Acordo UE-Mercosul está prometido para janeiro. Comissão Europeia garante apoio aos agricultores e aos Estados-membros
“A Comissão Europeia está pronta para apoiar os Estados-membros com vista a assinar o acordo com o Mercosul o mais rapidamente possível”, disse esta segunda-feira, 22 de dezembro, em Bruxelas, um porta-voz aos jornalistas.
No dia 6 de dezembro de 2024, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e os presidentes de quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), concluíram, durante uma cimeira em Montevideu (Uruguai), as negociações sobre um acordo de parceria inovador entre a UE e o Mercosul.
A assinatura desse acordo, que não está ainda ratificado por todos os 27 Estados-membros da UE, foi o culminar de 26 anos de negociações e que a líder da Comissão qualificou, à data, como “mutuamente vantajoso e que trará benefícios significativos para os consumidores e as empresas de ambas as partes”.
UE-Mercosul: 25% da economia global
E estas duas partes são um autêntico colosso económico. Abrangem os 27 Estados-membros da UE, mais o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, ou seja, o equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.
Volvido um ano, estava prestes a ratificação final do acordo. No dia 20 de dezembro de 2025, sábado, depois de terminada a reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, planeou fazer uma deslocação ao Brasil para a assinatura oficial do acordo UE-Mercosul.
França e Itália divergem da UE
O problema é que nem todos os Estados-membros da UE alinharam nesse entendimento, com a França e a Itália à cabeça, e o momento da oficialização do acordo com os quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai acabou adiado para janeiro de 2026, à espera da aprovação, por maioria qualificada, do Conselho da União Europeia.
O Parlamento Europeu aprovou na passada terça-feira, 16 de dezembro, algumas salvaguardas relativas ao acordo.
Nas últimas horas, foi a vez do Conselho da UE chegar a acordo sobre as cláusulas de salvaguarda do acordo comercial para proteger os agricultores europeus do potencial impacto negativo de um aumento das importações latino-americanas.
A Comissão Europeia já veio garantir que “está pronta para apoiar os Estados-membros”, de modo a ultrapassar divergências e a selar o acordo com o Mercosul com a maior celeridade.
“Tomámos nota do plano do Conselho de tomar uma decisão no início do próximo ano e tomámos igualmente nota do apoio de uma clara maioria dos Estados-membros a este acordo”, afirmou um porta-voz do executivo comunitário, numa informação divulgada à imprensa em Bruxelas.
“Este acordo consolidará a nossa presença comercial e política na América Latina, impulsionará a nossa competitividade global e reforçará a nossa resiliência, abrindo oportunidades de exportação no valor de milhares de milhões de euros e apoiando centenas de milhares de postos de trabalho na Europa”, assegurou a mesma fonte.
Hesitações da UE geram "desapontamento"
Esta hesitação da União Europeia gerou, ainda assim, reações de "desapontamento" do lado dos países sul-americanos.
A Cúpula de Líderes do Mercosul, que reuniu a 20 de dezembro na Foz do Iguaçu (Brasil), expressou "desapontamento" dos países sul-americanos com a União Europeia, pela não assinatura do acordo de livre comércio entre os blocos.
Ainda assim, continuam firmes a intenção de firmarem o acordo comercial com a União Europeia.
Recorde-se que Bruxelas presenciou, no final da última semana, manifestações violentas de milhares de agricultores contra este acordo de livre comércio UE-Mercosul.
Inicialmente, os protestos dos agricultores começaram em França, em discordância com a cerca sanitária ao gado bovino por causa da dermatose nodular contagiosa (lumpy skin disease), mas rapidamente chegaram à fonteira com a Bélgica.
Centenas de tratores e milhares de agricultores, também espanhóis, mobilizaram-se e acabariam por chegar a Bruxelas, cidade belga onde estão baseadas as principais instituições europeias e onde se viriam a concentrar ruidosamente na passada quinta-feira, 18 de dezembro.
A Comissão Europeia deixa, porém, uma garantia: “Para os agricultores da UE, o acordo apresenta novas oportunidades, com um potencial aumento de 50% nas exportações agroalimentares da UE para a região e a proteção contra imitações de produtos alimentares e bebidas tradicionais de alta qualidade da UE”.
A ser efetivamente ratificado e selado, será o maior acordo comercial e de investimento do mundo, que servirá um mercado de 700 milhões de consumidores, no âmbito do reforço da cooperação geopolítica, económica, de sustentabilidade e de segurança.