Governo cria reserva marinha D. Carlos, uma das maiores da UE. O processo fica em consulta pública até 6 de março

Estão reunidas condições técnicas e científicas para a criação de uma nova reserva natural marinha, que inclui o conjunto de montes submarinos abrangidos pelo complexo Madeira-Tore e Banco de Gorringe. Terá uma extensão de cerca de 173 mil km2, quase duas vezes a área de território emerso de Portugal.

A nova reserva marinha será uma das maiores da UE terá uma extensão de cerca de 173 mil km², quase duas vezes a área de território emerso de Portugal.

D. Carlos, fundador da oceanografia em Portugal e cuja investigação pioneira abrangeu o mar profundo, vai emprestar o nome àquela que será a futura reserva natural marinha que deverá incluir o conjunto de montes submarinos abrangidos pelo complexo Madeira-Tore e Banco de Gorringe. Visa proteger a biodiversidade e contribuir para uma gestão mais sustentável do oceano.

Esta nova reserva marinha, que será uma das maiores da União Europeia (UE), terá uma extensão de cerca de 173 mil km², quase duas vezes a área de território emerso de Portugal, revela o Governo, através de um comunicado difundido nesta terça-feira, 20 de janeiro.

“Em resposta ao Despacho n.º 12518/2025, de 24 de outubro, da ministra do Ambiente e Energia e do ministro da Agricultura e Mar, e no prazo previsto, foram entregues ao Governo os elementos que fundamentam o processo de classificação, reunindo o melhor conhecimento disponível sobre esta área marinha”, avança o Governo.

O relatório científico deste processo foi elaborado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA), Instituto Hidrográfico (IH), Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e Direção Regional do Ambiente e Mar do Governo Regional da Madeira (DRAM-GRM).

Necessidade de proteger zona oceânica

De acordo com o comunicado emitido pelo Executivo, a fundamentação científica reflete “um forte consenso sobre a necessidade de proteger esta notável zona oceânica”.

Com cerca de 173 mil km² e quase duas vezes a área de território emerso de Portugal, a nova reserva marinha D. Carlos “será uma das maiores áreas marinhas protegidas da União Europeia”. A sua criação “reforça a ambição nacional de cumprir o objetivo de proteger 30% do oceano até 2030”, uma meta que está prevista no Quadro Global da Biodiversidade Kunming–Montreal, no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica e da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia, levando Portugal a atingir os 25%.

O Governo garante que “será reforçada a proteção e classificação do Banco de Gorringe enquanto Zona Especial de Conservação (ZEC), por via da aprovação do Plano de Gestão que também é agora sujeito a consulta pública”. E estão também garantidas “medidas com vista à melhoria do seu estado ecológico e redução das pressões que existem sobre os recursos marinhos”.

A nova reserva marinha integra alguns dos mais relevantes montes e bancos submarinos do Atlântico Nordeste, incluindo também o Monte Josephine, o Monte Seine, o Banco Coral Patch e o Monte Ampère, que são reconhecidos pela sua elevada produtividade e importância para espécies vulneráveis, migratórias e de elevado valor ecológico.

Múltiplas campanhas oceanográficas

“Este processo teve por base o melhor conhecimento disponível, refletindo os resultados de múltiplas campanhas oceanográficas nacionais e internacionais, no âmbito de projetos de investigação dedicados aos ecossistemas marinhos envolvendo diversas instituições públicas e privadas, bem como universidades e centros de investigação”, diz o Governo, em comunicado.

Na área a proteger “está amplamente confirmada a existência de ecossistemas de grande valor ecológico e altamente vulneráveis”.

O ministro da Agricultura e Mar diz que “esta área marinha protegida terá um impacto positivo na saúde dos ecossistemas e, a médio prazo, na produtividade dos recursos pesqueiros”.

Aí se incluem recifes de corais de águas frias, jardins de gorgónias, agregações de esponjas de profundidade, campos de crinóides, comunidades bentónicas ricas em endemismos e zonas de elevada produtividade que funcionam como áreas de alimentação, reprodução e agregação de diversas espécies.

A ministra do Ambiente não tem dúvidas de que “a Reserva Natural Marinha D. Carlos representa um marco histórico para a política de conservação do oceano em Portugal”. Maria da Graça Carvalho diz que “estamos a proteger ecossistemas únicos, de enorme valor ecológico e científico, reforçando o nosso compromisso com a proteção da biodiversidade marinha, com a ciência e com as gerações futuras”.

Por seu lado, o ministro da Agricultura e Mar realça que “esta área marinha protegida terá um impacto positivo na saúde dos ecossistemas e, a médio prazo, na produtividade dos recursos pesqueiros”.

Garantir a sustentabilidade das pescas

José Manuel Fernandes assegura que, “ao proteger montes submarinos que funcionam como verdadeiras ‘maternidades’ no oceano, garantimos melhores condições para a sustentabilidade das pescas e para a valorização da economia do mar”.

O Governo assume que a gestão de uma área marinha protegida com esta dimensão, sujeita a quadros legais de diversa génese (regional, nacional e internacional), “representa um grande desafio e será pioneira à escala mundial”.

É que, “até hoje, não se conhecem modelos de gestão de áreas protegidas localizadas em Zona Económica Exclusiva, abrangendo áreas de plataforma continental além das 200 milhas náuticas e envolvendo governos regionais e centrais”.

É preciso notar que a classificação desta nova área marinha protegida “adiciona 72 272 km2 de área protegida” à ZEE - subárea Continente, 56 069 km2 à ZEE - subárea Madeira e ainda 44 135 km2 à área da plataforma continental subjacente a águas marinhas internacionais.

A consulta pública referente à reserva natural marinha D. Carlos decorre no portal Participa.pt até 6 de março de 2026.