Nova estratégia nacional de biodiversidade trava a expansão desenfreada de energias renováveis

As serras e planícies portuguesas, que nos últimos anos viram a paisagem transformar-se com o avanço de gigantescas torres eólicas e extensos espelhos fotovoltaicos, preparam-se para conhecer regras inéditas de convivência com a tecnologia verde.

Esta mudança de rumo surge em resposta direta aos sinais de saturação ecológica visíveis em vários pontos do território nacional. A proliferação acelerada destas grandes centrais vinha gerando forte contestação devido à fragmentação de habitats e à mortalidade de fauna silvestre.

O novo diploma tem como intuito criar um escudo protetor para espécies que viram o seu espaço vital encolher significativamente, traçando uma linha vermelha que os promotores energéticos deixam de poder atravessar.

O mapa dos territórios protegidos pelo Estado

Até agora, a ausência de uma proibição explícita permitia que novos empreendimentos avançassem sobre áreas de elevada sensibilidade ecológica. Casos emblemáticos como o Parque Eólico de Silves, localizado no nordeste algarvio, ou as torres geradoras em Arcos de Valdevez, que tocam a área do Parque Nacional da Peneda-Gerês, ilustram bem este conflito de interesses entre a transição energética e o património natural.

O panorama das centrais solares de grande dimensão também motivou alertas urgentes da comunidade científica e de associações ambientalistas. A Central Solar da Beira, planeada para a zona envolvente do Parque Natural do Tejo Internacional, em Castelo Branco, enfrentou forte oposição por ameaçar ecossistemas vulneráveis.

Noutro ponto, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves contestou severamente a central fotovoltaica Sophia, localizada na região Centro, demonstrando que a barreira física dos painéis fragmenta corredores ecológicos vitais para mamíferos e avifauna.

Já na central de Ferreira do Alentejo, a associação Zero identificou riscos sérios para a sobrevivência de aves estepárias raras, como a abetarda e o sisão, que dependem das planícies abertas de cereais para nidificar.

Regras claras para acelerar no local certo

Com o novo enquadramento normativo, os projetos que incidam nestas áreas geográficas proibidas serão liminarmente recusados ou forçados a mudar de localização.

O texto legal estabelece que a energia fotovoltaica deve expandir-se preferencialmente através de estruturas já artificializadas, incentivando o aproveitamento de telhados industriais, recintos residenciais, parques de estacionamento e antigas minas desativadas.

Esta clarificação territorial surge quando se discutem os mapas de aceleração energética do país. Embora esses planos setoriais excluíssem os parques das áreas protegidas pela Rede Natura 2000, subsistia uma lacuna que permitia submeter propostas para zonas adjacentes através de avaliações de impacto ambiental. A estratégia agora publicada fecha essa porta, definindo claramente onde a instalação é estritamente proibida.

Dos fungos esquecidos à proteção do lobo

A nova estratégia ambiental vai muito além da regulação do setor das energias limpas. O documento acolheu mais de metade das propostas apresentadas na consulta pública, integrando novidades estruturais profundas.

A nível de fauna e flora, o diploma reativa a obrigatoriedade de implementar planos de ação urgentes destinados à preservação do lobo-ibérico, do lince-ibérico e de aves necrófagas.

A floresta também passa a contar com uma nova exigência legal com a obrigação de diversificar a paisagem através da plantação de espécies autóctones muito mais resistentes à passagem dos incêndios, privilegiando o crescimento de carvalhos e castanheiros em detrimento de monoculturas inflamáveis.

Cidadãos e proprietários como guardiões da natureza

A governação ambiental do país ganha novas ferramentas práticas com a introdução do princípio do protetor-recebedor. O mecanismo visa remunerar financeiramente os proprietários privados e os gestores rurais que promovam boas práticas de conservação, reconhecendo o seu papel como guardiões do território.

O envolvimento da sociedade civil na recolha de dados científicos passa também a estar formalmente oficializado. A ciência cidadã será utilizada como um instrumento estratégico da administração pública, através da criação de plataformas digitais para validar as observações biológicas registadas pela população e por programas escolares.

Por fim, a geodiversidade é elevada ao mesmo patamar de relevância jurídica da biodiversidade animal e vegetal, obrigando os municípios a delimitar e proteger os geossítios diretamente nos seus planos diretores municipais.