Portugal investe 30 milhões para dar uma segunda vida às águas residuais

O objetivo é tratar as águas residuais para reutilizá-las na rega, na indústria e em espaços urbanos, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos.

As águas residuais tratadas podem ser utilizadas na rega de jardins, na lavagem de espaços públicos ou em diversos processos industriais. Foto: Junta de Freguesia do Parque das Nações
As águas residuais tratadas podem ser utilizadas na rega de jardins, na lavagem de espaços públicos ou em diversos processos industriais. Foto: Junta de Freguesia do Parque das Nações

A água que sai de uma estação de tratamento de águas residuais nem sempre tem de terminar o seu percurso no mar. Após tratamentos para alcançar os padrões de qualidade exigidos, pode ganhar uma nova função na rega de espaços verdes, na limpeza urbana ou em atividades industriais.

É precisamente esta reutilização que o Governo pretende acelerar através de um novo apoio financeiro de 30 milhões de euros destinado à produção de Água para Reutilização (ApR).

O novo aviso do programa Sustentável 2030, anunciado a 7 de outubro, abrange todas as regiões de Portugal continental e disponibiliza uma taxa máxima de cofinanciamento de 85% para investimentos de adaptação das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

Podem candidatar-se municípios, associações de municípios, entidades empresariais públicas e empresas concessionárias municipais e intermunicipais. A primeira fase de candidaturas termina a 20 de maio de 2027. Está prevista uma segunda fase até 20 de setembro do mesmo ano.

A reutilização da água ganha cada vez mais relevância diante da crescente pressão sobre os recursos hídricos. Motivadas pela escassez em várias regiões e pela necessidade de adaptação às alterações climáticas, as entidades públicas estão a apostar na diversificação das fontes de abastecimento.

Ao substituir água captada em rios, albufeiras ou aquíferos por água reutilizada em atividades que não exigem qualidade para consumo humano, torna-se possível preservar os recursos hídricos.

Uma segunda vida para a água

Transformar uma ETAR numa unidade produtora de água para reutilização exige, muitas vezes, mais do que os sistemas convencionais de tratamento. Para alcançar os níveis de qualidade exigidos por lei, podem ser necessários novos equipamentos, tratamentos complementares, sistemas de armazenamento e infraestruturas de distribuição.

A água tratada na Fábrica de Água do Casalinho é utilizada na rega do campo de golfe West Cliffs, em Óbidos. Foto: West Cliffs
A água tratada na Fábrica de Água do Casalinho é utilizada na rega do campo de golfe West Cliffs, em Óbidos. Foto: West Cliffs

A água para reutilização não é equivalente à água potável nem se destina ao consumo humano. A sua utilização está limitada a finalidades específicas, determinadas pela qualidade alcançada e pelos requisitos de segurança aplicáveis.

A legislação portuguesa estabelece um conjunto de regras para a produção e utilização de ApR, como a monitorização, a avaliação de riscos e o controlo da qualidade, de forma a proteger a saúde pública e os ecossistemas.

A principal vantagem reside na possibilidade de substituir água de maior qualidade em usos que não exigem padrões tão elevados. A rega de jardins e espaços verdes, a lavagem de ruas e pavimentos, a irrigação de determinadas culturas agrícolas ou os sistemas industriais de arrefecimento são algumas das aplicações possíveis.

A reutilização já está a ganhar terreno

O novo financiamento dá continuidade a projetos já lançados por várias entidades para reduzir a dependência de captações convencionais. Na Grande Lisboa, a Águas do Tejo Atlântico utiliza água reutilizada desde 2019, especialmente na lavagem de ruas e na rega de espaços verdes.

Em 2024, uma parceria com a Priority Goal passou a assegurar a rega diária de cerca de 21 hectares do campo de golfe West Cliffs, em Óbidos, com aproximadamente 570 metros cúbicos por dia provenientes da Fábrica de Água do Casalinho.

Mangualde também obteve, em junho de 2025, autorização para produzir e comercializar água para fins industriais a partir da ETAR de Cubos. A instalação recebeu um investimento de 2,5 milhões de euros, dos quais 1,5 milhões provenientes de fundos comunitários, e utiliza reatores biológicos de membranas para garantir o tratamento.

Outro exemplo encontra-se na Serra da Estrela. Em novembro de 2025, a Águas Públicas da Serra da Estrela obteve licença para produzir ApR na ETAR da Folgosa do Salvador, podendo disponibilizar o recurso a terceiros e ainda satisfazer necessidades próprias.

Do olival aos espaços urbanos

O potencial da água reutilizada não se esgota nos ambientes urbanos e nos campos de golfe. A agricultura é hoje uma das áreas em que a procura por fontes alternativas de água também tem vindo a crescer.

No Alentejo, região particularmente vulnerável à escassez hídrica, a ETAR de São Miguel de Machede tem licença para produzir água para reutilização na rega agrícola. Desenvolvido em parceria com uma exploração de vinha e olival, o projeto pretende reduzir a dependência de reservas de água.

Os números mais recentes da Agência Portuguesa do Ambiente mostram que esta prática continua a expandir-se. No final de 2025 encontravam-se em vigor 78 licenças e nove comunicações prévias admitidas relacionadas com a produção e utilização de ApR.

Os novos projetos representam uma mudança na forma de gerir os recursos hídricos. Em vez de considerar o tratamento como a última etapa do percurso, aproveita-se parte do efluente tratado para satisfazer novas necessidades.

O financiamento é o início, não o fim

Os 30 milhões de euros podem permitir que mais ETAR adquiram capacidade para produzir água reutilizável. Mas a transformação implica ainda encontrar utilizadores próximos, criar redes de distribuição e garantir que a qualidade da água corresponde às exigências de cada finalidade.

Nem todas as estações terão condições de fornecer o mesmo volume ou servir os mesmos usos. A viabilidade de cada projeto dependerá da tecnologia necessária, dos custos energéticos, da procura local e das condições de licenciamento.

A reutilização não elimina a necessidade de proteger rios, aquíferos e albufeiras, nem substitui a redução de desperdícios. A mais-valia é, sobretudo, acrescentar uma fonte alternativa para aliviar a pressão sobre os recursos naturais.

Ao reduzir a captação de água doce, sobretudo em períodos de seca, a reutilização de águas residuais ajuda a aliviar a pressão sobre rios, ribeiros e albufeiras. Foto: Turismo En Portugal – rio Douro, CC BY 2.0, Wikimedia Commons
Ao reduzir a captação de água doce, sobretudo em períodos de seca, a reutilização de águas residuais ajuda a aliviar a pressão sobre rios, ribeiros e albufeiras. Foto: Turismo En Portugal – rio Douro, CC BY 2.0, Wikimedia Commons

O desafio passa agora por converter o financiamento em projetos concretos e assegurar que a água tratada é conduzida até aos locais onde pode fazer diferença. Fechar o ciclo da água é, cada vez mais, uma das peças centrais da adaptação de Portugal a um futuro mais quente e mais seco.

Referências da notícia

Portugal.gov.pt. 30 milhões de euros para apoiar a produção de Água para Reutilização.
APdSE. Águas Públicas da Serra da Estrela obtém licenciamento da APA para produção de Água para Reutilização.
APA. Água para Reutilização (ApR).
Águas do Tejo Atlântico. Rega +sustentável em campos de golfe.
Município de Lisboa. Câmara de Lisboa e Águas do Tejo Atlântico promovem futuro sustentável da água.
Município de Mangualde. Mangualde licenciado para produzir Água para Reutilização com fins industriais.
Águas do Vale do Tejo. Águas do Vale do Tejo recebe 1ª licença de produção de Água para Reutilização para a Estação de Tratamento de Águas Residuais São Miguel de Machede.
APA. Licenças emitidas/CPP admitidas.