazmente a captura acidental de golfinhos e outros cetáceos durante a pesca. Bruxelas considera insuficientes as medidas adotadas até agora e deu ao país dois meses para responder.

A decisão surge enquanto os dados científicos continuam a apontar para uma mortalidade preocupante nas águas portuguesas. Estimativas divulgadas pelo Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), da Universidade de Aveiro, indicam que morre pelo menos um golfinho por dia devido à interação com artes de pesca. Os investigadores consideram o valor conservador porque parte dos animais morre no mar e não é contabilizada.

O processo arrasta-se desde novembro de 2023, quando a Comissão Europeia abriu o procedimento contra Portugal. Nessa altura, Bruxelas concluiu que Portugal não implementou um sistema eficaz para monitorizar as capturas acidentais nem tomou medidas suficientes para evitar impactos significativos sobre espécies protegidas. Entre elas estão o golfinho-comum, o roaz-corvineiro e o boto.

Um problema conhecido há anos

As capturas acessórias ocorrem quando animais que não são alvo da atividade ficam presos nas artes de pesca. No caso dos cetáceos, as redes de emalhar estão entre os materiais identificados como particularmente problemáticos em Portugal.

O boto é um dos casos mais preocupantes. Dados do projeto LIFE MarPro, citados no material de suporte ao processo, apontavam para uma taxa anual de captura de cerca de 8,4% da população continental em meados da década passada. Para uma espécie protegida e com população reduzida, uma pressão desta dimensão pode ser particularmente grave.

A Diretiva Habitats obriga os Estados-membros a monitorizar as capturas e mortes acidentais de espécies estritamente protegidas e a garantir que estas não tenham impacto significativo nas populações. Também exige medidas adequadas para evitar perturbações nos sítios Natura 2000 destinados à sua conservação.

A nova decisão coincide com uma tentativa de Portugal de reforçar a resposta. O Governo preparou o Plano de Ação para a Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos, coordenado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

O documento esteve em consulta pública, entre fevereiro e março de 2026, e a página oficial do processo identifica o plano como uma ferramenta destinada a responder às obrigações nacionais e europeias de proteção da biodiversidade marinha. Nesta fase, contudo, não apresenta ainda documentos de execução.

Estão também previstas alterações técnicas às redes, dispositivos acústicos para afastar cetáceos e formação dirigida aos pescadores. O plano pode representar uma mudança importante, mas há uma diferença decisiva entre definir medidas e colocá-las em prática. É precisamente essa eficácia que Bruxelas considera insuficiente.

O pescador não procura apanhar golfinhos

As capturas acessórias não significam que os pescadores estejam deliberadamente a capturar animais protegidos. Os cetáceos ficam presos nas redes enquanto procuram alimento ou atravessam zonas de pesca.

A solução, por isso, não passa por simplesmente responsabilizar os pescadores. Exige conhecer melhor onde e quando ocorrem as interações, adaptar as artes, testar equipamentos dissuasores e assegurar acompanhamento permanente.

Esse é também um dos desafios identificados pela investigação portuguesa. Grande parte do conhecimento acumulado resulta de projetos científicos temporários, enquanto a monitorização contínua continua a apresentar lacunas.

Dois meses para demonstrar eficácia

Portugal tem o diagnóstico feito, conhece algumas das espécies mais afetadas e dispõe de um plano nacional com medidas concretas. O que Bruxelas diz agora é que isso ainda não chega.

Enquanto o Governo prepara a implementação da nova estratégia, os dados disponíveis continuam a apontar para uma mortalidade diária que pode estar subestimada. E, no mar, cada animal que desaparece sem ser registado torna mais difícil perceber a verdadeira dimensão do fenómeno.

A Comissão Europeia deu dois meses para o país demonstrar que a resposta mudou. Mais do que uma questão jurídica, está em causa a capacidade de reduzir efetivamente uma das ameaças que continuam a pesar sobre os cetáceos nas águas nacionais.