Bovinos, ovinos e caprinos. Governo dá incentivo até 30 mil euros para a instalação de novos produtores pecuários

Em novembro de 2021, foi criado em Portugal o Centro de Competências do Pastoreio Extensivo, com o intuito de promover uma rede de partilha e investigação para a pecuária extensiva em Portugal.

Esta organização reúne mais de 30 organizações – instituições do ensino superior, centros de investigação, cooperativas de produtores, ONGs e entidades governamentais –, com o objetivo de definir e implementar uma agenda de investigação para a promoção e valorização da pecuária extensiva, através do trabalho em rede e da aplicação prática.

A iniciativa foi promovida pela Associação de Defesa do Património de Mértola, no âmbito do projeto LIFE LiveAdapt, na celebração dos 30 anos do Programa LIFE, da União Europeia.

Pecuária extensiva previne incêndios

A prevenção de incêndios, o combate às alterações climáticas, o reforço da soberania alimentar, a preservação da biodiversidade e a sustentação da população nas zonas rurais são algumas das contribuições essenciais da pecuária extensiva.

Com isso, ajuda-se a reduzir a frequência e intensidade dos incêndios rurais, sobretudo nos territórios mais vulneráveis.

A Portaria n.º 142/2026/1, de 6 de abril, da iniciativa do atual Governo, revelou esta semana os montantes dos apoios a conceder à instalação de novos produtores pecuários de bovinos, ovinos e caprinos em regime extensivo.

No mesmo diploma também também são divulgados os apoios a conceder à conversão de matos em novas pastagens nos territórios mais suscetíveis a grandes fogos rurais.

Subvenção não reembolsável em cinco anos

O incentivo do Governo assume a forma de subvenção não reembolsável atribuída por cinco anos.

O Governo diz que o apoio à instalação de novos produtores pecuários visa tornar mais atrativa a atividade de pastorícia extensiva, promovendo a renovação geracional. E assume que isso terá “impactos na prevenção estrutural de incêndios”.

O apoio à conversão de matos em novas pastagens visa também “reduzir a suscetibilidade a grandes fogos, através da substituição de superfícies arbustivas não geridas por superfícies de pastagem sob compromisso de gestão de combustível”.

Com este programa de incentivos, promove-se a criação de mosaicos agroflorestais que deverão assegurar a descontinuidade do combustível à escala da paisagem.

Ambas as medidas prosseguem a concretização dos objetivos do Fundo Ambiental, no sentido em que promovem uma gestão ativa e sustentável do território, permitindo a redução das emissões de gases com efeito de estufa, incrementando a resiliência e reduzindo as vulnerabilidades do território às alterações climáticas.

Esta iniciativa cria igualmente “condições mais favoráveis” para se alcançarem os objetivos climáticos nacionais, designadamente os previstos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Os apoios previstos neste programa são pagos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e têm como fonte de financiamento uma transferência anual do orçamento do Fundo Ambiental, até ao valor de 30 milhões de euros.

Podem beneficiar deste apoio pessoas e empresas com parcelas registadas no Sistema de Identificação Parcelar do IFAP localizadas em dezenas de freguesias territórios mais suscetíveis a grandes fogos rurais.

A portaria foi assinada pelos ministros do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e da Agricultura, José Manuel Fernandes.