O que acontece se um satélite cair no seu jardim?

O alvoroço causado pela queda descontrolada de um foguetão chinês e a grande quantidade de destroços espaciais em órbita da Terra obrigam-nos a colocar esta questão que pode parecer retirada de um filme de ficção científica.

Trozo de satélite en un jardín
Pedaço de lixo espacial que caiu no Texas (EUA). Imagem: Sitioandino

A 9 de maio, o foguetão chinês Long March 5B caiu de forma descontrolada do espaço. Conseguiu atravessar a atmosfera aproximadamente sobre território saudita até cair nas águas do oceano Índico. O foguetão de 12 toneladas a movimentar-se com velocidade estratosférica estava na mira de todos os países do mundo.

O facto de 70% da superfície do planeta estar coberta por água dava aos oceanos quase todas as hipóteses de acabarem por receber o impacto do artefacto, mas os restantes 30%, uma percentagem muito importante a ter em conta, também tinham possibilidades de se tornarem o alvo onde os detritos do foguetão acabariam por ter impacto e certamente explodiriam.

Durante os últimos minutos da sua trajetória, passou sobre a Península Ibérica e por vários pontos da Europa. O que teria acontecido se, em vez de cair no oceano, o tivesse feito numa cidade povoada? Quem responderia se tivesse causado vítimas? Poderíamos colocar a mesma questão com a grande quantidade de satélites que se movem acima das nossas cabeças. O que aconteceria se algum deles caísse no nosso jardim?

O que dizem as leis

Embora pareça mentira, e vendo os recentes acontecimentos com o foguetão chinês, existem Tratados Internacionais da ONU que regulam os deveres dos países em termos de segurança espacial. Especificamente, aquele que nos diz respeito neste caso, assinado em 1966, chama-se "Tratado sobre os Princípios Que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes".

Basura espacial
Lixo espacial que caiu na Sibéria. Imagem: Sitioandino

Tudo isto se enquadra no chamado "Tratado do Espaço Exterior", que foi adotado no mesmo ano. E no artigo 7 deste Tratado encontramos a resposta à pergunta que hoje fazemos. Diz o seguinte:

Cada Estado Parte no Tratado que proceda ou faça proceder ao lançamento de um objeto no espaço exterior, incluindo a Lua e os outros corpos celestes, e cada Estado Parte de cujo território ou instalações um objeto é lançado, é internacionalmente responsável perante outro Estado Parte ou perante pessoas naturais ou jurídicas, pelos danos causados por tal objeto ou pelas suas partes componentes, tanto na Terra, como no espaço aéreo e espaço exterior, incluindo a Lua e os outros corpos celestes.

O que é que isto significa? Que se um pedaço do foguetão chinês tivesse caído no nosso jardim e causado grandes danos, seria a China o país responsável pela compensação dos danos causados, mesmo que o lançamento tivesse sido levado a cabo por uma empresa privada. O nosso país seria responsável por fazer a reclamação internacional.

Como seria de esperar, a China falhou totalmente no cumprimento deste acordo. Com o seu foguetão descontrolado, pôs em perigo o resto dos países do planeta e é o único responsável por quaisquer danos que pudesse ter causado.