Acordo UE-Mercosul já foi assinado, mas só deverá entrar em vigor em outubro. Parlamento Europeu tem a última palavra

    O dia 17 de janeiro de 2026, sábado, ficou marcado pela assinatura do acordo comercial UE-Mercosul, que era negociado há mais de 25 anos. A Presidente Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, deslocaram-se a Assunção, no Paraguai, para selar o momento.

    O Acordo UE-Mercosul, assinado no Paraguai, proporcionará novas oportunidades comerciais substanciais às empresas em toda a UE através da abolição de cerca de 90% dos direitos aduaneiros.
    O Acordo UE-Mercosul, assinado no Paraguai, proporcionará novas oportunidades comerciais substanciais às empresas em toda a UE através da abolição de cerca de 90% dos direitos aduaneiros.

    O acordo comercial assinado a 17 de janeiro de 2026 entre a União Europeia (UE) e os quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) ainda carece de aprovação pelo Parlamento Europeu, do lado da UE, e pelos parlamentos dos quatro países sul-americanos, mas, a avançar, promete criar uma das maiores zonas comerciais do mundo, abrangendo um mercado de cerca de 700 milhões de consumidores.

    O Acordo proporcionará novas oportunidades comerciais substanciais às empresas em toda a UE através da abolição de cerca de 90% dos direitos aduaneiros, o que permitirá impulsionar um aumento estimado de 39% das exportações anuais para o Mercosul (um valor de cerca de 49 mil milhões de euros), apoiando, simultaneamente, centenas de milhares de postos de trabalho na UE.

    Valor da cooperação, diálogo e das parcerias

    De acordo com a Comissão Europeia, o acordo também “envia um sinal geopolítico forte” ao mundo, ao demonstrar o empenho comum da UE e do Mercosul no multilateralismo e na ordem internacional assente em regras.

    No dia da assinatura do documento, a Comissão emitiu um comunicado onde realça que, “num momento de incerteza mundial e de crescente fragmentação, este acordo sublinha o valor da cooperação, do diálogo e das parcerias internacionais”.

    Há, portanto, “oportunidades significativas para ganhos mútuos, através do reforço da cooperação económica, geopolítica, em matéria de sustentabilidade e de segurança”, diz a Comissão.

    Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, foi taxativa: “Hoje, duas regiões que partilham as mesmas ideias abrem um novo capítulo de oportunidades para mais de 700 milhões de cidadãos. Com esta parceria vantajosa para ambas as partes, temos a ganhar - económica, diplomática e geopolítica”. A presidente da Comissão assinalou ainda que “as nossas empresas criarão exportações, crescimento e emprego”, deixando a garantia de que se apoiarão mutuamente nas transições ecológica e digital que é necessário fazer.


    “E o nosso sinal para o resto do mundo é claro: a UE e o Mercosul optam pela cooperação em detrimento da concorrência e pela parceria em detrimento da polarização”, disse ainda Ursula von der Leyen.

    As carnes bovina, suína e de aves, o açúcar, o etanol, o arroz, o mel, o milho e o sorgo serão as culturas mais prejudicadas do lado europeu com a entrada em vigor do acordo UE-Mercosul.
    As carnes bovina, suína e de aves, o açúcar, o etanol, o arroz, o mel, o milho e o sorgo serão as culturas mais prejudicadas do lado europeu com a entrada em vigor do acordo UE-Mercosul.

    O comissário europeu responsável pelo Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovič, foi quem assinou o acordo, no último sábado, no Paraguai, em nome da UE.

    Agricultores alemães nas ruas

    Praticamente à mesma hora, do lado de cá do Atlântico, em Berlim (Alemanha), cerca de 2.500 pessoas manifestaram-se contra o acordo entre a União Europeia e os quatro países do Mercosul.

    Os agricultores levaram para as ruas cerca de 50 tratores para mostrarem ao mundo que lutam pela defesa de uma agricultura que respeite os direitos dos animais e contra um acordo que “prejudica os agricultores através do aumento da pressão e da concorrência”.

    As carnes bovina, suína e de aves, o açúcar, o etanol, o arroz, o mel, o milho e o sorgo serão as culturas mais prejudicadas do lado europeu.

    Arroz de países sem os mesmos requisitos

    Do lado dos cereais, e em Portugal, já há sinais de que o acordo UE-Mercosul pode vir a prejudicar os agricultores portugueses.

    No comunicado de imprensa em que anuncia o XVI Congresso Nacional do Milho e o II Encontro das Culturas Cerealíferas, que se realizam nos dias 11 e 12 de fevereiro, em Santarém, a organização promete juntar produtores, técnicos, investigadores e decisores para analisar os temas mais relevantes e atuais das culturas cerealíferas e esmiuçar, também, os impactos do acordo UE-Mercosul.

    A cultura do arroz vai ser amplamente discutida no II Encontro das Culturas Cerealíferas, que se realizam nos dias 11 e 12 de fevereiro, em Santarém.
    A cultura do arroz vai ser amplamente discutida no II Encontro das Culturas Cerealíferas, que se realizam nos dias 11 e 12 de fevereiro, em Santarém.

    A cultura do arroz vai ser amplamente debatida, com a presença de alguns dos principais especialistas ibéricos, promovendo uma análise aprofundada dos desafios técnicos, económicos e políticos que se colocam atualmente aos produtores nacionais.

    Entre os oradores confirmados destaca-se Ricardo Araque, Diretor-geral do Grupo Hisparroz, empresa líder na produção de sementes de arroz em Espanha, que irá partilhar a sua experiência e visão sobre a evolução do setor e as perspetivas futuras da cultura.

    Recorde-se que, no arroz, o acordo UE-Mercosul prevê a entrada de 60 mil toneladas com tarifa zero a partir da entrada em vigor do acordo.

    Falando a propósito do XVI Congresso Nacional dos Milho e do II Encontro das Culturas Cerealíferas, que têm lugar a 11 e 12 de fevereiro, Carlos Parreira do Amaral, presidente da Associação de Orizicultores de Portugal, declarou que “estamos perante políticas europeias difíceis de compreender”. Amaral afirma que “os orizicultores não entendem como é que a União Europeia importa arroz oriundo de países sem os mesmos requisitos de produção que nos são exigidos”, o que “desmotiva os agricultores”, os quais, “ao mesmo tempo, sentem perda de rentabilidade técnica e económica”.

    O programa dos dois eventos inclui ainda a intervenção, entre outros, de Susana Barradas, Subdiretora do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura.

    Esta responsável irá abordar as recentes alterações introduzidas no PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), nomeadamente a possibilidade de autorização de não cultivo de áreas de arroz até ao limite de 30% da área declarada.

    Trata-se de uma medida que tem suscitado forte expectativa entre os produtores nacionais e que surge devido à diminuição da disponibilidade de matérias ativas para a cultura e a consequente baixa de produtividade.

    Para Carlos Parreira do Amaral, presidente da Associação de Orizicultores de Portugal, a medida proposta no atual PEPAC revela-se “extremamente importante para os produtores nacionais.

    É que, deste modo, ficam com áreas onde podem combater o banco de infestantes, através de falsas sementeiras, com posterior controlo mecânico dessas infestantes”.