28 de março: a última mudança para o horário de verão?

No próximo fim de semana, na madrugada do dia 28 (de sábado para domingo), a hora legal vai deixar o regime de inverno para adotar o regime de verão. Assim, em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, quando o relógio marcar 1:00 hora da manhã deve avançar 60 minutos, passando para as 2:00 horas da manhã. Já na Região Autónoma dos Açores, a mudança ocorre às 00:00 de domingo. A essa hora os relógios devem avançar para a 01:00 da manhã.

Segundo o Observatório Astronómico de Lisboa, este é um dos dois momentos anuais em que a hora legal muda. Em conformidade com a legislação em vigor, o dia 28 de março representa um avanço de 60 minutos à hora legal em Portugal. No último trimestre do ano, mais precisamente a 31 de outubro, a hora volta a atrasar 60 minutos.

A última mudança de hora, ou seja, a transição entre a hora de verão e o horário de inverno (atualmente em vigor) ocorreu ainda em 2020, mais precisamente no dia 25 de outubro. O regime bianual de mudança de hora está regulado por uma diretiva europeia datada de 2000, com o objetivo claro de uniformizar os procedimentos sobre esta matéria em todos os Estados-Membro.

Será esta a última mudança de hora?

Há cerca de dois anos, em março de 2019 e ainda num Mundo pré pandemia, a Comissão Europeia (CE) deliberou pela abolição do regime bianual de mudança de hora. Com base numa consulta pública efetuada em todos os Estados-Membro, durante o verão de 2018, em que “84% dos inquiridos afirmaram ser a favor de se acabar com as mudanças de hora sazonais” a CE propôs o fim da mudança de hora ainda naquele ano. Assim, ficaria ao critério de cada Estado-Membro a escolha do regime de hora legal em que pretendiam permanecer.

Ainda em março de 2019, no Parlamento Europeu (PE), os eurodeputados aprovaram a resolução da CE, no entanto consideraram a mudança em 2019 demasiado repentina, apontando o ano de 2021 para a entrada em vigor desta legislação. O PE aconselhou ainda a que cada Estado-Membro realizasse a sua consulta pública e a avaliação do impacto da introdução destas medidas, optando então de forma permanente pelo regime de verão ou de inverno.

A escolha de cada Estado-Membro devia estar coordenada com os restantes países, de forma a não afetar a união económica. Assim, a CE deveria ter sido notificada até ao 1.º dia de abril sobre a decisão de cada país da União Europeia. Desta forma, os países que optassem por permanecer na hora de verão fariam a última mudança em março de 2021, já os que pretendessem adotar o regime de inverno mudariam pela última vez em outubro de 2021.

Tendo em conta a questão pandémica que se iniciou em março de 2020 e que ainda vigora, cada país da União Europeia continua a aguardar pela decisão do Conselho da União Europeia sobre esta temática. A abolição das mudanças bianuais de hora só será possível depois de um acordo entre o PE e o Conselho da União Europeia.

É ainda importante salientar que o Estado Português já manifestou a sua preferência pela manutenção do atual regime de mudança de hora bianual, decisão sustentada num relatório elaborado pelo Observatório Astronómico de Lisboa, realizado em setembro de 2018.