Polémico: Flórida torna-se o primeiro estado a proibir geoengenharia e modificação do clima
O governador da Flórida (EUA), Ron DeSantis, assinou uma lei polémica que torna ilegal a manipulação do clima no seu estado, com pena de até cinco anos de prisão e multa de 100 mil dólares.
A decisão da Flórida de se tornar o primeiro estado dos Estados Unidos (EUA) a proibir explicitamente atividades de modificação climática e geoengenharia marca um precedente sem iguais na política ambiental nacional. A medida, assinada em 20 de junho de 2025 pelo governador Ron DeSantis, estabelece penalidades severas para aqueles que tentarem alterar artificialmente as condições climáticas no estado, conforme noticiado pelo site Tampa Bay Times.
O Projeto de Lei do Senado 56 (SB 56) torna qualquer atividade destinada a afetar a temperatura, o clima ou a intensidade da luz solar na Flórida um crime de terceiro grau. As penalidades incluem multas de até 100 mil dólares e penas de prisão de até cinco anos, marcando uma das posturas mais restritivas em relação às tecnologias de modificação do clima em todo o mundo. A lei também exige que todos os aeroportos públicos informem a presença de aeronaves equipadas com tecnologia de modificação do clima ou de geoengenharia ao Departamento de Transportes da Flórida a partir de 1 de outubro de 2025.
A medida reflete uma polarização crescente em torno das tecnologias emergentes de geoengenharia, que vão da injeção de aerossóis na estratosfera ao branqueamento de nuvens marinhas. Enquanto alguns cientistas veem essas técnicas como ferramentas potencialmente vitais para o combate às alterações climáticas, outros alertam para riscos imprevisíveis e para a falta de marcos regulatórios internacionais adequados.
Entre a ciência e a conspiração: os fundamentos de uma decisão polémica
A génese desta legislação remonta à temporada de furacões do outono de 2024, quando teorias da conspiração sobre manipulação climática pelo governo proliferaram nas redes sociais após eventos climáticos extremos. A senadora estadual Ileana Garcia, republicana de Miami, apresentou o projeto de lei em novembro de 2024, argumentando a necessidade de proteger os cidadãos de potenciais experiências climáticas não autorizados. No entanto, a realidade científica por trás da geoengenharia é consideravelmente mais complexa do que as narrativas da conspiração que alimentaram o debate público.
BREAKING: Florida Senate passes legislation backed by Gov. Ron DeSantis, proposed by Sen. @IleanaGarciaUSA, prohibiting geoengineering and weather modification, 28-9
— Floridas Voice (@FLVoiceNews) April 3, 2025
The House must still approve the bill before it would go to the governor; DeSantis signaled support for the
Técnicas de geoengenharia solar, também conhecidas como gestão da radiação solar (SRM), buscam refletir uma pequena fração da luz solar de volta ao espaço para arrefecer o planeta. Os métodos mais estudados incluem injeção de aerossóis estratosféricos, branqueamento de nuvens marinhas e afinamento de nuvens cirros. Investigadores de instituições como Harvard, Columbia e a Royal Society desenvolveram marcos teóricos para estas tecnologias, embora reconheçam os riscos significativos e a necessidade de governança internacional.
O governador DeSantis justificou a sua decisão afirmando que não permitirá que "ideias malucas" injetem substâncias na atmosfera para bloquear o sol e nos "salvar" das alterações climáticas. Esta posição contrasta fortemente com a perspetiva de alguns membros da comunidade científica internacional, que veem a investigação em geoengenharia como uma apólice de seguro necessária contra a possibilidade de as medidas tradicionais de mitigação climática se mostrarem insuficientes.
Implicações globais e o futuro da geoengenharia climática
A decisão da Flórida estabelece um precedente preocupante para a comunidade científica internacional, que investiu décadas no desenvolvimento de estruturas teóricas e experimentais para a geoengenharia solar. Organizações como a Union of Concerned Scientists alertaram que, embora essas tecnologias representem sérios riscos, investigações responsáveis são essenciais para a compreensão dos seus potenciais benefícios e perigos.
A legislação da Flórida também levanta questões sobre jurisdição e soberania em questões de interesse atmosférico global. As atividades de geoengenharia, pela sua natureza, transcendem fronteiras nacionais e exigem coordenação internacional. Ao proibir unilateralmente estas tecnologias, a Flórida posiciona-se contra iniciativas que poderiam ser desenvolvidas por outros estados ou nações, criando uma colcha de retalhos regulatória fragmentada que poderia complicar futuras respostas coordenadas às alterações climáticas.
Se outras jurisdições adotarem proibições semelhantes, a investigação em geoengenharia poderá concentrar-se em países com marcos regulatórios menos rigorosos, o que pode levar ao desenvolvimento destas tecnologias a afastar-se dos centros de investigação mais avançados e eticamente rigorosos. Esta dinâmica pode resultar num desenvolvimento tecnológico menos transparente e responsável — exatamente o oposto do que a legislação pretende alcançar.