Programa Alcateia duplica indemnizações por prejuízos causados pelo lobo-ibérico. E vai pagar retroativos desde janeiro

Estima-se que a população de lobo-ibérico ronda os 300 animais, o que corresponde ao valor médio de 190 a 390 lobos. O programa Alcateia, aprovado pelo Governo na última semana, tem um orçamento de 3,3 milhões de euros para este ano.

O lobo-ibérico é uma subespécie que habita a Península Ibérica - Canis lupus signatus (Cabrera 1907) - que está protegida no espaço europeu pela Diretiva Habitats (artigo 2.3 da Diretiva 92/43/CEE), possuindo o estatuto de ‘Em Perigo’. Isso faz dela uma espécie prioritária, ao abrigo da Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, e do decreto-lei n.º 54/2016, de 25 de agosto.

É, pois, proibido abater, eliminar, capturar ou perturbar os seus espécimes, assim como deteriorar ou destruir os seus locais ou áreas de reprodução e repouso.

É igualmente interdito deter, transportar e expor os seus espécimes vivos,
mortos ou naturalizados, incluindo qualquer parte ou produto obtido a partir dos mesmos, bem como comercializar, deter para comercialização ou expor para comercialização os seus espécimes vivos ou mortos, incluindo qualquer parte ou produto obtido a partir dos mesmos.

O lobo-ibérico distingue-se do lobo tradicional que habita o restante território europeu por ser mais pequeno e pela coloração da sua pelagem, que é mais amarelo-acastanhada. De acordo com a Liga para a Proteção da Natureza, para além destas características, o lobo-ibérico possui cores mais fortes e um padrão de coloração das faces e focinho diferentes. Na fase adulta, o lobo-ibérico pode medir até 180 centímetros e pesar cerca de 40 quilos, sendo que as fêmeas são geralmente menores que os machos.

O lobo-ibérico vive em alcateia, um grupo familiar com uma hierarquia bem definida, que é composta pelo casal dominante e pelos seus descendentes.

Cinco crias por ninhada, em média

Em média, nascem cinco crias por ninhada, com o mínimo de uma e o máximo de 11 crias, depois de um período de gestação de cerca de 2 meses.

O lobo-ibérico adapta-se a vários tipos de habitats, como as florestas, bosques e matagal mediterrâneo.

Os resultados do Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021, levado a cabo pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF) permitiram perceber que, atualmente existem quatro núcleos populacionais: Peneda/Gerês, Alvão/Padrela, Bragança e Sul do Douro.

Foram detetadas 58 alcateias (56 confirmadas e duas prováveis). Estima-se que a população ronda os 300 animais, o que corresponde ao valor médio da estimativa de 190 a 390 lobos.

O ICNF estima ainda que a população portuguesa desta subespécie representa cerca de 15% da população ibérica de lobo.

Lobo alimenta-se de pequenos roedores

O lobo-ibérico é um predador generalista, consumindo desde pequenos roedores a mamíferos de grande porte. As suas presas prediletas são o corço, o veado e o javali, mas a destruição dos seus habitats e a escassez de presas silvestres leva-os muitas vezes a alimentar-se de alguns animais domésticos, como os bovinos, equinos, aves de capoeira, coelhos e suínos.

Daí a legislação portuguesa prever que o Estado pague indemnizações aos proprietários cuja atividade - agropecuária - seja desenvolvida em áreas com a presença de lobo-ibérico e que possam ser vítimas dos seus estragos.

Na última semana, o Governo, pela mão da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, assumiu o problema e aprovou o programa Alcateia 2025-2035, que prevê, por um lado, um novo ciclo de medidas dirigidas à conservação do lobo-ibérico em Portugal visando inverter a tendência de declínio, mas, por outro, a duplicação dos valores das indemnizações pagas aos proprietários de gado em caso de ataque, incluindo as referentes ao ano de 2025.
Maria da Graça Carvalho admite que “há grandes prejuízos” provocados pelas investidas do lobo-ibérico e que os preços [dos animais mortos] são elevados e “aumentaram muito” nos últimos anos, o que faz aumentar também os prejuízos dos seus proprietários.

E uma vez que os montantes das indemnizações não eram atualizados desde 2017, “a revisão agora efetuada traduz um aumento justo para os produtores de gado, porque passará a considerar a espécie pecuária atacada e o seu custo no mercado”, disse a governante.

Ministra lamenta atrasos nas indemnizações

“Com esta medida quisemos compensar os produtores pelo preço de mercado” disse Maria da Graça Carvalho, afirmando ainda que “lamenta” os atrasos nos pagamentos das indemnizações, o que se deveu ao “processo eleitoral e a um período de Governo em gestão”, o que não permitiu levar antes estas soluções a Conselho de Ministros.

A ministra do Ambiente revela que o programa Alcateia 2025-2035 “traz várias novidades e é acompanhado pela atualização dos valores das indemnizações a atribuir por prejuízos causados pelo lobo à atividade pecuária”.

Assim, para indemnizações por perda de caprinos há um aumento global de 227%; para os equídeos o aumento é de 160%; para os ovinos de 130%; e para os bovinos de 97%.

Lobos — O lobo-ibérico é um predador generalista, consumindo desde pequenos roedores a mamíferos de grande porte. As suas presas prediletas são o corço, o veado e o javali.

O despacho do Governo que suporta esta nova tabela de pagamentos (Despacho n.º 14506/2025, de 5 de dezembro), produz efeitos a 1 de janeiro de 2025, pelo que todas as indemnizações referentes ao ano corrente “já serão pagas tendo por base esta atualização”.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de 5 de dezembro, o programa Alcateia 2035 prevê ainda “simplificar e acelerar os procedimentos relativos à participação dos danos causados, avaliação de prejuízos e pagamento expedito das indemnizações”.

Para a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “o lobo-ibérico faz parte do nosso património natural e cultural, e a sua conservação é uma prioridade da política de conservação da natureza”. Assim, “temos de evitar o seu desaparecimento, agindo ao nível do restauro ecológico”, mas, também, “assegurando que os danos causados são devidamente compensados".

A revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico prevê cinco objetivos estratégicos a desenvolver no horizonte temporal de 10 anos. O financiamento “pode chegar aos 15 milhões de euros”, provenientes de “diversos instrumentos nacionais e europeus”, garante a ministra Maria da Graça Carvalho.

O programa Alcateia 2025-2035 teve por base os resultados do Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021 e foi conduzido pelo ICNF. “Decorreu de forma aberta e participativa”, garante o Governo, explicando que foram “recolhidos contributos de múltiplas entidades em diversas reuniões e sessões de debate”.

A proposta do Alcateia 2025-2035, que esteve em consulta pública entre 18 de julho e 30 de setembro de 2025, “recebeu 42 participações”, que foram analisadas com vista à sua integração.

Para 2025, o programa Alcateia de proteção do lobo-ibérico dispõe de um orçamento de 3,3 milhões de euros.