Pescadores desesperam sem ir ao mar. Governo liberta 3,5 milhões de euros do MAR 2030 para compensar perdas

O Governo vai avançar com um apoio extraordinário ao setor da pesca para compensar as perdas de rendimento dos pescadores, que há mais de um mês não conseguem pescar, devido às “condições atmosféricas adversas”. As candidaturas estão abertas até 27 de fevereiro.

Nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, o Governo anunciou que, “face a um período particularmente severo, no que diz respeito ao estado do mar, decidiu tomar medidas para compensar as perdas de rendimento no setor das pescas”. Haverá um apoio de 3,5 milhões de euros do MAR2030.

A Apropesca – Organização de Produtores da Pesca Artesanal já tinha apontado no início desta semana para um “impacto recorde” do mau tempo no setor da pesca em Portugal, uma vez que os barcos mais pequenos estão “parados desde dezembro”, devido às más condições do mar.

O presidente desta organização, Carlos Cruz, citado pela agência Lusa, falou de “um impacto bateu recordes” e pediu ajudas diretas ao Governo.

“Temos embarcações que, desde dezembro, não vão ao mar. As embarcações maiores foram ontem [domingo, 15 de fevereiro], e hoje já estão paradas”, adiantou o presidente da Apropesca.

Esta organização agrega cerca de 120 associados ao longo de toda a costa que faturam mais de dois milhões de euros por mês, os quais representam “muitas famílias” que “já estão a passar mal”, dado que os armadores têm de pagar aos seus trabalhadores, independentemente de pescarem ou não.

“Têm de pagar o salário, a alimentação e a estadia. Depois têm as despesas nos estaleiros, com seguros e com a manutenção”, disse Carlos Cruz, citado pela Lusa.

19 de janeiro: a última ida ao mar

No Algarve, por exemplo, a Associação de Armadores de Pesca da Fuzeta, que agrega 86 embarcações, no concelho de Olhão, descreve a situação. O dia 19 de janeiro “foi a última vez que fomos ao mar”, diz Humberto Gomes, o presidente.

É certo que, no que respeita aos pescadores, é possível recorrer ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, um mecanismo que apoia financeiramente pescadores e armadores com atividade suspensa por motivos excecionais, como é o caso do mau tempo ou a gestão de recursos piscatórios. A solução foi apresentada ao setor pelo próprio Ministério da Agricultura e Pescas, explicando até que as empresas do setor podem recorrer ao conjunto de medidas para famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin disponibilizado pelo Governo.

Em todo o caso, o Ministério da Agricultura e Pescas, que é tutelado por José Manuel Fernandes, tinha também revelado que estava “a trabalhar” com a autoridade de gestão do programa operacional MAR2030 sobre a “possibilidade de disponibilizar um apoio para a aquisição de novos equipamentos para requalificar as unidades destruídas”.

E a decisão chegou esta semana. Nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, o Governo anunciou que, “face a um período particularmente severo, no que diz respeito ao estado do mar, decidiu tomar medidas para compensar as perdas de rendimento no setor das pescas”.

A Apropesca – Organização de Produtores da Pesca Artesanal já tinha apontado no início desta semana para um “impacto recorde” do mau tempo no setor da pesca em Portugal, uma vez que os barcos mais pequenos estão “parados desde dezembro”.

Vai ser disponibilizado um apoio, no montante de 3,5 milhões de euros, para o setor da pesca afetado pelo mau tempo. A verba provém do programa operacional MAR 2030, que conta com uma dotação financeira total para 2021-2027 de 539,9 milhões de euros, dos quais 392,6 milhões de euros relativos ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura (FEAMPA).

Beneficiários são os armadores

Os beneficiários deste apoio serão “os armadores de embarcações de pesca, revelou o Ministério de José Manuel Fernandes, explicando que esta decisão é “uma forma de tornar mais célere o processo de análise das candidaturas e respetivo pagamento”.

Para o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes: ‘’trata-se de um apoio merecido para os profissionais da pesca que se viram impedidos de exercer atividade, fruto das condições meteorológicas adversas que assolaram o país de forma avassaladora’’. O Ministério fez saber que, para que os armadores possam ser elegíveis para receber os apoios, “o período de paragem [das embarcações de pesca] deve ser igual ou superior a 30 dias, contados, de forma seguida ou interpolada, em cada ano civil, desde 15 de novembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026”.

Por outro lado, as embarcações devem registar “perdas de valor igual ou superior a 30% do volume de vendas em lotas nacionais, entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, por comparação dos meses homólogos do ano anterior”.

O Ministério fez saber que, para que os armadores possam ser elegíveis para receber os apoios, “o período de paragem [das embarcações de pesca] deve ser igual ou superior a 30 dias".

Além disso, as embarcações devem “estar registadas na frota de pesca do continente, com descargas em lotas nacionais”. E devem ter “exercido atividade de pesca no mar durante, pelo menos, 120 dias nos dois anos civis anteriores ao ano de apresentação do pedido de apoio”.

Segundo o Ministério tutelado por José Manuel Fernandes, a fórmula de cálculo do apoio a atribuir ao armador é “semelhante à fórmula utilizada no período do COVID-19, considerando-se 30 dias de paragem e o volume de vendas de 2025”.

As candidaturas estão abertas até ao próximo dia de 27 de fevereiro de 2026 e serão “analisadas por ordem de chegada”.

Há, porém, um pormenor: a data da submissão da candidatura “tem de corresponder a um dos dias de paragem de atividade”.