Programa “Floresta Azul” para restauro de pradarias marinhas garante dois milhões de euros do Fundo Ambiental até 2027
O Governo lançou o programa “Floresta Azul”, dedicado ao restauro ecológico das pradarias marinhas, que vai ser coordenado pelos ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar. Há dois milhões de euros até 2027.
O Governo fez publicar a 12 de dezembro a Portaria n.º 442/2025/1, que cria o programa “Floresta Azul ― Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas”, reconhecendo o seu elevado valor ambiental e a necessidade de responder às ameaças que colocam em risco estes ecossistemas.
As pradarias marinhas constituem ecossistemas de elevada relevância ecológica, desempenhando funções essenciais de sequestro de carbono azul, na manutenção da biodiversidade marinha, na estabilização sedimentar e, também, na proteção da zona costeira.
Em Portugal, as pradarias marinhas são compostas sobretudo por Zostera marina, Zostera noltei e Cymodocea nodosa, constituindo alguns dos habitats mais sensíveis do país.
A área de distribuição destas pradarias marinhas abrange zonas costeiras, estuarinas e lagunares, incluindo a ria Formosa, o estuário do rio Mira, os estuários dos rios Tejo e Sado, a Lagoa de Óbidos ou a ria de Aveiro.
Por todas estas razões, o Governo entendeu que era necessária “uma resposta coordenada, baseada na ciência e alinhada com os compromissos nacionais e internacionais em matéria de biodiversidade e ação climática”.
Esforço das universidades e associações
Isto, apesar de haver já “um esforço de universidades, centros de investigação, associações de defesa do ambiente e de outras entidades” na salvaguarda e restauro ecológico destes habitats.
Reconhecendo a importância destes ecossistemas, bem como as pressões e ameaças que os afetam, o Ministério do Ambiente e Energia, em colaboração com o Ministério da Agricultura e Mar, decidiram criar um programa estruturado para o restauro ecológico de pradarias marinhas, “de forma alinhada com as prioridades políticas nacionais de conservação da natureza” e como forma de contribuir para o Plano Nacional de Restauro da Natureza.
O programa “Floresta Azul” contempla cinco linhas de atuação.
A primeira passa pelo mapeamento de áreas de distribuição das pradarias marinhas, incluindo avaliação do estado ecológico, com ações de monitorização, incluindo a quantificação da capacidade de sequestro ou libertação de carbono associado a alterações das áreas de ocupação e, ainda, a divulgação dos dados em plataforma de livre acesso.
A segunda linha de atuação passa por intervenções físicas de restauro ecológico, incluindo a preparação do substrato, instalação de estruturas de suporte, ações de plantação, transplantação e consolidação, correção hidromorfológica, criação de zonas de exclusão para evitar perturbação por atividades humanas, entre outras.
Criação de áreas de viveiros
Uma terceira linha de ação passa pela criação de áreas de viveiros, incluindo onshore ou por via da instalação de estruturas submersas, destinadas à produção e aclimatação de plântulas, rizomas e sementes. O objetivo é proceder à sua transplantação para a zona de crescimento.
Em quarto lugar, serão levadas a cabo ações complementares de divulgação, educação ambiental, sensibilização das comunidades locais e de agentes com presença no espaço marítimo, garante o Governo.
Por último, serão elaborados estudos destinados a aprofundar o conhecimento técnico e científico sobre pradarias marinhas, incluindo a caracterização do potencial de sequestro de carbono, a definição de cenários de referência e o desenvolvimento de métodos de monitorização.
O objetivo, segundo o Governo, é apoiar o desenvolvimento de metodologias específicas a serem enquadradas no Mercado Voluntário de Carbono, incluindo a possibilidade de consideração de “Créditos de carbono +”.
Dois milhões do Fundo Ambiental
Os meios financeiros para o desenvolvimento do programa “Floresta Azul” são assegurados pelo Fundo Ambiental. Para já, estão assegurados dois milhões de euros para os anos de 2026 e 2027, correspondendo um milhão de euros a cada ano.
Os beneficiárias destes apoios são as instituições de ensino superior, centros de investigação e outras entidades sem fins lucrativos, de reconhecido mérito técnico, científico e/ou comunitário, com atividade comprovada em conservação e restauro ecológico de pradarias marinhas, avança o Governo.
José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Pescas, também vê no programa “Floresta Azul” um “contributo determinante” para a concretização do modelo de economia azul sustentável patente na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, nomeadamente no que se refere ao incremento da produtividade dos ecossistemas marinhos.
O governante garante que isso se traduz em “benefícios diretos para os setores das pescas e outras atividades económicas ligadas ao mar”, assim como para a sustentabilidade das comunidades costeiras.
O programa “Floresta Azul - Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas” funcionará com base em contratos-programa.
Serão estabelecidos entre a Agência para o Clima, que gere o Fundo Ambiental, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e um conjunto de entidades que atuam ao nível da conservação e restauro de pradarias marinhas, incluindo centros de investigação e associações de defesa do ambiente.