Portugal assina Acordos de Artemis e torna-se no 60º país a assumir exploração responsável do espaço
O Governo português assumiu formalmente o compromisso de promover as melhores práticas e uma conduta responsável na exploração espacial.
Portugal tornou-se esta semana o 60º país a comprometer-se com a exploração responsável da Lua, Marte, cometas e asteroides. O compromisso foi anunciado pelo administrador da NASA, Jared Isaacman, numa declaração gravada para as redes sociais, dando conta de que o Governo português assinou os Acordos de Artemis.
Os signatários estão contratualmente comprometidos a explorar o espaço de forma “pacífica e transparente”, prestar auxílio e garantir o acesso ilimitado a dados científicos que contribuam para o avanço do conhecimento.
Os países subscritores devem ainda assegurar que as suas atividades não interferem com interesses e a segurança de terceiros.
Os acordos procuram igualmente garantir que cada estado tudo fará ao seu alcance para preservar sítios e artefactos de importância histórica, desenvolvendo as melhores práticas de exploração espacial em benefício de todos.
A herança da navegação portuguesa
Para assinalar a entrada de Portugal no grupo dos 60 países signatários dos Acordos de Artemis, o administrador da NASA fez questão de relembrar os Descobrimentos portugueses.
Jared Isaacman comparou o avanço da investigação espacial à herança que Portugal deixou, ensinando os povos a usar as estrelas para navegar os mares e explorar novos territórios do nosso planeta.
Jared Isaacman, administrador da NASA.
O passado não é, contudo, é o único argumento para celebrar a participação portuguesa na exploração pacífica do espaço. O administrador da NASA destaca que o país é um ator importante em iniciativas espaciais internacionais e um “líder” nas tecnologias de pequenos satélites.
A tecnologia espacial portuguesa
A esse propósito vale a pena a recordar que, em inícios de 2025, Portugal enviou mais dois pequenos satélites para o espaço a bordo de um foguetão Falcon 9, da companhia norte-americana SpaceX.
O PoSAT-2, da empresa LusoSpace, e o Prometheus-1, da Universidade do Minho, são o quarto e o quinto satélites portugueses a serem lançados no espaço, depois dos nanossatélites ISTSat-1 e Aeros MH-1, em 2024, e do microssatélite PoSAT-1, em 1993.
O PoSAT-2 é o primeiro de uma constelação de 12 microssatélites para monitorização do tráfego marítimo. Foi totalmente construído nas instalações da LusoSpace, em Lisboa, permitindo enviar alertas para as embarcações sobre a aproximação de tempestades, eventuais ameaças de piratas e mensagens de socorro.
O Prometheus-1 foi, por seu turno, concebido como uma ferramenta de ensino para alunos de engenharia aeroespacial, eletrotécnica ou de telecomunicações, que poderão simular atividades de comando e controlo ou trabalhar com réplicas.
O minúsculo satélite está posicionado a cerca de 500 quilómetros de altitude da Terra e contou com a parceria científica da Universidade de Carnegie Mellon, nos Estados Unidos, e do Instituto Superior Técnico.
O regresso à Lua, 53 anos depois Apollo 17
A adesão de Portugal aos Acordos de Artemis acontece também num momento simbólico em que, ao abrigo do novo programa lunar Artemis, os Estados Unidos tencionam colocar astronautas na órbita da Lua ainda em 2026.
A agência espacial norte-americana espera com o programa Artemis preparar os astronautas para missões de permanência não só na Lua, como também a Marte, planeta onde ambicionam chegar na década de 2030.
Após sucessivos atrasos, a missão Artemis II tem lançamento previsto "não antes de 6 de fevereiro", segundo a mais recente atualização da NASA divulgada no início desta semana.
Referência do artigo
NASA Welcomes Portugal as 60th Artemis Accords Signatory. National Aeronautics and Space Administration