“Grave ameaça à saúde pública”. ASAE e Polícia Marítima apreendem mais de 2,5 toneladas de moluscos bivalves vivos
A ASAE, em colaboração com a Polícia Marítima de Lisboa, realizaram uma ação de fiscalização conjunta num armazém de comercialização ilícita de moluscos bivalves não depurados. Estava em causa uma "grave ameaça à saúde pública”.
Os moluscos bivalves (amêijoa, berbigão, conquilha, mexilhão, lingueirão, ostra, vieira e outros) são espécies com grande relevância e tradição na gastronomia portuguesa, nomeadamente na época de Natal.
Apesar de a compra destes moluscos bivalves ser feita na sua grande parte no estado congelado, muitos consumidores preferem a compra dos bivalves ainda vivos, o que pode constituir um fator de risco para a saúde humana, devido à possível ingestão de microrganismos e substâncias tóxicas que, por vezes, se acumulam nas partes comestíveis destas espécies marinhas.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) alerta que os moluscos bivalves respiram e alimentam-se filtrando a água onde vivem - uma ostra pode filtrar mais de 1000 litros de água por dia - e este facto determina que possam
concentrar no seu interior organismos e substâncias contaminantes, como vírus, bactérias, toxinas, chumbo, cádmio, hidrocarbonetos, entre outras.
Moluscos bivalves: estarem vivos não dá garantia
Aliás, o facto de os moluscos bivalves estarem vivos não implica que sejam alimentos seguros, avisa a DGAV.
Ora, a ingestão, pelos consumidores, destas substâncias pode originar danos na saúde, tais como perturbações do sistema digestivo (diarreia e vómito) e do sistema nervoso (paralisia, amnésia, etc.), podendo mesmo, em casos extremos, provocar a morte.
É também por estas razões que as autoridades de segurança alimentar estão particularmente atentas à comercialização dos moluscos bivalves, cujas zonas de produção são controladas regularmente por organismos oficiais, através de diversos programas de análises laboratoriais.
No âmbito dessas ações de fiscalização, no início desta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, em colaboração com a Unidade Central de Investigação Criminal e com o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, realizaram uma ação de fiscalização conjunta, dirigida a um armazém clandestino.
A ASAE fala de um tipo de infração que, além da vertente económica e fiscal, constitui “uma grave ameaça à saúde pública”, pelo facto de a aquisição destes produtos clandestinos não depurados poderem conter substâncias contaminantes potencialmente perigosas para a saúde humana.
Falta de licença de mariscador/apanhador
Foram instaurados dois processos de contraordenação, por falta de licenciamento das instalações (Número de Controlo Veterinário), incumprimento das regras de rotulagem em géneros alimentícios e falta de documentação obrigatória.
Entre essa documentação em falta estava a licença de mariscador/apanhador, que é obrigatória, o que também levou à identificação de vários indivíduos com ligações a esta atividade ilegal.
A ASAE revelou que foi “recolhida diversa documentação e material associados à atividade ilegal” e, ainda, “selada uma câmara de frio, por constituir infração grave às normas de segurança alimentar e de conservação de produtos de origem animal”.
De acordo com a ASAE, que é liderada pelo inspetor-geral Luís Lourenço, esta intervenção conjunta insere-se numa “estratégia alargada de combate à apanha e comércio ilegal de recursos marinhos”.
Estas operações envolvem “várias entidades de fiscalização e investigação criminal”, tendo como “principal objetivo desmantelar redes criminosas responsáveis pela recolha e escoamento sistemático de amêijoa japónica”, cujo destino frequente é “o mercado estrangeiro” e, pior, “à margem das condições sanitárias exigidas por lei”.
Consumidores devem ler os rótulos
Justamente para evitar problemas de saúde pública com o consumo destes moluscos bivalves vivos, a DGAV recomenda que eles “devem ser adquiridos em embalagem inviolável e inviolada (fechada de origem)”.
No rótulo, devem constar as seguintes informações: a marca de identificação oval, a espécie, a data de embalagem (dia/mês) e a data limite de consumo ou a menção.
A DGAV alerta ainda os moluscos bivalves vivos estão entre os bens alimentares
muito perecíveis. Dependendo da espécie e das condições, podem ser conservados vivos alguns dias na zona menos fria do frigorífico. Devem ser mantidos embalados, tal como foram adquiridos e não devem ser colocados em recipientes fechados nem submersos em água.
Antes da confeção dos moluscos bivalves vivos, deve ser avaliado o seu estado de frescura e eliminados os animais que entretanto morreram (que se encontrem abertos ou sem reação ao toque).