Recolha de biorresíduos alimentares só cobre 19% dos lares portugueses. Portugal longe das metas europeias

Em Portugal, um quinto do território continental já se encontra integralmente coberto pelo serviço de recolha seletiva de biorresíduos alimentares, mas apenas 19% dos alojamentos estão cobertos, porque as entidades gestoras não cobrem o total da área geográfica que lhes compete.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) divulgou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, os resultados do inquérito de diagnóstico de 2025 relativos à "Recolha seletiva de biorresíduos alimentares” em Portugal continental.

Segundo os dados apurados junto das 222 entidades gestoras (EG) que participaram no inquérito da ERSAR, um quinto do território continental já se encontra integralmente coberto pelo serviço de recolha seletiva de biorresíduos alimentares. Esta é, aliás, uma das principais conclusões constantes no relatório.

Tendo por base a resposta das entidades gestoras inquiridas - que representam 94% do universo nacional -, 51% das entidades gestoras (113, cuja atividade cobre 76% do número de alojamentos do território nacional) afirmam ter implementado a recolha seletiva de biorresíduos alimentares até outubro de 2025.

O problema é que essas entidades gestoras também admitem que, no que respeita à recolha seletiva desta fração de resíduos, não cobrem o total da área geográfica que lhes compete.

Apenas 19% dos alojamentos cobertos

Contas feitas, apenas 19% dos alojamentos do território continental estão cobertos por essa recolha, visto que a maioria das entidades gestoras não disponibiliza o serviço de recolha seletiva de biorresíduos alimentares em toda a sua área de intervenção, reconhece a presidente do conselho de administração da ERSAR, Vera Eiró.

Resíduos alimentares — Portugal tem como objetivo garantir a recolha seletiva de biorresíduos em todo o território até 2030, com metas intermédias para 2026 e 2030.

Em consequência, estes dados a partir dos resultados às entidades gestoras inquiridas colocam Portugal ainda longe de cumprir a obrigação legal em vigor desde 31 de dezembro de 2023.

O país tem como meta garantir a recolha seletiva de biorresíduos em todo o território até 2030, com metas intermédias para 2026 a 2035, alinhadas com o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e as diretivas europeias.

Vera Eiró admite que “estamos com um atraso significativo que, para ser ultrapassado, exige um esforço acelerado para evitar o incumprimento das metas europeias”. Os principais obstáculos à implementação da recolha seletiva de biorresíduos alimentares são “a falta de adesão da população (mesmo após campanhas de sensibilização)”, a “insuficiência de meios financeiros e humanos”, assim como constrangimentos operacionais como a “logística, morosidade de concursos e falta de articulação” entre gestão “alta” e “baixa”, dizem as entidades gestoras inquiridas para o inquérito de diagnóstico de 2025.

No que respeita às principais fontes de financiamento, as entidades gestoras indicam como principais fontes de financiamento as verbas do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), os programas do Fundo Ambiental e os apoios comunitários no âmbito do PERSU 2030.

Apoios insuficientes ou tardios

Apesar disso, muitas referem que “os apoios são insuficientes ou tardios”, condicionando, por isso, a implementação da recolha de resíduos.

Outro ponto crítico identificado a partir dos resultados apurados prende-se com o estado de adoção do modelo tarifário Pay-As-You-Throw (PAYT), que visa incentivar a redução de resíduos através da tarifação proporcional à produção.

Segundo os dados do inquérito, em 2025, apenas 21% das EG implementaram sistemas PAYT, praticamente sem evolução face a 2024.

Assim, a maioria das entidades gestoras mantém modelos indexados ao consumo de água, considerados menos eficazes na promoção da separação na origem dos resíduos.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, as entidades gestoras identificam como principais barreiras à adoção do PAYT a complexidade técnica e operacional na medição individualizada, os custos elevados de implementação e a resistência dos utilizadores, associada à perceção de aumento de custos.

Vera Eiró não tem dúvidas: “Uma maior generalização do PAYT poderia dar um importante contributo para o cumprimento das metas europeias e para a redução da deposição em aterro”.

No entender da ERSAR, importa igualmente reforçar os apoios financeiros, promover um maior envolvimento das populações e uma monitorização contínua, como forma de garantir que os municípios cumprem as obrigações legais e contribuem para uma gestão sustentável dos resíduos urbanos de origem doméstica.